PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12).

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

Segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, a presença de representantes do empresariado reforçou que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Fonte: Fenaj e Senado Federal

Ministério do Trabalho vai abrir frente de discussão sobre registro de jornalistas

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, o Ministério do Trabalho não emite mais registro para a categoria.  A pasta aguarda análise de sua consultoria jurídica para saber que parâmetros adotar em relação à emissão do registro profissional do jornalista.

“Vamos abrir frentes de discussão para saber que rumos devemos tomar”, conta o coordenador de Comunicação do ministério, Max Monjardim. Nesta quarta-feira, o ministro Carlos Luppi recebeu o presidente da FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas Sérgio Murillo de Andrade, que esclareceu: o ministro deixou claro que não vai abrir mão de continuar controlando a expedição dos registros”.

Luppi, segundo o presidente da Fenaj, entende que o jornalismo é uma profissão regulamentada e por isso é prerrogativa do Poder Executivo controlar a emissão de registros.

O ministro deve receber novamente a Fenaj em 15/12, para dar continuidade à conversa.  Ele também vai consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a questão.

TRAMITAÇÃO DA PEC

Na Câmara dos Deputados, a PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e foi aprovada em 11/11; já no  Senado Federal a PEC não pode ser votada hoje (25/11), graças a ausência de seu autor, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O CAMINHO DE UMA PEC: Proposta de Emenda à Constituição é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1)  CCJ

Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação.

A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, diz-se que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.

Se não preencher os requisitos exigidos pela Constituição, a comissão decide pela sua inadmissibilidade. Quando isso ocorre, a carreira da PEC na Câmara acabou. Ela irá para o arquivo. Nesse caso, diz-se que a decisão da CCJ tem caráter terminativo, é uma proposta inconstitucional que não irá a Plenário.

A PEC em questão, deixa de ser examinada, a não ser em um único caso, quando o autor da proposta pede sua apreciação preliminar pelo Plenário. Nesse caso, ele precisará do apoio de um terço do total dos deputados que vão decidir apenas se a proposta pode ou não ser admitida.

Para dar o parecer da CCJ, isto é, para dizer se a proposta é constitucional ou não, nomeia-se um relator. Ele decidirá pela admissibilidade integral, admissibilidade com emendas ou pela inadmissibilidade. As emendas só serão aceitas se visarem apenas corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Dizemos então, que a emenda tem caráter saneador.

O relator lerá seu texto, em uma sessão da CCJ, iniciando-se logo em seguida a discussão. Os deputados podem querer mais tempo para examinar a proposta. Pedirão, para isso, concessão de vista, que será concedida pelo prazo de duas sessões. Se o plenário achar que a discussão já foi suficiente, poderá decidir pelo encerramento dela se pelo menos dez deputados já tiverem falado.

Se as sugestões forem pertinentes, o relator pode fazer alterações na proposta original e fazer as mudanças sugeridas. O parecer do relator poderá ser rejeitado, aprovado apenas em parte ou aprovado na íntegra.

Se rejeitado, o presidente da comissão nomeia outro relator, que será encarregado de redigir o texto sobre a posição majoritária da comissão. Se for aprovado apenas em parte, por meio da aprovação de destaque, isso significa que alguma emenda foi rejeitada ou que uma parte da proposta original foi suprimida porque continha erros. Se for aprovado na íntegra, será considerado o parecer oficial da comissão. Encerra-se, assim, a tramitação da proposta na CCJ.

2) Comissão Especial

Aprovada na CCJ, o presidente da Câmara cria uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto. A Comissão Especial tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares. Entre as atribuições de uma Comissão Especial está a de analisar uma proposta de emenda à Constituição.

Nas dez primeiras sessões, os deputados têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto do governo apenas se tiverem apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados) por emenda apresentada.

O parecer da Comissão Especial será apenas uma sugestão, uma indicação para orientar a decisão do Plenário da Câmara. Por isso, a aprovação do parecer do relator na Comissão Especial não exige o chamado quórum qualificado de três quintos obrigatórios para a votação, no Plenário, de qualquer emenda à Constituição.

Na Comissão Especial, bastará que a proposta tenha a aprovação da maioria dos votos dos presentes. Mas, para ser votado o parecer da Comissão Especial, será exigida a presença da maioria dos integrantes da comissão.

O relator faz, então, um parecer, que pode ser de aprovação total, rejeição total ou parcial, emendas pontuais e substitutivo. Se aceito, diz-se que a admissibilidade foi aprovada e, então, nomeia-se um relator.

3) Plenário da Câmara

Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.

Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado.

Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação.

A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.

SENADO FEDERAL-  1) CCJ

O Presidente da Câmara mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente do da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer.

Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.

2) Plenário do Senado

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. É necessário, na legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Durante a discussão em segundo turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no Plenário em primeiro turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por um terço dos senadores.

O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

Rejeitar a proposta – a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Dizemos que está com impedimento constitucional.

Propor alterações – a matéria retornará à Comissão Especial da Câmara para a apreciação das alterações. Volta-se, então, praticamente ao mesmo ponto de partida da tramitação, já que as emendas deverão seguir o mesmo procedimento da proposta original.

Aprová-la integralmente – a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação.

O ato final: a Promulgação

Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.

Fontes: Comunique-se, Terra.com, Senado Federal, Câmara dos Deputados

“Estou na batalha e não vou desanimar”

Recebi um comentário neste blog,  sobre uma matéria que fiz na P2 – Penitenciária de Franco da Rocha em 31 de agosto, com o título O amor persiste, além das grades em Franco da Rocha.

O comentário foi escrito por um ex-preso, que no modo politicamente correto, chamamos de reeducando. Eu estou falando do Paulo, que agora procura se reinserir na sociedade. Ele tá mandando um recado, minha obrigação é repassar:

Paulo M. dos Santos Jr. Novembro 23, 2009 às 12:44

Adorei sua matéria sobre a P2 de Franco da Rocha. O sofrimento lá é grande, só sabe quem passou por lá, ainda mais quem não tem ninguém ao seu lado para acompanhar e compartilhar os seus sonhos de vida. A sociedade julga e fala que não tem retorno, mas não dá uma chance para nós, reeducandos monstrarmos ao contrário. Eu sei disso porque passei por lá, em meados de 2007 e hoje, graças a Deus estou deste lado, tentando me reintegrar na sociedade, mas como sempre no aguardo de uma oportunidade, estou na batalha e não vou desanimar. Agradeço por matérias sobre nós, reenducandos.

É isso ai Paulo, obrigada por ser leitor do Ká entre nós… e  está feito o convite eim, vamos contar a tua história! Abraços. KM

A vítima foi transformada em ré, os agressores impunes”

A decisão da UNIBAN, de expulsar a estudante de turismo,  Geisy Arruda, de 20 anos causou indignação entre os intelectuais, movimentos feministas e estudantes. A universidade tem dez dias úteis, a partir desta terça-feira, para explicar ao MEC – Ministério da Educação, o motivo da expulsão da aluna Geisy Arruda, após o episódio em que ela foi humilhada por outros alunos por usar um vestido curto.

Caso as explicações não sejam sufcientes, o MEC deverá instaurar um processo de supervisão especial, para avaliar se a aluna teve direito a ampla defesa.

Geisy, no último dia 22,  foi xingada nos corredores da universidade em São Bernardo do Campo, por usar um microvestido cor-de-rosa. O tumulto foi filmado e os vídeos acabaram na internet.  A Uniban expulsou a aluna por meio de anúncio nas edições deste domingo em jornais de São Paulo. Segundo a nota da universidade, foram colhidos depoimentos de alunos, professores e funcionários, além da própria Geisy, para embasar a sindicância. Em seu depoimento, a Uniban diz que “a aluna mostrou um comportamento instável, que oscilava entre a euforia e o desinteresse”.

Manifestações

A UNE, a Marcha Mundial para Mulheres, os Movimentos Feminista e Sindical, convocam todos a participarem, a partir das 18h de HOJE, para uma manifestação contra a expulsão da aluna em frente à UNIBAN, que fica na Av. Rudge Ramos, 1.501, em São Bernardo do Campo.

“A vítima foi transformada em ré, os agressores impunes. Com esta conduta, a Uniban banaliza, estimula e justifica a violência contra a mulher’.

Nota da UNE: “Episódio de violência sexista acaba em mais uma demonstração de machismo”

No dia 22 de outubro, o Brasil assistiu cenas de selvageria. Uma estudante de turismo da Universidade Bandeirante (São Paulo) foi vítima de um dos crimes mais combatidos na sociedade, a violência sexista, que é aquela cometida contra as mulheres pelo fato de serem tratadas como objetos, sob uma relação de poder desigual na qual estão subordinadas aos homens. Nesse episódio, a estudante foi perseguida e agredida pelos colegas, hipoteticamente pelo tamanho de vestido que usava, e só pôde deixar o campus escoltada pela polícia. Alguns dos alunos que a insultaram gritavam que queriam estuprá-la. Desde quando há justificativa para o estupro ou toleramos esse tipo de violência?

Pasmem, essa história absurda teve um desfecho ainda mais esdrúxulo. A Universidade, espaço de diálogo onde deveriam ser construídas relações sociais livres de opressões e preconceitos, termina por reproduzir lamentavelmente as contradições da sociedade, dando sinais de que vive na era das cavernas.

Além de não punir os estudantes envolvidos na violência sexista, responsabiliza a aluna pelo crime cometido contra ela e a expulsa da universidade de forma arbitrária, como se dissessem que, para manter a ordem, as mulheres devem continuar no lugar que estão, secundárias à história e marginalizadas do espaço do conhecimento.

É naturalizado, fruto de uma construção cultural, e não biológica, que os homens não podem controlar seus instintos sexuais e as mulheres devem se resguardar em roupas que não ponham seus corpos à mostra. Os homens podem até andar sem camisa, mas as mulheres devem seguir regras de conduta e comportamento ideais, a partir de um padrão estético que a condiciona a viver sob as rédeas da sociedade, que por sua vez é controlada pelos homens.

Esse desfecho, somado às diversas abordagens destorcidas do fato na mídia, demonstram a situação de opressão que todas nós, mulheres, vivemos em nosso cotidiano. Situação em que mulheres e tudo o que está relacionado a elas são desvalorizados e depreciados. A mulher é vista como uma mercadoria – ora utilizada para vender algum produto, ora tolhida de autonomia e direitos, ora violentada, estigmatizada e depreciada. É essa concepção que acaba por produzir e reproduzir o machismo, violência e sexismo, próprios do patriarcado. Tal concepção permitiu o desrespeito a estudante.

Nós, mulheres estudantes brasileiras, em contraposição a essa situação, estamos constantemente em luta até que todas as mulheres sejam livres do machismo, da violência, do desrespeito e da opressão que nos cerca.

Repudiamos o ato de violência dos alunos contra a estudante de turismo, repudiamos a reação da mídia que insiste em mistificar o fato e não colocar a violência de cunho sexista no centro do debate e denunciamos a atitude da universidade de punir a estudante ao invés daqueles que provocaram tal situação.

Exigimos que a matrícula­ da estudante seja mantida, que a Universidade se retrate publicamente e que todos os agressores sejam julgados e condenados não somente pela instituição, a Uniban, mas também pela Justiça brasileira.

“PEC dos jornalistas”

Estudante de jornalismo, Porto Alegre - RS

Na próxima quarta -feira será votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC),  o relatório da PEC 389/2009 – Proposta de Emenda à Constituição,  que reestabelece a obrigatoriedade do Diploma para o exercício do jornalismo no Brasil.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), elaborou e apresentou a PEC em 08/07, Paim, que também é jornalista, criticou os profissionais por não abrirem o debate sobre a obrigatoriedade do diploma. “Os jornalistas discutem entre si, mas não dão uma nota sobre o assunto”, protestou. Para ser aprovada a proposta precisa obter votos favoráveis da maioria dos 57 deputados da Comissão.

Fontes: FENAJ (a favor da obrigatoriedade do Diploma) e ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas (contra a obrigatoriedade do Diploma), Comunique-se – www.comunique-se.com.br

Estudantes de jornalismo e jornalistas farão protesto na Paulista

Protesto de estudantes e jornalistas segunda-feira (22/6), às 10h

Diretórios acadêmicos de várias faculdades de Jornalismo estão convocando estudantes e jornalistas para uma manifestação de protesto na Capital contra a decisão do STF, que extinguiu a obrigatoriedade do diploma universitário para exercício da profissão.

Será segunda-feira (22/6), às 10h, no Metrô Consolação (Av. Paulista, altura do nº 2163). Os organizadores sugerem vestir preto, trazer nariz de palhaço e uma colher de pau.

Sindicatos dos Jornalistas do Estado de São Paulo

STF suspende exigência do diploma para jornalistas

Por oito votos a um, o STF – Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão, em votação do Recurso Extraordinário 511961, na última quarta-feira (17/06). 

Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência, enquanto Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), se colocaram contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentava a exigência.

Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa. “São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.

Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.

O que você pensa sobre isso? Eu, como estudante de jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo, uma tradicional e renomada faculdade de ensino, posso afirmar que a passagem pela academia é precípuo básico para quem quer ter uma bagagem cultural, histórica e humana para fomentar suas matérias, reportagens e poder de fato, contribuir com o crescimento da democracia participativa e a fiscalização dos poderes no Estado.

Como fica a regulamentação do trabalho jornalístico? Vamos ver o reflexo e repercussões desta decisão, a meu ver precipitada…

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.

 A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

 

 

O que está acontecendo na USP?

Se nos basearamos apenas no que a televisão brasileira vem noticiando, estaremos fadados a criminalizar ilustres professores e intelectuais, competentes profissionais e funcionários, e ainda alunos que perseveram por um ensino de qualidade.

Estes professores e funcionários, ao longo dos anos, construíram esta Universidade de excelência, que tantos de nós buscamos fazer parte.

Para esclarecer, ou ao menos ouvir os dois lados desta balança, publico abaixo a carta de um dos professores da USP que tem participado das manisfestações:

“Prezados colegas,

O que os senhores lerão abaixo é um relato em primeira pessoa de um docente que vivenciou os atos de violência que aconteceram poucas horas atrás na cidade universitária (e que seguem, no momento em que lhes escrevo – acabo de escutar a explosão de uma bomba).

Peço perdão pelo uso desta lista para esse propósito, mas tenho certeza que os senhores perceberão a gravidade do caso. Hoje, as associações de funcionários, estudantes e professores haviam deliberado por uma manifestação em frente à reitoria. A manifestação, que eu presenciei, foi completamente pacífica. Depois, as organizações de funcionários e estudantes saíram em passeata para o portão 1 para repudiar a presença da polícia do campus.

Embora a Adusp não tivesse aderido a essa manifestação, eu, individualmente, a acompanhei para presenciar os fatos que, a essa altura, já se anunciavam. Os estudantes e funcionários chegaram ao portão 1 e ficaram cara a cara com os policiais militares, na altura da avenida Alvarenga. Houve as palavras de ordem usuais dos sindicatos contra a presença da polícia e xingamentos mais ou menos espontâneos por parte dos manifestantes. Estimo cerca de 1200 pessoas nesta manifestação.

Nesta altura, saí da manifestação, porque se iniciava assembléia dos docentes da USP que seria realizada no prédio da História/ Geografia. No decorrer da assembléia, chegaram relatos que a tropa de choque havia agredido os estudantes e funcionários e que se iniciava um tumulto de grandes proporções.. .

A assembléia foi suspensa e saímos para o estacionamento e descemos as escadas que dão para a avenida Luciano Gualberto para ver o que estava acontecendo. Quando chegamos na altura do gramado, havia uma multidão de centenas de pessoas, a maioria estudantes correndo e a tropa de choque avançando e lançando bombas de concusão (falsamente chamadas de “efeito moral” porque soltam estilhaços e machucam bastante) e de gás lacrimogêneo. A multidão subiu correndo até o prédio da História/ Geografia, onde a assembléia havia sido interrompida e começou a chover bombas no estacionamento e entrada do prédio (mais ou menos em frente à lanchonete e entrada das rampas).

Sentimos um cheiro forte de gás lacrimogêneo e dezenas de nossos colegas começaram a passar mal devido aos efeitos do gás – lembro da professora Graziela, do professor Thomás, do professor Alessandro Soares, do professor Cogiolla, do professor Jorge Machado e da professora Lizete todos com os olhos inchados e vermelhos e tontos pelo efeito do gás. A multidão de cerca de 400 ou 500 pessoas ficou acuada neste edifício cercada pela polícia e 4 helicópteros. O clima era de pânico. Durante cerca de uma hora, pelo menos, se ouviu a explosão de bombas e o cheiro de gás invadia o prédio. Depois de uma tensão que parecia infinita, recebemos notícia que um pequeno grupo havia conseguido conversar com o chefe da tropa e persuadido de recuar.

Neste momento, também, os estudantes no meio de um grande tumulto haviam conseguido fazer uma pequena assembléia de umas 200 pessoas (todas as outras dispersas e em pânico) e deliberado descer até o gramado (para fazer uma assembléia > mais organizada). Neste momento, recebi notícia que meu colega Thomás Haddad havia descido até a reitoria para pedir bom senso ao chefe da tropa e foi recebido com gás de pimenta e passava muito mal. Ele estava na sede da Adusp se recuperando. Durante a espera infinita no pátio da História, os relatos de agressões se multiplicavam.

Escutei que a diretoria do Sintusp foi presa de maneira completamente arbitrária e vi vários estudantes que haviam sido espancados ou se machucado com as bombas de concusão (inclusive meu colega, professor Jorge Machado). Escutei relato de pelo menos três professores que tentaram mediar o conflito e foram agredidos. Na sede da Adusp, soube, por meio do relato de uma professora da TO que chegou cedo ao hospital que pelo menos dois estudantes e um funcionário haviam sido feridos. Dois colegas subiram lá agora há pouco (por volta das 7 e meia) e tiveram a entrada barrada – os seguranças não deixavam ninguém entrar e nenhum funcionário podia dar qualquer informação. Uma outra delegação de professores foi ao 93o DP para ver quantas pessoas haviam sido presas.

A informação incompleta que recebo até agora é que dois funcionários do Sintusp foram presos – mas escutei relatos de primeira pessoa de que haveria mais presos. A situação, agora, é de aparente tranquilidade. Há uma assembléia de professores que se reuniu novamente na História e estou indo para lá.. A situação é gravíssima.

Hoje me envergonho da nossa universidade ser dirigida por uma reitora que, alertada dos riscos (eu mesmo a alertei em reunião na última sexta-feira) , autorizou que essa barbárie acontecesse num campus universitário. Estou cercado de colegas que estão chocados com a omissão da reitora. Na minha opinião, se a comunidade acadêmica não se mobilizar diante desses fatos gravíssimos, que atentam contra o diálogo, o bom senso e a liberdade de pensamento e ação, não sei mais.

Por favor, se acharem necessário, reenviem esse relato a quem julgarem que é conveniente.

Cordialmente,

Prof. Dr. Pablo Ortellado

Escola de Artes, Ciências e Humanidades “

Universidade de São Paulo

Gripe Suína na versão José Serra

Esta é antiga, mas merece entrar para a história.

O Governador de São Paulo, José Serra e ex-ministro da Saúde, esclarece a população sobre a “GRIPRE SUÍNA”, em entrevista de 27 de abril de 2009, em Ribeirão Preto.

“A gripe suína é transmitida pelos porquinhos e pela pessoas quando espirram ou quando se chega perto do nariz do porco. O providencial é não chegar perto do porquinho. E o segundo lugar é de pessoa para pessoa. (…) Quero dizer que essa gripe não é transmitida pela carne de porco cozida. É importante para que não se gere uma paranoia em relação aos porquinhos.”

O Ministério da Saúde alerta, que a popularmente chamada de Gripe Suína, a Influenza A (H1N1) é uma doença respiratória causada pelo vírus A. Devido a mutações no vírus e transmissão de pessoa a pessoa, principalmente por meio de tosse, espirro ou de secreções respiratórias de pessoas infectadas.

A ) Aos viajantes que se destinam às áreas afetadas:
• Usar máscaras cirúrgicas descartáveis durante toda a permanência em áreas afetadas.
Substituir as máscaras sempre que necessário.
• Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável.
• Evitar locais com aglomeração de pessoas.
• Evitar o contato direto com pessoas doentes.
• Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
• Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
• Lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar.
• Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes
e roteiro de viagens recentes às áreas afetadas.
• Não usar medicamentos sem orientação médica.
B ) Aos viajantes procedentes de áreas afetadas:
Viajantes procedentes, nos últimos 10 dias, de áreas com casos confirmados de influenza A (H1N1)
em humanos e que apresentem febre alta repentina, superior a 38ºC, acompanhada de tosse
e/ou dores de cabeça, musculares e nas articulações, devem:
• Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.
• Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.

Para informações adicionais sobre medidas preventivas estabelecidas pelas autoridades de saúde das áreas afetadas, acesse:
INFLUENZA A (H1N1)
Outras informações:
Organização Pan-americana de Saúde (em espanhol)
http://new.paho.org/hq/index.php?lang=es
Organização Mundial da Saúde (em inglês)
http://www.who.int/csr/disease/swineflu/en/index.html

1º Simpósio Sobre ‘O Lixo Nosso De Cada Dia’

O Primeiro Simpósio sobre o “Lixo” da Região Episcopal Brasilândia acontece amanhã, 25 de abril de 2009, das 8h30 às 17h, no salão da Igreja dos Santos Apóstolos, Jardim Maracanã (Igreja de Zinco), Av. Itaberaba, 3.907 – Região Noroeste da Capital.

Com o objetivo de debater e apresentar propostas para uma nova Política de coleta e aproveitamento dos resíduos do ‘lixo nosso de cada dia’ em substituição à atual política que tem custos gigantescos. Levantamento realizado aponta em torno de um bilhão de reais, que são pagos às empresas privadas que transportam o lixo das portas das casas até os aterros sanitários.

Para atingir esse objetivo serão realizados debates sobre:

1. a maneira de se coletar e reciclar o lixo da Cidade minimizando gastos, afastando agentes disseminadores de doenças e detendo a deterioração e a piora do entorno natural nas vizinhanças dos aterros sanitários.

2. a correta compostagem e destinação do lixo orgânico a fim de diminuir o volume de resíduos que são depositados em aterros sanitários, sem tratamento.

3. a contribuição da coleta seletiva dos resíduos recicláveis pela Prefeitura Municipal e por cooperativas de trabalho populares.
Para estimular o debate e fomentá-lo com informações, estarão presentes Alexandre de Moraes, Secretário Municipal da Secretaria de Serviços e Obras, Minoru Kodama, Técnico Ambientalista , Leonardo Aguiar Morelli, Organização Paulistana Defensoria da Água.

Entrevista coletiva – às 13h.  O 1º Simpósio ‘O lixo nosso de cada dia’ é promovido pelo Núcleo de Fé Política, Comissão das Pastorais Sociais, Pastoral da Ecologia e CRP (Conselho Regional de Pastoral) da Região Episcopal da Brasilândia da Arquidiocese de São Paulo.

Coordenação: Cilto José Rosembach / contato: 3971 6408 e 9393 9407
Assessoria de  imprensa: José Eduardo de Souza / contato: 3209 7945 e  9154 5261