E ai jornalista?

A minha saga atrás da decisão, sobre a obrigatoriedade ou não de diploma para o exercício do jornalismo continua. Ao que tudo indica, ao menos a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (creio que já deu para aprender as siglas, não?), deverá apreciar, amanhã, 04/11, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que como os leitores deste blog, já devem saber de cor: reestabele a exigência do diploma universitário para o exercício do jornalismo.

Segundo a FENAJ, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, o ministro José PImentel, da Previdência, declarou que a bancada do governo votará a favor da PEC.

Levantamento da FENAJ aponta que dos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, 68 são favoráveis à PEC do Diploma, dois são declaradamente contrários, dez afirmam estarem em dúvida e não é conhecida a posição de 42 deles.

Você é a favor ou contra a obrigatoriedade do Diploma? Conheça os argumentos, visite o site da ABJ e da FENAJ

Diploma não será votado nesta quinta-feira

deputado Zenaldo Coutinho (PSDB)

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça não votou hoje, como informado anteriormente, a PEC “dos jornalistas”. Segundo informação do gabinete do deputado Paulo Pimenta. Seu colega na Câmara, Zenaldo  Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto em separado contra a PEC dos Jornalistas, inviabilizando a votação.

Ainda segundo o gabinete do deputado petista, o único a veicular algum tipo de informação sobre o andamento da PEC até o momento, a justificativa de Coutinho esta alinhada à ANJ – Associação Nacional dos Jornais ANJ e com os grandes empresários da comunicação brasileira,” já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais”.

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática. ”, critica o deputado, que também é jornalista diplomado.

O deputado Paulo Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), e o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão.

Fonte: Gabinete do deputado Paulo Pimenta

“PEC dos jornalistas”

Estudante de jornalismo, Porto Alegre - RS

Na próxima quarta -feira será votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC),  o relatório da PEC 389/2009 – Proposta de Emenda à Constituição,  que reestabelece a obrigatoriedade do Diploma para o exercício do jornalismo no Brasil.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), elaborou e apresentou a PEC em 08/07, Paim, que também é jornalista, criticou os profissionais por não abrirem o debate sobre a obrigatoriedade do diploma. “Os jornalistas discutem entre si, mas não dão uma nota sobre o assunto”, protestou. Para ser aprovada a proposta precisa obter votos favoráveis da maioria dos 57 deputados da Comissão.

Fontes: FENAJ (a favor da obrigatoriedade do Diploma) e ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas (contra a obrigatoriedade do Diploma), Comunique-se – www.comunique-se.com.br

Estatuto da Juventude tramita na Câmara dos Deputados

Descrito no Projeto de Lei n° 4.529/2004, o Estatuto da Juventude está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com 86 artigos, o estatuto estabelece os direitos e deveres dos brasileiros com idades entre 15 e 29 anos e determina que a família, sociedade e poder público são responsáveis pela integração do jovem na sociedade, através da participação em atividades sociais e políticas.

O Estatuto da Juventude estabelece ainda os direitos dos jovens quanto à igualdade racial e de gênero, acesso aos serviços de saúde, esporte, lazer, cultura e educação, além de representação juvenil e participação em oportunidades de profissionalização e emprego. O Projeto de Lei prevê também que os jovens têm direito a participação ativa na formulação e avaliação de políticas públicas específicas a juventude. Se você jovem quer acompanhar e participar dos debates sobre o Estatuto, a Câmara dos Deputados criou uma comunidade virtual para receber críticas e sugestões referentes ao texto do Projeto.

Acesse a página e-democracia e cadastre- se na comunidade do Estatuto Nacional da Juventude. Os debates e relatórios estaduais também podem ser acompanhados pelo portal. Participe, o Estatuto diz respeito a você, é seu!

fonte

O amor persiste, além das grades em Franco da Rocha

O último sábado (29/08) foi saudado com um sol bonito e quente, um céu azul, azul…um belo dia para celebrar a vida, a liberdade e de fato eu a celebrei.

No mesmo dia, às 7h30 estou à caminho de Franco da Rocha, mais especificamente ao presídio Nilton Silva, o P2. Acompanho a Pastoral Carcerária Padre Macedo, que tem uma missão especial. Orientar os presos que estão buscando o matrimônio.

Karla Maria | Os 13 casais na Penitenciária Nilton Silva, Franco da Rocha

Para a realização do casamento, a pastoral conta com o apoio do diretor da Penitenciária, senhor Adevaldo Pereira de Souza e todos os funcionários, que vêm a iniciativa da Pastoral como um incentivo à ressocialização do preso. “Com a possibilidade do casamento, eles passam a se cuidar, o comportamento melhora muito e eles ficam mais tranqüilos, porque sabem que alguém os espera lá fora”, afirmou um dos coordenadores de disciplina, João Braga.

Às 9h da manhã o portão do P2 já abrigava as noivas, 13 mulheres ansiosas aguardavam o momento de reencontrar seus noivos. Juntos acompanharam a palestra assessorada pelo casal Nery e Nadir Oliveira, casados há mais de 30 anos, membro da Pastoral Familiar da Arquidiocese de São Paulo. Durante a palestra Nery falou da importância do perdão na convivência e na construção de um lar.

Às 12h a palestra foi encerrada e foi servido um lanche, com pão quentinho feito na padaria do presídio. Neste intervalo as histórias de amor surgiram.  Elisangela da Silva Santos tem 27 anos e Reinaldo Machado Bueno, 26. Se conheceram no centro da cidade de São Paulo há nove anos, enquanto Reinaldo morava na antiga FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor. Hoje o casal tem quatro filhos Gabriel, Daniel, Samuel e Mayara e contam com a ajuda da Pastoral Carcerária para oficializar a união.

foto: Karla Maria | Reinaldo e Elisângela

Reinaldo afirma que quer casar para provar seu amor e começar uma nova vida com Elisangela. Quando questionado porque estava preso ele respondeu de cabeça baixa: “a situação estava extrema e pra poder ajudar em casa eu roubei, mas agora eu to pagando, Graças a Deus”, afirmou o reeducando que está preso há dois anos e cinco meses e se diz esquecido pelo estado. “Se não é a pastoral carcerária vim aí, a gente fica esquecido, como um leão dentro da jaula e é muito desumano”, afirma Reinaldo, que tem ainda 2 anos e meio pela frente de pena a cumprir.

Após o intervalo, uma pausa para dúvidas sobre a cerimônia que ainda não tem data marcada. Para o Casamento Coletivo no Presídio Nilton da Silva, estão cadastrados 79 casais, que serão acompanhados pela pastoral.

A Pastoral Carcerária Padre Macedo, criada em 12 de julho de 2008 faz visitas quinzenais aos presídios de Franco da Rocha e prioriza quatro linhas de trabalho: a evangelização, o diálogo com a sociedade, a promoção da cidadania e a Justiça, buscando a recuperação e o exercício de valores morais, pessoais, coletivos e sociais.

O trabalho da pastoral busca resgatar a dignidade daqueles que por vezes, de fato estão esquecidos por familiares, amigos e pelo Estado. O trabalho não é defender o preso, é  acolher, ouvir, respeitar e lutar para que estes homens/mulheres, que estão pagando seus erros, tenham uma segunda chance perante à sociedade. Sem dignidade e respeito, ninguém consegue se levantar e recomeçar.

Eu recomecei, de novo e mais uma vez. Faço questão da redundância. O portão do Nilton Silva se fechou, ouvi a tranca. Respirei fundo. Eram 13h30, o sol não ofuscou meus olhos, ele me saudou com o calor da vida, da liberdade.

Dom Pedro Casaldáliga

Entrevista feita por Nilton Viana do Brasil de Fato

Nesta entrevista ao Brasil de Fato, Casaldáliga fala do “absurdo criminal de constituir a sociedade em duas sociedades de fato: a oligarquia privilegiada, intocável, e todo o imenso resto de humanidade jogada à fome, ao sem-sentido, à violência enlouquecida”. Defende que, hoje, só a participação ativa, pioneira, de movimentos sociais pode retificar o rumo de uma política de privilégio para uns poucos e de exclusão para a desesperada maioria. E adverte: o latifúndio continua a ser um pecado estrutural no Brasil e em toda Nossa América.

Brasil de Fato – Como o senhor tem visto a devastadora crise que já afeta todos os países e principalmente a classe trabalhadora?

Dom Pedro Casaldáliga – Com muita indignação e revolta; com uma sensação de impotência e ao mesmo tempo a vontade radical de denunciar e combater os grandes causadores dessa crise. Esquecemos fácil demais que a crise fundamentalmente é provocada pelo capitalismo neoliberal. Irrita ver governantes e toda a oligarquia justificando que as economias nacionais devam servir ao capital financeiro. Os pobres devem salvar economicamente os ricos. Os bancos substituem a mesa da família, as carteiras da escola, os equipamentos dos hospitais…
Eu estava comentando ontem [19 de dezembro] com uns companheiros de missão que a avalanche de demissões acabará justificando uma avalanche de assaltos, por desespero. Está crescendo cada dia mais o absurdo criminal de constituir a sociedade em duas sociedades de fato: a oligarquia privilegiada, intocável, e todo o imenso resto de humanidade jogada à fome, ao sem-sentido, à violência enlouquecida. Fecham-se as empresas, quando não conseguem um lucro voraz, e se fecha o futuro de um trabalho digno, de uma sociedade verdadeiramente humana.

Como o senhor analisa o papel dos movimentos sociais frente à atual conjuntura?

Casaldáliga - Já faz um bom tempo que, sobretudo no Terceiro Mundo (concretamente no nosso Brasil, na Nossa América), se vem proclamando por cientistas sociais e dirigentes populares que hoje só a participação ativa, pioneira, de movimentos sociais pode retificar o rumo de uma política de privilégio para uns poucos e de exclusão para a desesperada maioria. Os partidos e os sindicatos têm ainda sua vez; devem conservá-la ou reivindicá-la. Sindicato e partido são mediações políticas indispensáveis; mas o movimento social organizado, presente no dia-a-dia do povo, é sempre mais urgente, como uma espécie de “vanguarda coletiva”.

Diante deste cenário, na sua avaliação, quais são as alternativas para os pobres do mundo hoje?

Casaldáliga – A alternativa é acreditar mesmo que “Outro Mundo é Possível” e se entregar individualmente e em comunidade ou grupo solidário e ir fazendo real esse “mundo possível”. O capitalismo neoliberal é raiz dessa crise e somente há um caminho para a justiça e a paz reinarem no mundo: socializar as estruturas contestando de fato a desigualdade socioeconômica, a absolutização da propriedade e a própria existência de um Primeiro Mundo e um Terceiro Mundo, para ir construindo um só Mundo, igualitário e plural. Com freqüência respondo a jornalistas e amizades do Primeiro Mundo que somente a construção de um mundo só (e não dois ou três ou quatro) poderá salvar a humanidade. É utopia, uma utopia “necessária como o pão de cada dia”. Onde não há utopia não há futuro.

No próximo mês de janeiro o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completa 25 anos. O senhor, como incansável defensor dos camponeses pobres e inspirador do movimento, vê hoje a luta pela terra de que maneira?

Casaldáliga – O MST completa, então, seus 25 anos de luta, de enxada, de poesia, de profecia ao pé da estrada e da rua. Segundo muitos analistas o MST está sendo o movimento popular melhor organizado e mais eficaz “de fato”. Sabe muito bem o MST que “a terra é mais que terra”, e por isso está se volcando, pertinaz, esperançado, na conquista comunitária da terra, na educação de qualidade, na saúde para todos, numa atitude permanente de solidariedade, em colaboração gratuita e fraterna com todos os outros movimentos populares.

Que mensagem o senhor diria hoje para os milhares de trabalhadores e militantes do MST espalhados por todo o país?

Casadáliga – Os 25 anos do MST são uma data a celebrar, dando graças ao povo da terra e ao Deus da terra e da vida, reafirmando os princípios que norteiam o objetivo e a prática do MST. Recordando a palavra de Jesus de Nazaré: “não podeis servir a Deus e ao dinheiro”; não podeis servir ao latifúndio e à reforma agrária. O latifúndio continua a ser um pecado estrutural no Brasil e em toda Nossa América.

O senhor tem dito que “Para um socialismo novo, a utopia continua”. Quais devem ser os caminhos (ou o caminho) para seguirmos na construção desse socialismo novo e garantir sempre que a utopia continue?

Casaldáliga - Que o MST continue a ser um abanderado desse “socialismo novo” e de uma verdadeira reforma agrária e agrícola, inserido na Via Campesina, na procura e no feitio de uma nova América. Que mantenha viva e produtiva de esperança a memória dos nossos mártires, sangue fecundo, os melhores companheiros e companheiras da caminhada. Que siga entrando, plantando, cantando, contestando, com aquela esperança que não falha porque tem inclusive a garantia do Deus da Terra, da Vida, do Amor.

A Amazônia acolhe as CEBs do Brasil

Porto Velho – RO  está de cara nova, isto porque desde a última sexta-feira, centenas de pessoas de todo o Brasil, chegam à cidade para participar do 12° Intereclesial de CEBs, que acontecerá de 21 a 25 de julho próximo e trabalhará com o tema: Ecologia e Missão, Do Ventre da Terra, o Grito que Vem da Amazônia. Os participantes deste evento, são representantes/delegados de mais de 100 mil comunidades, cerca de 272 dioceses brasileiras. Chegam à cidade aquecendo os aeroportos, rios e estradas, a economia e a vida dos cerca de 1200 voluntários que estão envolvidos na infra-estrutura e logística do evento, bem como a vida das mais de três mil famílias que estão acolhendo gratuitamente todos os participantes, que somam cerca de também três mil pessoas.

Dentre eles estão 94 representantes dos povos indígenas, 61 estrangeiros, 53 bispos, 35 convidados, 97 assessores e 32 jornalistas. Antonio da Conceição Lopes, 39 anos é um dos 170 delegados de Manaus – AM. Desembarcou hoje no Aeroporto Internacional de Porto Velho Governador Jorge Teixeira de Oliveira, por volta das 13h e falou sobre sua expectativa quanto ao 12° Intereclesial. “Espero aprender muito aqui, discutir sobre questões ecológicas, repensar a Amazônia e levar um pouco para a minha comunidade e para a minha diocese”. Assim como Antonio, as outras dioceses se organizaram para participar deste grande momento das CEBs no Brasil, são cerca de 60 ônibus que vem dos diversos rincões, aviões e barcos que trazem homens e mulheres que gritam junto com a Amazônia.

Esta é a 12° edição, que de quatro em quatro anos, reúne os representantes das comunidades eclesiais de todo o Brasil, para refletir a postura do cristão diante da duras realidades cotidianas e específicas de cada local e ainda suscita a espiritualidade, a corresponsabilidade de cada um em defesa da vida, da ecologia, por meio de ações práticas. “Possa o 12° Intereclesial de Porto Velho ser um ponto de convergência para o exercício de uma cidadania solidária e corresponsável, em prol de uma nova ordem, uma nova civilização e uma nova Amazônia”, afirmou dom Moacyr Grenchi, arcebispo de Porto Velho.

A cerimônia de abertura acontecerá amanhã, 21/07, na Praça Madeira Mamoré, às 19h. Estarão presentes os três mil delegados, assim como as equipes de voluntários. No total, segundo a secretaria do evento, espera-se cerca de sete mil pessoas na abertura.

Paulo Pimenta pede audiência para discutir diploma de jornalismo

”A resposta da sociedade e as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o Brasil demonstram o equívoco da decisão da Suprema Corte. O conceito de liberdade de expressão foi confundido, por isso queremos debater novas possibilidades para que se restabeleça a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da profissão de jornalista”, afirmou Pimenta.O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que pede a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, encaminhou um pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ainda não foi definida a data do encontro. Pimenta também compõe a Frente Parlamentar que está sendo formada pela deputada Rececca Garcia (PP-AM). Frente Parlamentar

Em prol da volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, a deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) propôs a instalação de uma Frente Parlamentar para debater a questão. São necessárias 198 assinaturas e, até o momento, foram recolhidas cerca de 70. A expectativa é que a Frente comece a funcionar no início de agosto. Atualmente existem duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que abordam a questão do diploma. Rebecca explica que a Frente pode servir para acelerar o processo de aprovação, mas a principal função é manter o tema em evidência. A iniciativa tem apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, em audiência com deputados e representantes da sociedade civil no dia oito de julho, afirmou ser favorável a sua instalação e prometeu agilizar a tramitação da PEC dos jornalistas. Além disso, prometeu instalar uma comissão parlamentar para discutir a questão do diploma. Fonte: Comunique-se

FAMECOS repudia decisão do STF

As manifestações contra a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, tomam corpo por todo o Brasil e já suscitaram uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, apresentad no último dia 1° pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Desde o dia 17 de junho, data da decisão do Supremo, estudantes, jornalistas e professores se manifestam  contra a decisão pelas ruas, rádios e internet. Ana Brambilla, jornalista e professora da FAMECOS – Faculdade de Comunicação Social da PUCRS, nos enviou o manifesto elaborado pela Faculdade repudiando esta decisão.

O fim do diploma foi pedido pelo Sertesp – Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e contou com o apoio do Ministério Público Federal assinado pela sub-procuradora-geral da República, Sandra Cureau.

Fonte: Comunique-se, Jornal de Fato

PEC dos jornalistas, e o diploma como vai?

fonte: Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou na quarta-feira (01/07) uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, com vistas de alterar o artigo 220 da Constituição, que trata da livre manifestação do pensamento e da informação jornalística. Caso o texto seja aprovado, será acrescentado o artigo 220-A, que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”, diz o texto.

A proposta, que já está sendo chamada de PEC dos jornalistas, abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área.

- O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; 

- O jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.

Na justificação, Valadares afirma que a “principal atividade desenvolvida por um jornalista, no sentido estrito do termo, é a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação. Isso, sim, exige formação, exige estudo, exige profissionalismo”.

Em entrevista ao Comunique-se no dia 26 de junho, Valadares informou que havia coletado 30 assinaturas para a apresentação da proposta, três a mais que o mínimo necessário. “Eu estou coletando as assinaturas pessoalmente”, afirmou. A assessoria do senador informou que o número de assinaturas chega a 50, “mas ele quer obter um respaldo ainda maior e continuará coletando até o dia da apresentação”.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2009 Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A: Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa: I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor; II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação