Enquanto o “churrasco da gente diferenciada” acontecia, dia 14, na esquina da rua Helvétia com Alameda Dino Bueno, acontecia sob a vigilância da Polícia Militar, na rua Barão de Piracicaba, o comércio de drogas a céu aberto. Cerca de 200 pessoas negociavam pedras de crack, ouvia-se o preço: 5 reais, 10 reais.

De dentro do ‘fumacê’, um jovem atravessou a rua e veio ao encontro da  reportagem do O SÃO PAULO, a quem tentou vender um celular por dez reais, insistiu e argumentou: “Tô precisando  de uma pedra, é dez, compra aí”, o preço caiu para 5. Diante das negativas, o jovem recorreu a um casal morador da região, que observava, com uma  criança, a movimentação.  A mulher tirou do bolso três notas de dois reais. O  celular foi vendido e o “barato” garantido.

Natural de Jaú, a cerca de 300 quilômetros da capital, Eliane conta que já se prostituiu e roubou para  manter o vício. Tem quatro filhos e três netos, de seu marido não tem notícias. “Ele fumou tudo o que a gente tinha, não sei onde está”. Usuária de crack há 23 anos, Eliane pede ajuda. “Eu quero que me levem daqui, quero ir para Jaú, mas não tenho dinheiro para a passagem. Se eu chegar lá, eu paro de usar drogas. Lá tenho meus filhos, tenho carinho, minha mãe”. Eliane disse que já buscou ajuda nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) do centro, mas sem sucesso. “Não adianta ficar em albergue por aqui não, a gente fica do lado da droga e aí, é muito difícil resistir”. A cigana confirma estatística da Universidade Federal de São Paulo, que aponta: 47% dos usuários da região, que somam 11.279, querem tratamento.

Em São Paulo, a cocaína chega como pasta, para virar pedra, é misturada ao bicarbonato de sódio e vendida por pequenos traficantes em toda a cidade. O preço da pedra na capital há anos varia de 5 a 20 reais, mas é possível encontrá-la por três.

foto de Luciney Martins

Marina Silva Oliveira, 30 anos, tinha 18 quando começou a usar drogas na porta da escola. “Um dia, cabulei aula e fui roubar um ônibus com os colegas, me prenderam e eu fui para a cadeia”. Marina ficou presa por cinco anos e quatro meses na Penitenciária do Estado, em Santana, zona norte.

“Conheci o crack na cadeia, aí saí treinada, com mais revolta no coração”. Dona Vera, a mãe, sempre esteve ao seu lado, mas a dependência a levou à Cracolândia.  “Fiquei quatro meses na rua. Levantava, roubava, fazia o “corre”, assim foram quatro meses longe da família, até que encontrei a Missão Belém, em 2007. “Vi o extensório, que hoje, eu sei, é Jesus”. Marina foi para Rio Grande da Serra, onde ficou um ano e seis meses, em uma das casas da Missão. Sentindo-se bem, retornou para casa e recaiu outras duas vezes.

“Para as pessoas que pensam que a gente não tem jeito, a gente tem jeito sim, o homem veio pra matar e destruir e Jesus pra dar a vida, por isso estou aqui hoje”, disse Marina que com o apoio da Missão Belém persevera pela 5ª vez. “Desta última vez, fiquei três  meses jogada na Cracolândia e agora, antes do Natal, a Missão Belém me acolheu de novo”.

foto: Associação Nacional dos Defensores Públicos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acolheu desde o início da operação, 40 denúncias. “Presenciamos situações bastante graves no que diz respeito aos direitos humanos das pessoas que ali vivem. Não podemos compactuar com situações em que a Segurança Pública se divorcia dos direitos humanos, disse o defensor público Carlos Weis, destacando que é direito constitucional do cidadão o ir, vir e permanecer.

“As pessoas não podem ser levadas ao distrito policial, pela mera suspeita ou por falta de documentos”, disse o defensor durante audiência extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações  Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo, dia 11.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, a operação na região da Luz “foi um dos maiores equívocos dos últimos tempos”. “Algo que parecia uma operação para caçar traficantes, se transformou em algumas horas em uma perseguição, numa caçada a  viciados e usuários, desarticulando todo um plano que há cinco meses vinha se costurando junto ao Ministério Público Estadual”, disse o desembargador, que afirma que os juízes estarão nas ruas atendendo a população, em prazo ainda indefinido.

A Arquidiocese de São Paulo desde o início da operação, na pessoa de padre  Júlio Lancellotti, tem acompanhado os trabalhos e denunciado os casos de violência à Defensoria Pública. Na tarde da sexta, 13, dom Milton Kenan Junior, bispo referencial das Pastorais Sociais e padre Júlio se reuniram com o  governador Geraldo Alckmim. “Apresentamos nossa preocupação com a ação violenta, mas ele não abre mão da ação policial, disse ser uma medida  necessária nesse primeiro momento para coibir o uso e garantir a internação com acompanhamento”.

Segundo o governador, desde o início da operação 149 pessoas foram presas,  sendo 106 por delitos diversos e 43 foragidos; 878 pessoas foram encaminhadas para abrigos, 212 para serviços de saúde e 80 internadas. A  Prefeitura de São Paulo conta com 80 vagas para internação, e em todo o Estado são 400.

Há 14 dias, a região da Cracolândia está ocupada pelo poder público, mais precisamente pela Polícia Militar, reforçada agora pelas Rondas Ostensivas
Tobias de Aguiar (Rota). A população, de modo geral, tem apoiado a iniciativa de intervir na região que há cerca de 20 anos está abandonada nas mãos da ilegalidade; contudo, denúncias de uso da força e violência têm gerado  protestos.

No último sábado, 14, as alamedas Dino Bueno e Helvétia, que já foram o “QG” do consumo de crack, se tornaram palco de manifestações contra a militarização’ da região e a ‘criminalização’ dos usuários de drogas. Raul  Carvalho Nin Ferreira, 29, do Coletivo ‘Desentorpecendo A Razão’ (DAR), acredita que a política de drogas tem que ser revista no Brasil, “somos absolutamente contrários a essa ação truculenta sem qualquer fundamento,
fere a dignidade das pessoas, se tornando um risco à própria democracia”.

A lei de drogas no Brasil caracteriza apenas o porte de drogas como crime.
Usuários e dependentes não estão sujeitos à pena privativa de liberdade, e sim a medidas sócioeducativas aplicadas por juizados especiais criminais. “Se a lei assegura que usuários não são criminosos, porque a violência da polícia?”, questionava um dos cerca de 1.500 manifestantes: gente de comunidades, do Vicariato do Povo da Rua, da Pastoral da Juventude, estudantes e professores universitários, políticos, lideranças de diversos movimentos sociais e entidades representativas da cidade, entre elas o Conselho Regional de Psicologia. “O crack na região da Luz aparece como o sintoma de um problema infinitamente maior. O consumo abusivo desta droga, nestes contextos não é a causa, mas sim a consequência de falta de moradia, emprego, saúde, educação, enfim, condições dignas de vida às quais todos temos direito”, apontou a nota do conselho.

O protesto foi um “churrascão de gente diferenciada”, uma ironia resgatando o churrasco realizado no bairro Higienópolis, para defender a construção de uma estação do metrô”. No churrasco, a fila para a carne se estendia, nela muitos
usuários e moradores da região, entre eles Geisa Ramos, 32 com seu pequeno  Aleckssandro, de 3 anos. “Eu sou moradora daqui [residência nº 44 da rua Dino Bueno], não uso drogas e vejo que falta um olhar cuidadoso e carinhoso para com os usuários. Não adianta a polícia pegar aqui e jogar ali”. Procurada para falar sobre a assistência aos usuários de drogas, a vice-prefeita e secretária de assistência social, Alda Marco Antônio não se pronunciou até o fechamento desta edição.

E a carne era assada, a fila seguia. Cartolinas com frases de protesto eram  pintadas e estendidas sob o olhar de fotógrafos e dos participantes do 25º Curso de Verão, que aconteceu de 8 a 15, na PUC-SP. Eram cerca de 17h,  quando uma passeata, com cerca de 200 pessoas chegou chamando atenção. “É povo de Igreja”, ouvia-se ao longe. E era mesmo, povo das comunidades, paróquias e entidades de todo o Brasil e América Latina manifestando  solidariedade e repúdio ao uso da violência na região.

Padre José  Oscar Beozzo, coordenador do curso, leu um documento que assinado por 550, foi enviado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), ao  Prefeito Gilberto Kassab (PSD) e aos ministros da Justiça e Saúde,  respectivamente, José Eduardo Cardozo e Antonio Padilha.

“Como é que se leva o usuário de drogas a se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento”, esta foi a afirmação de Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, dia 3, no início do Plano de Ação Integrada Centro Legal. O plano foi anunciado como uma ação conjunta e articulada da Prefeitura e Governo do Estado de São Paulo, para tentar esvaziar a Cracolândia. Contudo, informações do “O Estado de S. Paulo” apontam que o prefeito Gilberto Kassab (PSB), não sabia da data da operação.

A operação, segundo a Prefeitura, conta com três fases. Neste momento, passa pelo policiamento ostensivo, com a ocupação da Polícia Militar, revista e abordagem de usuários, que têm recebido denúncias da Defensoria Pública por abusos de poder. “O raciocínio da polícia é coibir a droga, eliminando os que a recebem e não os que levam. Estão trabalhando com a consequência e ignorando a causa, e isso leva a uma ação com bombas de gás, balas de borracha”, disse padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para a Pastoral do Povo da Rua, que tem acompanhado diariamente a operação da Prefeitura e suas consequências.

“Algo tem de ser feito, mas não pode ser feito de qualquer maneira. Soluções
imediatistas em geral são aparentes, superficiais e lançam mão da violência e da repressão, como nós estamos vendo”. Padre Júlio repudia o método de causar sofrimento aos usuários. “Causar dor e sofrimento para alguém  deliberadamente, de maneira planejada intencionalmente se chama tortura, isso é crime”, denunciou.

Na segunda fase, a prefeitura garante que usuários serão encaminhados para
tratamento, com possibilidade de internação involuntáriaem um dos seus centros de acompanhamento a usuários de crack, que hoje são duas unidades de Ambulatórios Assistenciais Médicos (AMAs) – Sé e Boracea –, um Centro de
Atenção Psicossicial (CAPs) e o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD). A cidade conta com apenas um serviço que comporta internação de dependentes químicos, possui 80 vagas e fica em Heliópolis,
zona sul.

A prefeitura garante que no próximo dia 30 será inaugurado um complexo de acolhida para usuários de crack. O espaço fica a cerca de 1 quilômetro
da Cracolândia (final da rua Prates, Bom Retiro). Enquanto isso, os 1.664 dependentes que frequentam a Cracolândia, entre eles, 400 residentes nas
ruas da região, perambulam desconfiados como que sobreviventes. Os usuários buscam espaço entre escombros e lixo para fumar o crack. O cachimbo ainda novo, passa rápido de um para o outro e logo é colocado em uma sacola. A cena foi flagrada pela reportagem do O SÃO PAULO, na esquina das
alamedas Dino Bueno com a Cleveland.

Nas ruínas onde ‘moravam’ os usuários ainda há lixo, resquícios do vício, da falta de condições mínimas de higiene. Ratos e cachorros mortos dividem espaço com o lixo e cachimbos, objetos familiares, de vida e infância perdida:
urso de pelúcia, quadros de Nossa Senhora, uma Bíblia. Aberta no livro do Apocalipse, sinalizava o cenário de desolação, de doença.

A reportagem flagrou ainda usuários de crack utilizando a pedra, ‘à porta da Favela do Moinho’, que sofreu incêndio dia 22 de dezembro. “Agora, esses meninos vêm aqui; não pode, temos muitas crianças, eles precisam de  tratamento, de remédio, não podem continuar nas ruas, vão morrer. Algo decente precisa ser feito”, disse dona Maria Josefa, uma liderança da favela.

Cacique Faride, guarani kaiowá é homenageado em lançamento do Relatório de Direitos Humanos / Foto de Luciney Martios

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, impulsionou mudanças na sociedade, quebrou paradigmas, estabeleceu que todos os seres humanos “sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição”, tivessem seus direitos reconhecidos; 63 anos depois, a humanidade está longe de garantir os direitos de todos.
No Brasil, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos apresenta o Relatório de Direitos Humanos; em sua 12° edição, com um panorama dos direitos humanos no país. O lançamento aconteceu dia 8, no Sesc Consolação, no centro da capital e reuniu representantes, militantes de diversas entidades em defesa dos direitos humanos.

O relatório oferecido gratuitamente e disponível no site www.social.org.br consta de 28 artigos que tratam de temas como política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero. “O relatório aponta as mais importantes violações dos direitos humanos e orienta a luta dos movimentos. Nele [relatório], há artigos analíticos que procuram também apontar a causa dessas violações e muitas vezes apontar mecanismos para a solução desses problemas”, lembrou Aton Fon Filho, diretor da Rede Social.

Durante o lançamento, Maria Augusta Capistrano, que militou contra a ditadura militar e esposa de Davi Capistrano, foi homenageada. O cacique Faride Mariano de Lima, guarani kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu, também recebeu homenagem por liderar a resistência na aldeia Indígena Laranjeira Nhanderude, localizada no município de Rio Brilhante (MS). “Nós estamos sendo perseguidos pelos pistoleiros, pelos fazendeiros. Hoje estou aqui com vocês, mas querem me matar, porque eu estou denunciando a violência com o nosso povo”, disse o cacique ao receber a placa em sua homenagem, e continuou: “estamos cercados pelos fazendeiros, somos 150 vivendo em 25 hectares”, o equivalente a 3,5 campos de futebol do Pacaembu, enquanto sua terra original equivalia a 450 hectares.

No Brasil, das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, 320 continuam sem nenhuma providência administrativa. Das terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em fase de estudos, 27 estão identificadas, 60 obtiveram a portaria declaratória do Ministério da Justiça e 63 foram homologadas pela presidência.
Comunidades indígenas e quilombolas têm se organizado para reivindicar a posse das terras, o que têm gerado mais violência entre povos originários e fazendeiros. Segundo o relatório e baseado em dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2011, 37 indígenas foram assassinados, sendo que destes, 26 só no Mato Grosso do Sul.

O relatório aponta, contudo, que a violência no campo se estende por todo o território; baseado nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o documento destaca: 1.855 pessoas foram ameaçadas de morte entre 2000 e 2010; 42 já foram assassinadas.

O documento destaca também a infração dos direitos da criança, apontando que em 2008, 4.452.301 crianças entre 5 e 17 anos já trabalhavam. Em 2009, o número baixou 0,41%, caindo para 4.250.401 crianças. Deste total, 122.679 tinham entre 5 e 9 anos, sendo que os estados de Rondônia, Acre, Piauí, Bahia e Ceará, concentravam a maioria dos pequenos trabalhadores.
Condições do trabalho no campo também foram avaliadas e revelou-se que o ganho do trabalhador caiu. Na década de 70, o trabalhador ganhava 2 reais, por tonelada de cana cortada, em 2005 o valor baixou para 0,86 centavos de real, isso dada à mecanização da produção no campo.

Publicado na edição 2880 de O SÃO PAULO

foto: Luciney Martins

Marcha percorre ruas do centro da capital paulista por benefícios concedidos aos cidadãos naturalizados

Imigrantes de diversos países participaram dia 4, de marcha pelo centro de São Paulo. O objetivo foi reivindicar o direito ao voto no país, que hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com cerca de 1,5 milhão de imigrantes.
A caminhada saiu às 13h da praça da República e seguiu até a Catedral da Sé, onde foi realizado ato público. “Nós, imigrantes de todas as partes do mundo, reunidos em São Paulo, em comemoração ao Dia Mundial dos Imigrantes e ao 21º aniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, em sintonia com o Dia de Ação Global Contra o Racismo e Xenofobia, pelos Direitos dos Migrantes e Refugiados, uma vez mais, levantamos nossas bandeiras e nossas vozes por um mundo sem muros e pela cidadania universal, com acesso a todos os direitos, inclusive o de votar e o de ser eleito”.
Os imigrantes reivindicam o direito ao voto, porém, no Brasil, apenas brasileiros podem votar e ser votados. Para que imigrantes permanentes adquiram o direito ao voto, é necessária uma alteração na Constituição Federal (artigo 2º, do artigo 14). A exemplo da lei 135/2010, a ‘Ficha Limpa’, o caminho é longo, porém já iniciado.

Foto: Karla Maria

Em maio de 2005, o então, deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) 401/2005, à Câmara dos Deputados. A tramitação aconteceu até fevereiro de 2008, quando foi arquivada na Mesa Diretora da Câmara. A PEC defendia o direito a voto do cidadão estrangeiro legalmente naturalizado, residente no Brasil por mais de cinco anos, e deve ser o norte do texto que começa a ser produzido por entidades que trabalham em defesa dos migrantes, como o Serviço Pastoral do Migrante.
Segundo Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) deverá ser o responsável por apresentar o texto da nova PEC, com a contribuição das entidades. “O artigo 14 da constituição, contrasta com o 5º, o qual aponta que no Brasil todos os cidadãos têm direitos iguais”, disse Paulo, defendendo o argumento de outros países latinoamericanos, onde o voto de imigrantes já é uma realidade. As Rede Sul americana e Espaço Sem Fronteiras apontam que o Brasil é o único país na América do Sul que não reconhece o direito de voto aos imigrantes permanentes em nenhuma esfera política, enquanto Colômbia, Peru, Paraguai, Argentina, Venezuela e Equador reconhecem esse direito na esfera local; Bolívia. na sua constituição também, garante o direito de voto com base na reciprocidade; e Uruguai e Chile, inclusive, nas eleições presidenciais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Imigrante, aberta em 2005, recomendou o direito a voto aos imigrantes e uma atualização da lei de Imigração, que data de 1980, época da ditadura militar. Alexandre Tapia Camacho, dentista, natural de Cochabamba, na Bolívia, defende o voto para imigrantes. “Nós imigrantes somos muitos em São Paulo, já estamos regularizados, precisamos eleger aqueles que nos ajudem em relação à saúde, educação… Precisamos de apoio político”.

Zara X Trabalho escravo
Há cerca de quatro meses, uma reportagem exibida em rede nacional denunciou que a famosa marca espanhola de confecções Zara utilizava formas análogas de trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou 16 trabalhadores bolivianos trabalhando sem documentação, por até 16 horas ao dia. A ‘oficina’ terceirizada recebia 2 reais por peça produzida – o que se traduzia em menos de 30 centavos por trabalhador.
O MPT apresentou à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava regularizar a cadeia produtiva da empresa, e investir 20 milhões em ações de combate ao trabalho, com redução da subcontratação dentro da cadeia produtiva e responsabilização pelas condições de trabalho nas confecções contratadas. A empresa se recusou a assinar o TAC e tem repetido em nota “Não terceirizamos. Compramos de fornecedores e não interferimos no que eles fazem”.

Publicado na edição n° 2879  de  O SÃO PAULO

Fotos: Luciney Martins

Arrecadação de brinquedos continua até dia 15, nas paróquias de SP

De um lado bola, boneca, carrinho, peteca; do outro, abraços, beijos estalados, mãos estendidas, um olhar carinhoso, um agradecimento sincero. Os gestos foram recolhidos por toda a cidade, durante a Campanha “Natal dos Sonhos”, promovida pela Pastoral do Menor neste 2011.

No último sábado, 26, aconteceu o ‘dia da grande arrecadação”. Com o tema “A solidariedade Transforma o Mundo! Doe um Brinquedo”, o Teatro Grande Otelo, no Colégio Liceu Coração de Jesus, no centro, acolheu mais de 800 pessoas, em sua grande maioria crianças e adolescentes, para celebrar a solidariedade em prol das crianças mais carentes.

“As crianças precisam, desde cedo, se preocupar com o próximo, com o mais pobre, é uma questão de cidadania”, disse o estudante Gustavo Eustáquio de Paula, 17 anos. Para a professora Terezinha Fátima Tomazi, 52 anos, a campanha estimula a solidariedade nas famílias, transformando-se em gesto concreto, como a doação de brinquedos. E foram muitos brinquedos; em 2010, foram arrecadados cerca de 350 mil, e neste ano, a pastoral imagina bater esse número até o dia 15, quando se encerram as doações, nas diversas paróquias da Arquidiocese de São Paulo e nas dioceses de Campo Limpo e Santo Amaro.

O dia da grande arrecadação foi animado, contou com corais, shows e celebração, tudo com tradução simultânea em libras, estava concreto o gesto da inclusão. As crianças e adolescentes dos colégios e entidades católicas, atendidas pela Pastoral do Menor, de todas as cores e classes sociais, se divertiram, brincaram, cantaram e rezaram para que as crianças sejam respeitadas e tenham direito à educação, cultura e lazer.
“Com a campanha, tivemos a oportunidade de denunciar o desejo, a fantasia que há por de tras do brinquedo, mas que infelizmente é inatingível para muitas crianças que sonham durante toda a sua infância, com um Natal dos Sonhos”, disse Sueli Camargo, coordenadora da Pastoral do Menor e da campanha.

O grande dia de arrecadação despertou o lado lúdico da criançada com a apresentação de danças e corais, chamaram também atenção para o verdadeiro sentido do Natal, com a encenação do nascimento do Menino Jesus, entoado por uma Ave Maria, na voz de Renata Pizi. Quando o ‘Menino Jesus’ apareceu no colo de Maria, as cabecinhas se esticaram para enxergá-lo, os pés perderam o chão e as mãos o aplaudiram. Nessa história, que se repete por dois milênios, os reis magos são outros: dezenas de crianças apresentaram presentes, enquanto outras crianças do coral do Colégio Santa Marcelina cantavam Noite Feliz, culminando com o Glória.

Para dom Milton Kenan Junior, bispo na Região Episcopal Brasilândia e referencial para as Pastorais Sociais, Natal é mistério de amor que deve se traduzir em gestos. “Esta campanha é a possibilidade de nossas crianças entrarem na lógica de Deus, que não pode se limitar apenas às boas intenções, ao sentimentalismo vazio, mas que tem que se demonstrar em gesto”.

E os gestos de solidariedade acontecem há 10 anos; desde então, além de incentivar a doação de brinquedos, a campanha vem educando para uma cultura de paz e solidariedade. “Neste período, a Campanha possibilitou destacar a importância do respeito com as fases de desenvolvimento da criança. Conscientizou, mobilizou a sociedade, denunciou o direito de brincar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que está sendo roubado das nossas crianças, que são obrigadas a irem para as ruas, para os faróis como pedintes com a obrigação do sustento da família”, disse Sueli.

Publicado em O SÃO PAULO