Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009) promete legalizar grileiros

“a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”. ambientalistas contra a aprovação do PLV 09/2009

Na semana do meio ambiente e após a aprovação no Senado da medida que permite à União transferir terras na Amazônia sem licitação, ambientalistas divulgaram uma nota pública repudiando os rumos atuais da política ambiental brasileira dos poderes Executivo e Legislativo.

O texto aprovado pelo Senado na noite de quarta (3) trata da regularização fundiária da Amazônia e permite à União doar ou vender, sem licitação, terrenos de até 1.500 hectares na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). Ao todo, a União poderá legalizar 67,4 milhões de hectares. Segundo a nota divulgada pelos ambientalistas, a aprovação da medida “abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal”.

Com relatoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), representante da bancada ruralista, o Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009) foi aprovado no Senado sem alterações ao texto aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Lá, o texto tramitou inicialmente como medida provisória 458 (MP 458/09). Ao sofrer alterações antes de ser aprovada, a medida se transformou no PLV 09 e foi encaminhada ao Senado. “Essa aprovação já era esperada, é um tipo de medida que tanto a base do governo apóia, como a oposição, que é onde está a bancada ruralista. Mesmo assim, a gente ficou surpreso com os obstáculos que a medida teve no Senado, coisa que a gente não viu na Câmara.

A [senadora] Marina Silva pressionou e o placar de algumas votações foi bastante acirrado”, avaliou Raul do Valle, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). Também contrária à PLV, a senadora Marina Silva (PT-AC) pediu em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto de três artigos do texto aprovado pelo Senado, denominado por ela como “legalização da grilagem“.

Um dos vetos propostos pela senadora tenta impedir a grilagem de terras ou que latifundiários consigam se apropriar de terrenos através de laranjas. A senadora defende que pessoas que não ocupam diretamente as terras não devem ser beneficiadas. Pela lei aprovada, empresas que ocuparam terras públicas até 2004 terão direito às propriedades. Imóveis médios e grandes poderão ser revendidos três anos após a concessão dos títulos; e imóveis pequenos, após dez anos. A parlamentar é contra a venda dos terrenos menos de dez anos após a sua regularização.

O segundo veto é contra a dispensa de vistoria em áreas com até quatro módulos fiscais (em média 304 hectares) antes da concessão das terras. Para a senadora, terrenos com essa dimensão também podem apresentar irregularidades, como a presença de laranjas. A terceira sugestão de veto refere-se à regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais. A parlamentar justifica que um proprietário de várias empresas poderá regularizar 1,5 mil hectares como pessoa física e a mesma quantia por cada empresa que possua.

A crítica dos ambientalistas não se restringe ao projeto aprovado pelo Senado. A nota divulgada aponta oito pontos críticos da política ambientalista adotada pelos poderes Executivo e Legislativo. Dentre eles, está a modificação, em novembro do ano passado, do decreto que exigia o cumprimento da legislação florestal (Decreto 6514/08). “O Governo Federal cedeu pela primeira vez à pressão do lobby da insustentabilidade”, afirma a nota. Para os ambientalistas, as medidas recentes dos dois poderes “demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”.

fonte: Adital

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