Estatuto da Juventude tramita na Câmara dos Deputados

titulo3Descrito no Projeto de Lei n° 4.529/2004, o Estatuto da Juventude está em tramitação na Câmara dos Deputados. Com 86 artigos, o estatuto estabelece os direitos e deveres dos brasileiros com idades entre 15 e 29 anos e determina que a família, sociedade e poder público são responsáveis pela integração do jovem na sociedade, através da participação em atividades sociais e políticas.

O Estatuto da Juventude estabelece ainda os direitos dos jovens quanto à igualdade racial e de gênero, acesso aos serviços de saúde, esporte, lazer, cultura e educação, além de representação juvenil e participação em oportunidades de profissionalização e emprego. O Projeto de Lei prevê também que os jovens têm direito a participação ativa na formulação e avaliação de políticas públicas específicas a juventude. Se você jovem quer acompanhar e participar dos debates sobre o Estatuto, a Câmara dos Deputados criou uma comunidade virtual para receber críticas e sugestões referentes ao texto do Projeto.

Acesse a página e-democracia e cadastre- se na comunidade do Estatuto Nacional da Juventude. Os debates e relatórios estaduais também podem ser acompanhados pelo portal. Participe, o Estatuto diz respeito a você, é seu!

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