Câmara-SP corta verba contra enchentes em Orçamento

Rogério Cassimiro/UOL | Jd. Romano alagado

São Paulo – Votado em segunda discussão menos de quatro horas após ser apresentado aos líderes de bancada, a terceira versão do Orçamento de São Paulo para 2010 veio com uma redução de R$ 70,4 milhões na verba destinada à canalização de córregos, de R$ 30 milhões na coleta de lixo e de R$ 1 milhão para obras em áreas de risco.

O corte de R$ 1 bilhão feito de última hora pelo relator Milton Leite (DEM), contudo, não afetou os R$ 126 milhões reservados para a publicidade oficial da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e a verba recorde da própria Câmara, fixada em R$ 399 milhões, um crescimento de 29% para o ano eleitoral, em relação aos recursos gastos deste ano (R$ 310,3 milhões). Os montantes destinados às áreas de Saúde e de Educação não sofreram reduções na nova peça, estimada em R$ 27,897 bilhões, valor inferior ao apresentado nas duas propostas anteriores, de R$ 28,1 bilhões (original do Executivo) e de R$ 28,8 bilhões (primeiro substitutivo).

No texto substitutivo votado em primeira discussão na semana passada, em meio às chuvas que inundaram a cidade, tinham sido reservados R$ 141,9 milhões somente para a canalização de córregos. Nessa peça substitutiva, a verba para o combate às enchentes atingia a marca inédita de R$ 400 milhões. O novo relatório apresentado ontem à tarde e votado em plenário em segunda discussão, com o apoio de 42 dos 55 vereadores, porém, reduziu a reserva para a rubrica da canalização de córregos para R$ 71,3 milhões. A reserva para obras em áreas de risco caiu de R$ 20,6 milhões para R$ 19,6 milhões.

As mudanças feitas pelo Legislativo na previsão de investimentos teriam sido motivadas por um erro do relator do Orçamento, Milton Leite (DEM), segundo colegas da base governista. Leite ontem argumentou que o equívoco foi do ex-secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, tucano que deixou o governo no início do mês, insatisfeito com o aumento do IPTU proposto pelo governo. O relator, aliado do prefeito, declarou que a saída teria sido provocada pelo fato de Magalhães ter superestimado as receitas com impostos e com a cessão da conta da Prefeitura para o Banco do Brasil. O governo nega a versão do parlamentar.

Sensibilidade

No plenário, apenas as bancadas do PT e do PCdoB e o vereador Cláudio Fonseca colocaram objeções aos remanejamentos feitos do Orçamento. “É muita falta de respeito e de sensibilidade manter uma verba recorde para a publicidade e tirar dinheiro da canalização de córregos. Temos um bairro inteiro ainda alagado na zona leste e o prefeito tira verba do combate às enchentes”, atacou o petista Antonio Donato (PT).

Leite defendeu a verba destinada para a publicidade. “O prefeito precisa divulgar as ações emergenciais do governo, como o combate à dengue e a execução do Plano de Metas. Imprensa é um serviço caro”, argumentou.

Fenaj acusa imprensa de manter “pacto de silêncio” sobre a Confecom

Izabela Vasconcelos, de Brasília

O 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Schröder, afirmou que a imprensa nacional ignora a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece até amanhã (17/12) em Brasília.“A imprensa se comporta como sempre se comportou, com um manto de invisibilidade, um pacto de silêncio. A comunicação é o tema menos discutido no Brasil. Isso é um paradoxo”, criticou o jornalista, que também é membro da Comissão Organizadora da Conferência.

Para Schröder, o pouco espaço para o tema se deve ao receio que a imprensa e as empresas de comunicação têm da regulamentação. “Eles ainda têm um pacto mais perverso, porque confundem e acreditam que a regulação limita a liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não é um patrimônio dos jornalistas ou dos veículos de comunicação”, declarou.

Para cobrir a abertura do evento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se credenciaram mais de 300 jornalistas, mas atualmente o número não é o mesmo. A TV Bandeirantes e a Rede TV!, que são representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), fazem cobertura do evento. A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo também abordam o tema. O restante da  cobertura acontece por veículos de menor abrangência nacional. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também cobre a Confecom, com transmissões pela TV Brasil e NBR.

No dia 13/08, entidades patronais que representam veículos de comunicação, se retiraram do debate. A discussão foi deixada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por discordarem de alguns pontos de regulamentação.

“Não consigo ver se é falta de inteligência para ver a importância da Conferência ou se é mesmo a intenção de sabotar o processo”, disse Schröder sobre as entidades patronais que estão fora do evento.