Encontro para imigrantes Latino-americanos, discute educação recebida em São Paulo

foto: Irmãs Missionárias Scalabrinianas | Diocese de Guajará-Mirim fronteira com a Bolívia

O Centro de Apoio ao Imigrante em parceria com Ação Educativa, realiza no próximo domingo, (28/02), em São Paulo, um encontro para os imigrantes latino-americanos. O objetivo do Encontro é discutir quais são os problemas que os imigrantes latino-americanos e seus filhos enfrentam quando o assunto é educação. Demandas como jardins de infância e escolas nos distritos de residência ou de trabalho, creches e escolas de qualidade para crianças e jovens, oportunidade de reiserção na escola para adultos. Sempre pensando em conteúdos de que respeitem a cultura de origem, sem discriminação e sensos comuns.

Local do Encontro
Horários: 9 a 17h20
Rua General Jardim, 660, Vila Buarque
São Paulo – SP (metrô Santa Cecília)

O Centro de Apoio ao Imigrante
Foi criado em 22/07/2005 pelo Serviço Pastoral dos Migrantes, uma entidade filantrópica ligada à CNBB – Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. Atua diretamente na promoção dos direitos humanos fundamentais, na inserção social e na prevenção ao trabalho análogo ao trabalho escravo de imigrantes latino americanos. Difundi os paradigmas da Cidadania Universal e da Integração dos Povos através de ações conjuntas.

Atividades
Atendimento para regularização migratória, assessoria jurídica especializada, assistência psicossocial, articulação da rede de referencia e de apoio aos direitos humanos dos imigrantes, considerando a origem, transito e destino. Encontros de formação para a cidadania, capacitação de agentes multiplicadores em direitos humanos, prevenção ao tráfico de seres humanos, apoio psicológico para famílias, cursos de informática e cidadania, divulgação de direitos e deveres dos imigrantes através de reuniões  esporádicas com as associações de imigrantes.

Atendimento
O Centro de Apoio ao Imigrante funciona de segunda a quinta feira das 09h30 às 16h30 para atendimento ao público em geral. Aos finais de semana abre para cursos de formação e capacitação. Estudantes e pesquisadores que queiram conhecer o trabalho da instituição serão atendidos sempre as segundas feiras.

Maiores informações
http://www.cami-spm.org/
spm.cami@terra.com.br
55 11 2694 5428

Jornaleiros protestam contra retirada de bancas do centro de São Paulo

Cerca de 70 jornaleiros protestaram em frente à Câmara Municipal de São Paulo, na terça-feira, 23 de fevereiro, contra a proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) de tirar as bancas de jornais e revistas do centro da cidade. Dos quase 500 jornaleiros na região, mais de 80 receberam notificações para mudar de lugar, segundo o Bom Dia Brasil.

Em novembro de 2009, Kassab proibiu bancas em esquinas a menos de 50 metros da entrada de prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário, e também daquelas localizadas perto do meio-fio, ou com a entrada virada para a rua, afirmou o R7. A prefeitura alega que algumas bancas são usadas como esconderijo por bandidos, ou como trampolins para invadir imóveis. Além disso, prejudicariam a movimentação de pedestres.

O Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo também fez um abaixo-assinado contra a proposta.

Fonte: Knight Center of Journalism

Palestra sobre voto consciente com o procurador regional eleitoral em São Paulo

O procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves vai ministrar no dia 3 de março, às 16h30, a palestra “Voto Consciente ou quatro anos de arrependimento”. A iniciativa da organização da palestra é da Comissão de Gestão Socioambiental da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3). O evento, que acontecerá no auditório da PRR-3 e terá inscrição e entrada gratuitas, também contará com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O principal objetivo da palestra tratar da importância do voto como exercício da cidadania. A palestra tem como principal publico alvo os terceirizados que trabalham na Regional. O evento, no entanto, será aberto ainda a membros, servidores e estagiários, além do público externo. Serão feitos convites ao Extra Hipermercados, Conselho Regional de Enfermagem-SP, Cooperativa do Glicério (cooperativa colaboradora da PRR3), Igreja e Condomínios da região.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pela internet aqui. O acesso à palestra é livre, mas só as pessoas que se inscreverem previamente receberão certificado de participação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Seminário Regional Sul de Fé e Política acontece em Curitiba

A Comissão Episcopal para o Laicato, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep) promovem, nos dias 5 a 7 de março, em Curitiba, (PR) o Seminário Regional Sul de “Fé e Política” para as dioceses dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com o tema “Um novo Estado, uma nova Democracia”, o seminário é destinado a cristãos e cristãs militantes dos diversos partidos, com ou sem cargo eletivo, membros das pastorais sociais, dos Grupos de Fé e Política, dos movimentos eclesiais, associações laicais, alunos e ex-alunos do Cefep, das Escolas Locais de Fé e Política e dos grupos que têm a cidadania e a política como preocupações básicas.

Para participar é necessário efetuar a inscrição no site http://www.cnl.org.br ou enviar um e-mail com todos os dados para cnl@cnl.org.br.

Com verba de Arruda, Beija-Flor mostrará Brasília sem corrupção

Por Pedro Fonseca
Reuters

Brasília passará pela Marquês de Sapucaí sem corrupção nem política, apesar do escândalo que levou à prisão o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, principal patrocinador do desfile da Beija-Flor. A tradicional escola de Nilópolis, que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ilustre torcedor, se viu no centro de um furacão devido ao suposto envolvimento de Arruda num esquema de pagamentos de propina, uma vez que o governo do DF é o responsável por financiar o enredo da agremiação sobre os 50 anos da capital federal. A escola garante, no entanto, que a folia não vai se misturar com a política. Escolhida pelo Distrito Federal para receber o patrocínio do governo, estimado na casa dos 3 milhões de reais, a escola garante que seu desfile não vai abordar nem de longe os assuntos políticos. “Nem um pouco, a gente nem cita nada de política”, disse à Reuters o carnavalesco Fran Sérgio, um dos integrantes da comissão de carnaval da escola.

A Beija-Flor afirma que recebeu um pedido do governo distrital para se concentrar na história da cidade com seu enredo “Brasília 50 anos – Brilhante ao sol do novo mundo, Brasília do sonho à realidade, capital da esperança”. Eles querem mostrar o cinquentenário da cidade, a história, a saga dos candangos, de Juscelino Kubitchek, mostrar como a cidade é linda e uma ótimo lugar para se viver”, afirmou Fran Sérgio. Arruda, que pediu licença do cargo após ter a prisão preventiva decretada na quinta-feira, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta.

Desfile na Marquês de Sapucaí
A Beija Flor será a última escola a desfilar 2h25, desta segunda-feira. Serão 3750 componentes, em 44 alas com oito alegorias. A primeira apresentação terá início às 21h, de acordo com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.

Fontes: Reuters.br, G1

Carnaval paulistano sai por 22,7 milhões para cofres públicos

Acontece nesta madrugada a 2° noite de desfile das escolas de Samba de São Paulo. O Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo, conhecido como Sambódromo do Anhembi, abre esapaço para as 13 agremiações desfilarem todo o seu brilho e samba no pé, pista não vai faltar, são 530m de comprimento por 14m de largura de chão para o samba.

A escola Vai Vai  injetou R$ 3 milhões, maior cifra já investida até hoje no carnaval de São Paulo, já a Rosas de Ouro desembolsou R$ 2,5 milhões.  Este ano, o Carnaval 2010 deve atrair cerca de 30 mil turistas, sendo 6 mil estrangeiros, movimentando cerca de R$ 51 milhões, de acordo com a SPTuris – São Paulo Turismo. No ano passado, o evento atraiu o mesmo número de visitantes, com uma arrecadação de R$ 45 milhões durante os dias de folia – o número, frente a 2008, foi 12,5% maior. A expectativa de arrecadação deste ano, na comparação com o ano passado, é 13,3% maior.

Samba Enredo da Escola de Samba Gaviões, que desfilará nesta madrugada no Anhembi.

Para conseguir atrair os turistas, a Prefeitura da cidade investiu cerca de R$ 22,7 milhões no evento. O Carnaval está na lista daqueles que mais atraem turistas e movimentam a economia da capital paulista.

Origem do carnaval
O carnaval é uma festa que se originou na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C.. Através dessa festa os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. Posteriormente, os gregos e romanos inseriram bebidas e práticas sexuais na festa, tornando-a intolerável aos olhos da Igreja. Com o passar do tempo, o carnaval passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica, o que ocorreu de fato em 590 d.C. Até então, o carnaval era uma festa condenada pela Igreja por suas realizações em canto e dança que aos olhos cristãos eram atos pecaminosos.
A partir da adoção do carnaval por parte da Igreja, a festa passou a ser comemorada através de cultos oficiais, o que bania os “atos pecaminosos”. Tal modificação foi fortemente espantosa aos olhos do povo, já que fugia das reais origens da festa, como o festejo pela alegria e pelas conquistas.

Em 1545, durante o Concílio de Trento, o carnaval voltou a ser uma festa popular. Em aproximadamente 1723, o carnaval chegou ao Brasil sob influência europeia. Ocorria através de desfiles de pessoas fantasiadas e mascaradas. Somente no século XIX que os blocos carnavalescos surgiram com carros decorados e pessoas fantasiadas da forma semelhante à de hoje.

A festa foi grandemente adotada pela população brasileira, o que tornou o carnaval uma das maiores comemorações do país. As famosas marchinhas carnavalescas foram acrescentadas, assim a festa cresceu em quantidade de participantes e em qualidade.
Fontes: Prefeitura SP, Brasil Escola


Negado habeas corpus para Arruda

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu manter preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por tentativa de subornar o jornalista Edimilson Edson dos Santos, o Sombra, informou O Globo. O ministro negou o pedido de habeas corpus do governador.

Arruda se entregou à polícia na quinta-feira, 11 de fevereiro, depois que o Superior Tribunal de Justiça decretou sua prisão preventiva pelo oferecimento de propina ao jornalista. Sombra foi testemunha do escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que atinge o governo do DF — um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo empresas de tecnologia. Deputados, empresários, secretários de governo e o próprio Arruda aparecem em vídeos recebendo maços de dinheiro.

Como Sombra era testemunha no inquérito que investiga o esquema, Arruda teria oferecido a ele uma propina para que mudasse seu depoimento à Polícia Federal, dizendo que os vídeos seriam montados. Imagens obtidas pela PF comprovariam a tentativa de suborno: elas mostram um flagrante, montado pelo próprio jornalista, no qual ele recebe R$ 200 mil em espécie. O governador nega tanto o envolvimento no mensalão como a tentativa de suborno.

Histórico de Arruda
Em 1995  foi eleito Senador. Em 2001 foi acusado de violar o painel eletrônico que registrou os votos da sessão secreta que cassou outro senador do DF, Luiz Estevão, no ano de 2000. Arruda, na ocasião, negou com veemência a participação na fraude do painel eletrônico, porém, dias depois mudou seu discurso. E como de praxe, renunciou ao cargo legislativo para não correr o risco de ser cassado.

Acompanhe o discurso

Mais sangue cairá sobre esta terra?

Há cinco anos, irmã Dorothy fora assassinada. Um dos principais acusados, de ser o mandante do crime, o fazendeiro Regilvado Pereira do Galvão, conhecido como Taradão, ainda não foi a julgamento. Segundo entrevista concedida à Agência Brasil, o procurador da República do Pará, Felício Pontes, o caso da irmã Dorothy, demonstra como a lei no Brasil “favorece” àqueles que possuem poder econômico. Outros criminosos, que participaram do assassinato da missionária estão presos. Amair Feijoli da Cunha, intermediário do crime, cumpre pena de 18 anos e os pistoleiros Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo e Rayfran das Neves, foram condenados respectivamente a 18 anos e 17 anos de prisão.

Irmã Geraldina
As mortes parecem não ter fim na luta por terra, ao menos as ameaças não cessam. Em entrevista a Caros Amigos, edição de janeiro de 2010, Geralda Magela da Fonseca, a irmã Geraldina, 47 anos,  está sob ameaça de morte na região do  Vale do Jequitinhonha, em Salto da Divisa – MG.

Junto ao MST a irmã  luta por Reforma Agrária e denuncia as arbitrariedades dos donos da terra na região.  A freira dominicana, segundo a reportagem vive a mais de três anos no Acampamento do MST Dom Luciano, onde residem 75 famílias. Há cinco meses recebeu a primeira ameaça pelo celular, desde então ela alterna diariamente o barraco em que vai dormir para despistar os que a ameaçam.

Em breve mais informações sobre esta mulher, sobre essa luta que parece não ter fim, parece não ter justiça.

Laura Chinchilla, 1° mulher a chegar à presidência na Costa Rica

Laura Chinchilla

Laura Chinchilla, 50 anos, tornou-se nesse domingo (07/02), a primeira mulher a chegar à presidência da Costa Rica. Graduou-se em Ciência Política em San José e aprofundou os seus estudos em Segurança Pública na Universidade de Georgetown (EUA). É casada desde 2000 com o advogado espanhol José María Rico, seu segundo marido. Com perfil político associado à ideologia de esquerda e ligada a movimentos religiosos, Chinchilla tem posições conservadoras sobre temas como aborto e reconhecimento de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Foi eleita pelo PLN – Partido Liberação Nacional, com 47% do total de votos, com folgada margem sobre os 40% que ela precisava para se eleger no primeiro turno.

Punto guanacasteco

Costa Rica
A Costa Rica localiza-se na América Central, sua capital á San Jose. Possui 4,5 milhões de habitantes, os costarriquenhos ou costarriquenses que falam espanhol. Predomina no país o cristianismo, com 80% de católicos, 15% protestantes de e 5% de adeptos de outras religiões. A Costa rica divide-se em sete provincías, o presidencialismo é sua forma de governo, e os principais partidos políticos são a PUSC – Unidade Social Cristã e PLN – Libertação Nacional (da presidente eleita). Sua Constituição Federa está em vigor desde 1949. O país foi descoberto e, provavelmente, batizada por Cristovão Colombo, em sua quarta viagem à América, em 1502. Havia na região cerca de trinta mil indígenas, divididos em três grupos: güetares, chorotegas e borucas. Encontrados os primeiros indícios de ouro, usado em ornamentos indígenas, os espanhóis planejaram um núcleo de colonização sob o comando de Bartolomé Colombo, irmão do descobridor. Expulsos logo a seguir pelos indígenas, só conquistaram a região em 1530. Antes de tornar-se província da capitania-geral da Guatemala, em 1540, Costa Rica chamava-se Nova Cartago. Os limites demarcatórios foram fixados entre 1560 e 1573.

cozinhando em Basa

A comida costariquense não é muito codimentada, constituída à base de arroz, feijões, plátano maduro (banana), milho, verduras, carne, frango ou pescado e servida com tortillas (tipo de pão) de milho. Um dos pratos típicos é o “Casado”, composto de carne ou frango ao molho, acompanhado de arroz, feijões, plátano maduro, salada e purê de batata. Em alguns lugares, vem acompanhado também de ovo ou abacate. A dança nacional é chamada de “Punto guanacasteco”. As Principais universidades são Universidade da Costa Rica e Universidade Autônoma da América Central. A educação pública recebe cerca de 25% do orçamento nacional. A escolaridade primária é obrigatória e 90% da população é alfabetizada. A Literatura é uma das mais recentes da América Central. Destacam-se Ricardo Fernández Guardia, historiador do período colonial e Aquileo Echeverría, o mais popular poeta costarriquenho.

literatura é uma das mais recentes da América Central. Destacam-se Ricardo Fernández Guardia, historiador do período colonial e Aquileo Echeverría, o mais popular poeta costarriquenho.

Carta ao Presidente Lula

” Aqui estamos, neste encontro com Vossa Excelência, porque acreditamos que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cumpre um papel histórico em defesa dos direitos do povo atingido, somos parte da luta popular em nosso país e estamos convencidos que nossa ação contribui na luta permanente contra todas as estruturas injustas da sociedade.

Ouvimos com alegria Vosso pronunciamento por ocasião do lançamento do Plano Safra 2009/2010, onde Vossa Excelência manifestou preocupação com a situação vivida pelos atingidos por barragens, reconhecendo a dívida histórica que o Estado Brasileiro tem com estas populações ribeirinhas, camponeses, quilombolas, indígenas e moradores das cidades e vilas atingidas.Entendemos vosso gesto como uma manifestação concreta de quem, de fato, tem vontade política de solucionar este problema histórico.

Vivenciamos, no início deste governo, vários avanços que foram ao encontro da solução dos problemas do povo atingido. Lembramos aqui que o CONSISE (Conselho dos Presidentes das Estatais do Setor Elétrico), a partir de debates conosco, estava avançando na definição de um conceito de atingido. Definição importante para avançarmos na resolução destes problemas.

Assistimos também o acolhimento de nossas propostas para a implementação de programas de recuperação e desenvolvimento das comunidades atingidas, também debatidas e inicialmente encaminhadas na Eletrobrás. Poderíamos citar aqui outros fatos que consideramos avanços na relação entre o Estado Brasileiro e a organização dos atingidos por barragens neste período.

No entanto, estranhamos muito, e já manifestamos esta opinião para vários representantes deste governo, ao verificarmos um grande recuo do governo nesta relação. Este procedimento estranho perdurou por vários anos até 2009.

É importante destacar que após Vosso pronunciamento no lançamento do Plano Safra 2009/2010, com exceção do Ministério de Minas e Energia (MME), retomamos o processo de diálogo coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.

Entendemos que, como Vossa Excelência mesmo manifestou, há muitos problemas na política energética vigente. Sobre isso, nossa opinião é que:

1) Não reconhece e muitas vezes ferem os direitos dos atingidos, fato comprovado no atual estudo coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório que encontra-se em fase final de debates e aprovação, que em futuro próximo deverá ser encaminhado a Vossa Excelência;

2) Continuam ferindo a soberania nacional e energética na medida em que está sendo entregue para as grandes empresas privadas o controle dos nossos recursos naturais como a água, grande fonte de produção de energia. E junto com esta uma extraordinária acumulação de lucro para estas grandes empresas, além de um visível retrocesso no tratamento das questões sociais e ambientais. Tudo feito com enormes somas de dinheiro público, provindos em grande parte do BNDES;

3) Cobram da população brasileira tarifas de energia extremamente elevadas, totalmente distante dos custos de produção da nossa principal fonte de energia que são as hidrelétricas. A saber, pagamos a quinta maior tarifa de energia elétrica do mundo;
4) Impõe a construção de obras extremamente discutíveis e contestadas como as hidrelétricas no rio Xingu, iniciando pela proposta de construir Belo Monte;

5) Há uma completa ausência de conceitos, dados e informações confiáveis por parte de Estado brasileiro a respeito das áreas e povos atingidos. Citando o caso clássico do Rio Madeira, nas usinas de Santo Antonio e Jirau, onde diziam haver 700 famílias atingidas. Hoje já consideram a existência de 1.200 propriedades atingidas somente na UHE Santo Antônio. Passado um ano e meio do início da construção da obra é que o INCRA, em conjunto com as construtoras, está fazendo o mapa da área, o que pode alterar novamente estes dados;

6) Salientamos que toda esta situação é ainda mais grave e amplia o sofrimento quando afeta comunidades tradicionais, pescadores, quilombolas, indígenas e, sobretudo as mulheres;

7) Finalmente, percebemos o aumento da violência e criminalização contra os atingidos e suas lideranças, chegando aos extremos de serem efetuadas prisões arbitrárias e assassinatos, sendo as últimas mortes ocorridas no reassentamento de Pedro Velho, na barragem de Acauã, na Paraíba, e em Rondônia, na comunidade de Jaci Paraná em Porto Velho, atingida pela barragem de Jirau. É recorrente ainda o incentivo a prostituição, o aumento do consumo de álcool e drogas, desestruturando as famílias atingidas por estas obras.

O que aqui relatamos está amplamente documentado e cientificamente comprovado em muitos trabalhos acadêmicos e pesquisas realizadas. Além do testemunho de vida dos povos atingidos, e mesmo em documentos oficiais do Estado brasileiro. Inclusive em documentos e propostas entregue pelo MAB, a este governo desde 2002.
Levando em conta os problemas apontados e acreditando na boa vontade deste governo propomos:

1) Que se inicie imediatamente um cadastro para que tenhamos dados oficiais confiáveis sobre as populações atingidas por barragens no Brasil;

2) Que se garanta o reassentamento de todos os atingidos por barragens, utilizando-se inclusive de processo de desapropriação de latifúndio por utilidade pública, assim como se faz atualmente com as famílias atingidas por barragens;

3) Que seja criada uma política de tratamento das questões sociais e ambientais para as populações atingidas por barragens, onde se defina o conceito de atingido já aprovado no CONSISE, quais os direitos básicos desta população e qual o órgão público responsável por executar e fiscalizar o cumprimento desses direitos;

4) Que sejam criadas políticas públicas específicas para os atingidos por barragens ou a adequação das já existentes. Se constitua um fundo especial com recursos do BNDES e do Fundo Social das Estatais e se inicie entre o governo e MAB a imediata implantação de programas de recuperação e desenvolvimento de comunidades atingidas (PROSDESCA) já discutidos na Eletrobrás;

5) Que se realize um amplo debate com a sociedade brasileira sobre a Política Energética Nacional, com o objetivo de incentivar ações de eficiência e economia de energia;

6) Que seja feita uma séria revisão nos absurdos preços das tarifas de energia elétrica cobrada da população brasileira;

7) Que sejam criados mecanismos para que as empresas que se apropriaram indevidamente de mais de 10 bilhões de reais nos últimos 10 anos devolvam estes recursos na forma de investimentos coletivos necessários aos municípios (em especial nas áreas da saúde, saneamento, habitação, agricultura camponesa);

8) Que assim que aprovado, o governo aplique as recomendações contidas no relatório de direitos humanos, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos;

9) Que não se leve adiante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e que esta questão seja um dos pontos de debate com a população brasileira;

10) Que nosso país reassuma de forma pública e com participação popular o controle da geração, transmissão e distribuição da energia, iniciando pela não renovação das concessões que vencem nos próximos anos.

Salientamos que as práticas hoje desenvolvidas de forma fragmentada e individualizada, obra por obra, e internamente em cada obra servem como forma concreta de ampliar a exploração sobre o povo atingido e fragilizar ainda mais os oprimidos. Entendemos que o Estado Brasileiro deva combater este tipo de prática e nunca incentivá-las.

Acreditamos que políticas de Estado podem ajudar na solução deste problema e nós do MAB, à nossa maneira, iremos contribuir para isto.

Finalmente entendemos que este governo deve tratar com carinho as reivindicações dos camponeses/as em especial com relação às dívidas agrícolas e à compensação financeira para a preservação ambiental e dar toda ajuda solidária ao sofrido povo do Haiti, conforme documento entregue neste momento que manifesta a opinião da Via Campesina.”

Atenciosamente,

Coordenação Nacional do MAB
ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS

Movimento dos Atingidos por Barragens
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