Brasil ainda descumpre direitos humanos

Relatório lançado dia 8, aponta que 7° economia do mundo ainda não garante o direito de seus cidadãos

Cacique Faride, guarani kaiowá é homenageado em lançamento do Relatório de Direitos Humanos / Foto de Luciney Martios

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, impulsionou mudanças na sociedade, quebrou paradigmas, estabeleceu que todos os seres humanos “sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição”, tivessem seus direitos reconhecidos; 63 anos depois, a humanidade está longe de garantir os direitos de todos.
No Brasil, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos apresenta o Relatório de Direitos Humanos; em sua 12° edição, com um panorama dos direitos humanos no país. O lançamento aconteceu dia 8, no Sesc Consolação, no centro da capital e reuniu representantes, militantes de diversas entidades em defesa dos direitos humanos.

O relatório oferecido gratuitamente e disponível no site http://www.social.org.br consta de 28 artigos que tratam de temas como política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero. “O relatório aponta as mais importantes violações dos direitos humanos e orienta a luta dos movimentos. Nele [relatório], há artigos analíticos que procuram também apontar a causa dessas violações e muitas vezes apontar mecanismos para a solução desses problemas”, lembrou Aton Fon Filho, diretor da Rede Social.

Durante o lançamento, Maria Augusta Capistrano, que militou contra a ditadura militar e esposa de Davi Capistrano, foi homenageada. O cacique Faride Mariano de Lima, guarani kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu, também recebeu homenagem por liderar a resistência na aldeia Indígena Laranjeira Nhanderude, localizada no município de Rio Brilhante (MS). “Nós estamos sendo perseguidos pelos pistoleiros, pelos fazendeiros. Hoje estou aqui com vocês, mas querem me matar, porque eu estou denunciando a violência com o nosso povo”, disse o cacique ao receber a placa em sua homenagem, e continuou: “estamos cercados pelos fazendeiros, somos 150 vivendo em 25 hectares”, o equivalente a 3,5 campos de futebol do Pacaembu, enquanto sua terra original equivalia a 450 hectares.

No Brasil, das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, 320 continuam sem nenhuma providência administrativa. Das terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em fase de estudos, 27 estão identificadas, 60 obtiveram a portaria declaratória do Ministério da Justiça e 63 foram homologadas pela presidência.
Comunidades indígenas e quilombolas têm se organizado para reivindicar a posse das terras, o que têm gerado mais violência entre povos originários e fazendeiros. Segundo o relatório e baseado em dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2011, 37 indígenas foram assassinados, sendo que destes, 26 só no Mato Grosso do Sul.

O relatório aponta, contudo, que a violência no campo se estende por todo o território; baseado nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o documento destaca: 1.855 pessoas foram ameaçadas de morte entre 2000 e 2010; 42 já foram assassinadas.

O documento destaca também a infração dos direitos da criança, apontando que em 2008, 4.452.301 crianças entre 5 e 17 anos já trabalhavam. Em 2009, o número baixou 0,41%, caindo para 4.250.401 crianças. Deste total, 122.679 tinham entre 5 e 9 anos, sendo que os estados de Rondônia, Acre, Piauí, Bahia e Ceará, concentravam a maioria dos pequenos trabalhadores.
Condições do trabalho no campo também foram avaliadas e revelou-se que o ganho do trabalhador caiu. Na década de 70, o trabalhador ganhava 2 reais, por tonelada de cana cortada, em 2005 o valor baixou para 0,86 centavos de real, isso dada à mecanização da produção no campo.

Publicado na edição 2880 de O SÃO PAULO

Imigrantes exigem direito ao voto

foto: Luciney Martins

Marcha percorre ruas do centro da capital paulista por benefícios concedidos aos cidadãos naturalizados

Imigrantes de diversos países participaram dia 4, de marcha pelo centro de São Paulo. O objetivo foi reivindicar o direito ao voto no país, que hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com cerca de 1,5 milhão de imigrantes.
A caminhada saiu às 13h da praça da República e seguiu até a Catedral da Sé, onde foi realizado ato público. “Nós, imigrantes de todas as partes do mundo, reunidos em São Paulo, em comemoração ao Dia Mundial dos Imigrantes e ao 21º aniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, em sintonia com o Dia de Ação Global Contra o Racismo e Xenofobia, pelos Direitos dos Migrantes e Refugiados, uma vez mais, levantamos nossas bandeiras e nossas vozes por um mundo sem muros e pela cidadania universal, com acesso a todos os direitos, inclusive o de votar e o de ser eleito”.
Os imigrantes reivindicam o direito ao voto, porém, no Brasil, apenas brasileiros podem votar e ser votados. Para que imigrantes permanentes adquiram o direito ao voto, é necessária uma alteração na Constituição Federal (artigo 2º, do artigo 14). A exemplo da lei 135/2010, a ‘Ficha Limpa’, o caminho é longo, porém já iniciado.

Foto: Karla Maria

Em maio de 2005, o então, deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) 401/2005, à Câmara dos Deputados. A tramitação aconteceu até fevereiro de 2008, quando foi arquivada na Mesa Diretora da Câmara. A PEC defendia o direito a voto do cidadão estrangeiro legalmente naturalizado, residente no Brasil por mais de cinco anos, e deve ser o norte do texto que começa a ser produzido por entidades que trabalham em defesa dos migrantes, como o Serviço Pastoral do Migrante.
Segundo Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) deverá ser o responsável por apresentar o texto da nova PEC, com a contribuição das entidades. “O artigo 14 da constituição, contrasta com o 5º, o qual aponta que no Brasil todos os cidadãos têm direitos iguais”, disse Paulo, defendendo o argumento de outros países latinoamericanos, onde o voto de imigrantes já é uma realidade. As Rede Sul americana e Espaço Sem Fronteiras apontam que o Brasil é o único país na América do Sul que não reconhece o direito de voto aos imigrantes permanentes em nenhuma esfera política, enquanto Colômbia, Peru, Paraguai, Argentina, Venezuela e Equador reconhecem esse direito na esfera local; Bolívia. na sua constituição também, garante o direito de voto com base na reciprocidade; e Uruguai e Chile, inclusive, nas eleições presidenciais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Imigrante, aberta em 2005, recomendou o direito a voto aos imigrantes e uma atualização da lei de Imigração, que data de 1980, época da ditadura militar. Alexandre Tapia Camacho, dentista, natural de Cochabamba, na Bolívia, defende o voto para imigrantes. “Nós imigrantes somos muitos em São Paulo, já estamos regularizados, precisamos eleger aqueles que nos ajudem em relação à saúde, educação… Precisamos de apoio político”.

Zara X Trabalho escravo
Há cerca de quatro meses, uma reportagem exibida em rede nacional denunciou que a famosa marca espanhola de confecções Zara utilizava formas análogas de trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou 16 trabalhadores bolivianos trabalhando sem documentação, por até 16 horas ao dia. A ‘oficina’ terceirizada recebia 2 reais por peça produzida – o que se traduzia em menos de 30 centavos por trabalhador.
O MPT apresentou à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava regularizar a cadeia produtiva da empresa, e investir 20 milhões em ações de combate ao trabalho, com redução da subcontratação dentro da cadeia produtiva e responsabilização pelas condições de trabalho nas confecções contratadas. A empresa se recusou a assinar o TAC e tem repetido em nota “Não terceirizamos. Compramos de fornecedores e não interferimos no que eles fazem”.

Publicado na edição n° 2879  de  O SÃO PAULO