Juristas apontam ‘barbárie jurídica’ no Pinheirinho

Fábio Konder Comparato

“Quando 9 mil pessoas são escorraçadas do local onde moram como se fosse uma manada de porcos e quando tudo isso é pseudo-legalizado por decisão do Poder Judiciário, então, nós temos a certeza absoluta de que esta ordem que se procura preservar é uma completa desordem, sob o aspecto cristão e aspecto humano”, disse o jurista Fábio Konder Comparato, 75, em entrevista exclusiva ao O SÃO PAULO, dia 16, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco sobre a situação no Pinheirinho.

O jurista propôs duas medidas legislativas: alteração do Artigo 928 do Código Civil, em que se aplique o impedimento de uma reintegração por meio de liminar, com acréscimo do parágrafo: “Não haverá reintegração de posse com moradores já instalados”. Outra inclusão seria a de que o juiz que ordenar reintegração deva acompanhar pessoalmente a ocupação e responder pessoalmente pelos eventuais abusos. “Para o futuro é necessário mudar a nossa legislação no que diz respeito às ações de reintegração e manutenção de posse e também no que diz respeito à responsabilidade do juiz”, disse Comparato, referindo-se às cenas de violência na desocupação da favela do Pinheirinho, dia 22 de janeiro, na zona sul de São José dos Campos (SP).

O debate contou com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que relatou toda a negociação anterior à desocupação com os governos federal, estadual e municipal para a extensão do prazo para a desocupação. “Vamos apurar a responsabilidade de cada um nos episódios em que os direitos das pessoas foram inteiramente desrespeitados”, disse o senador, referindo-se à audiência pública que será realizada hoje, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ato na Faculdade de Direiro do Largo São Francisco, em São Paulo, 16Foram convidados a prestar esclarecimentos o prefeito Eduardo Cury (PSDB-SP), juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, responsável pela ordem de   reintegração de posse, Márcia Loureiro, o desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garísio Sartori, e o juiz Rodrigo Capes, que impediu a decisão federal que ordenava o fim da reintegração de posse.

Outro destaque do debate foi a denúncia do ex-procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo: “não há mais massa falida da Selecta, só existe Naji Nahas”. A afirmação do ex-procurador esclarece que a “massa falida” não possui dívidas trabalhistas ou outros credores, sendo portanto, Naji Nahas, o único beneficiado com a reintegração de posse do Pinheirinho. “Agora, faço uma pergunta: como é que o Executivo, a cúpula do Poder Judiciário são movimentados pelo senhor Naji Nahas?”, questionou Sotelo, que é articulador de um manifesto de juristas que está on-line (www.peticoesonline.com).

O manifesto quer levar o caso Pinheirinho à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional. “O que ouve no Pinheirinho foi crime contra a humanidade. Crimes contra a humanidade estão previstos no estatuto de Roma, e quem tem competência para julgar é o Tribunal Penal Internacional”, concluiu o ex-procurador Sotelo.

Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2889.

Antropólogo avalia criação de conselho indígena

Benedito Prezia é doutor em antropologia pela PUC-SP, onde coordena o Projeto Pindorama, que oferece bolsas de estudos a jovens indígenas que queiram estudar na entidade. Autor de vários livros paradidáticos sobre a questão indígena, atualmente é coordenador da Pastoral Indígena da Arquidiocese de São Paulo.
Acompanhe abaixo o que pensa o antropólogo sobre a criação do conselho municipal indígena.

” Como não vi o decreto que o criou, não poderei dar muita opinião, mas penso que tem dois desafios: pensar na criação de políticas públicas para as comunidades indígenas da cidade de São Paulo e estabelecer mecanismos para que essas políticas se concretizem.

Penso que ele foi criado num momento ruim, que é o final de gestão. No último ano de um governo pouca coisa se faz, pois todos pensam no próximo mandato.
Assim terão apenas 6 meses para pensar algo, pois a partir de agosto, praticamente nada é encaminhado. E com a eleição do próximo ano, as pessoas que assumirão as novas secretarias, a que o conselho está ligado, nem sempre seguirão o perfil da atual administração que criou.
É preciso que ele [conselho municpal indígena] pense políticas não só para os indígenas que vivem em aldeias, mas também para os que estão fora de aldeia, que devem ser em torno de umas 8 mil pessoas”.

Cidade ganha conselho municipal indígena

Entidade buscará efetivação de políticas pela dignidade dos povos

O município de São Paulo cona com três aldeias indígenas: Tenonde Porã e Krukutu (cerca de mil pessoas), em Parelheiros e Comunidade Jaraguá, na zona norte (cerca de 300 pessoas). As centenas de famílias indígenas passaram a contar, desde o dia 30 de janeiro, com o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, que tem como objetivo e função propor diretrizes, procedimentos e ações relativas à adoção, implementação, coordenação e avaliação de políticas e medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas no município de São Paulo, buscando assegurar o direito desse segmento a uma existência digna e à preservação de sua cultura.

O conselho está composto por 18 pessoas, nove do poder público municipal e nove indígenas representantes dos povos: dois da etnia Guarani e um de cada uma das seguintes: Terena, Krenak, Kaingang, Pankararu, Fulni-ô, Xucuru e Xucuru-Cariri e Pankararé.  Maria dos Santos Arapoty, presidente do  conselho, falou à agência “Nós da Leste”, sobre as principais reivindicações dos índios que moram na cidade de São Paulo. “Somos um povo muito sofrido, não temos nossas terras, não temos o espaço de antigamente, não temos nossa dignidade. Está nascendo uma criança e a gente vai fazer valer os nossos direitos. Espero que minha participação no conselho melhore a vida de todos na comunidade.

O conselho terá autonomia de sugerir medidas que visem o aprimoramento das políticas de saúde e educação voltadas à população indígena e à promoção de programas, projetos e ações nas áreas de cultura, habitação, segurança alimentar, meio ambiente, terras, proteção ao patrimônio material, dentre outras. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), que presidiu a cerimônia de posse, o conselho deve “trabalhar na efetivação de políticas públicas nas mais diversas áreas sociais como saúde, moradia e educação destinadas à população indígena”, disse, destacando a necessidade de respeitar a tradição, cultura e organização social dos indígenas.

A vereadora foi a autora do Projeto de Lei nº 382/09, que deu origem ao conselho, que também poderá estudar e diagnosticar os problemas das comunidades/aldeias indígenas, podendo receber e encaminhar denúncias de violação de direitos dos povos indígenas aos órgãos competentes. Para a antropóloga Soraia Alexandra Zanzini, dos Centros de  Educação e Cultura Indígenas (CECI) e Centros de Educação Infantil Indígena (CEII) do município de São Paulo, o conselho municipal “vem fortalecer as lutas indígenas nos ambitos das diversas secretarias, como a de transportes, educação, assistência e saúde, para qualificar a vida dessas pessoas”.

Indígenas de diversos estados estiveram presentes na posse do conselho municipal. “Queremos unificar os povos originários da natureza. A nossa ideia é unificar os povos indígenas do Brasil, para juntos conquistarmos nossa terra, nossos direitos”, disse Sandi Calapalo, que veio do alto Xingu. Por telefone, Benedito Prezia, coordenador da Pastoral Indígena da Arquidiocese de São Paulo, destacou a importância dessa conquista, vendo como fruto da mobilização dos próprios indígenas.

Povos Indígenas no Brasil

Hoje, no Brasil, vivem cerca de 818 mil indígenas, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Estão distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 foram confirmadas. Das 688 terras, 145 estão em estudo, 24 delimitadas, 51 declaradas, 19 homologadas, 34 encaminhadas como terra indígena adquirida, em processo de aquisição e 415 regularizadas.

No Estado de São Paulo, segundo dados da Comissão Pró Índio-(SP), existem 31 terras indígenas, a maior parte delas (28), habitada exclusivamente pelos Guaranis. Os Kaingang, Krenak e Terena encontram-se em três terras indígenas do estado, entre as quais se inclui a TI Araribá ocupada pelos Terena, Kaingang e Guarani. Como no restante do país, no Estado de São Paulo, a principal demanda das comunidades indígenas é a regularização fundiária de seus territórios.

Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2889