Pastoral Carcerária denuncia sistema prisional paulista

Foto de Pastoral Carcerária

Uma em cada 171 pessoas no Estado de São Paulo está presa. São 188.518 presos em detenção provisória ou cumprindo pena em presídios do Estado; 81,85 presos novos por dia. “Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista”, denuncia nota pública da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.

Em nota, a Pastoral critica também a entrega à iniciativa privada, da construção e administração de novas unidades prisionais. Segundo o jornalista Rodrigo Viana, do blog “O Escrevinhador”, o governo paulista planeja buscar parceria privada para a construção de três novos presídios na Grande São Paulo, com capacidade para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar, aprovada no início do mês, prevê investimentos de 750 milhões de reais, em 27 anos.

“Não podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada… Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada”, aponta a nota.

O “Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo” também foi criticado. Ele prevê, até 2015, a construção de 49 presídios, no valor de 1,5 bilhão de reais, e como se vier, com o apoio da iniciativa privada.

Para a pastoral, a redução da população carcerária só virá com a estruturação das unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal, apontando ainda tanto o Judiciário quanto o Ministério Público como responsáveis pelo ingente número de pessoas presas “sem necessidade real”. A pastoral vê abusos na utilização da prisão cautelar.

“Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência”, critica a pastoral.

Para responder às críticas e denúncias da Pastoral Carcerária, O SÃO PAULO buscou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que recusou-se a responder à nota, ou às perguntas enviadas pela reportagem, respondendo apenas e por meio da assessora Rosana Garcia: “Por ser uma Nota Pública, a Secretaria não irá se pronunciar”.

A Nota Pública traz ainda denúncia de que apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação dentro dos presídios; 12% exercem atividade remunerada; aponta o serviço de saúde como “frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência”; celas onde cabem 12 pessoas, aglutinam-se mais de 40 pessoas e, por fim, a tortura.

A Pastoral Carcerária publicou em 2010 relatório com denúncias de torturas em todo o Brasil. O Estado de São Paulo foi o que mais registrou casos de tortura, 71. “A lei de execução penal determina que ele [o preso] fique privado de sua liberdade, e não de seus direitos”, disse padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB e na Arquidiocese de São Paulo, à época do lançamento.

Publicado no O SÃO PAULO, edição n° 2902.

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