13.666 enfrentam o frio das ruas de São Paulo

foto Karla Maria | Na primavera o frio é outro, jovem no centro de SP

Os termômetros em São Paulo registram as temperaturas mais baixas do ano até o momento. São 8°, 9° que tiram os agasalhos do armário e espalham o vírus da gripe entre os paulistanos. Quem passa pelo centro da cidade, não pode deixar de notar, aqueles que dormem nas calçadas, e sentem a frieza da cidade de um modo diferente. Segundo pequisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), cresceu em 57% o número de moradores em situação de rua, de 2000 à 2009. São 13.666 cidadãos  que sentem o frio na alma. Segundo a secretária e vice-prefeita Alda Marco Antonio, a prefeitura dispõe de 8.000 vagas em albergues e outros centros de acolhida (moradias provisórias, hotéis sociais, etc.).  A matemática simples, nos revela, portanto, que a maior cidade da América Latina não tem políticas públicas suficientes, que assegurem dignidade às pessoas que moram pelas ruas da cidade.

Há quem se contente com a lei da cidade limpa, e há quem não se cale. Júlio Lancellotti, padre na cidade fala da política higienista dada aos moradores em situação de rua em SP, em entrevista concedida a André Cintra, do portal o Vermelho e denuncia que em São Paulo existe “uma cultura de que matar morador de rua é um favor, uma forma de resolver o problema, porque eles somem, desaparecem”. Segundo o padre, “se o povo da rua desaparecer, ninguém vai sentir falta. No dia em que for feita uma política pública que os elimine, ninguém vai lamentar ou querer saber como eles sumiram”.

Padre Júlio Lancelotti, Vicariato do Povo de Rua

A entrevista de Lancellotti integra a série “Povos da Rua — A ‘Faxina Social’ de Serra e Kassab”, que o Vermelho publica a partir desta quinta-feira (20). A iniciativa se propõe a denunciar práticas higienistas iniciadas em São Paulo em 2005, com a posse do prefeito José Serra (PSDB). Confira.

Vermelho: Desde 2005, a Prefeitura tenta implantar, e não consegue, o projeto Nova Luz, sob o pretexto de revitalizar o Centro de São Paulo. Essa iniciativa, ainda que mal-sucedida e incompleta, não acelerou a higienização, ao pôr a especulação imobiliária acima dos direitos humanos?
Júlio Lancellotti: Mas eles nunca ouviram falar em direitos humanos. Eles não sabem o que é isso nem para os trabalhadores da construção civil. Nós estamos aqui estarrecidos com o operário que caiu do elevador e morreu e morreu aos 18 anos (o técnico em manutenção Ray Souza Oliveira faleceu em 6 de maio, na obra onde trabalhava, em Setãozinho, depois de ser prensado por um elevador).

Os dois engenheiros da construtora que fazia a obra (a Stéfani Nogueira) manipularam, mexeram no local do crime e depois deram R$ 10 mil para a polícia, que os prendeu por corrupção ativa. Acho que é porque era pouco — só R$ 10 mil eles não queriam. Mas, enfim, a construção civil não sabe o que são direitos humanos. Olhe para seus operários, olhe o trabalho escravo.

Vermelho: Só neste ano, houve dois moradores de rua mortos a paulada, enquanto dormiam, na Praça Presidente Kennedy, e outros seis que foram assassinados, em circunstâncias idênticas, sob um viaduto do Jaçanã. Esses crimes não ocorreram no Centro — e nem sempre era a polícia que estava envolvida. Dá para dizer que se criou uma cultura de banalização dos sem-teto, que torna até mais frequentes esses extermínios?
JL: Eu acho que tem a banalização, mas esse grupo do Jaçanã, por exemplo, chama a atenção pela quantidade de tiros — a segurança de atirar e contar com a impunidade. O próprio comerciante que aparece na entrevista do SPTV disse: “Ah, mas eles fumavam crack, cheiravam não sei o quê, ficavam pressionando quem passava aqui”. Quer dizer, ele justificou.

Ontem eu recebi um Twitter que me perguntava quantas pessoas eles tinham assaltado — se por acaso eu já sabia disso. Hoje está-se criando uma cultura de que matar morador de rua é um favor, uma forma de resolver o problema, porque eles somem, desaparecem.

Eu pus aqui no Twitter, outro dia, uma frase da (professora universitária) Ermínia Maricato: “Os pobres têm um defeito: não desaparecem no fim do dia”. Se eles desaparecessem no fim do dia, todo mundo ia ficar feliz. Se o povo da rua desaparecer, ninguém vão sentir falta. No dia em que for feita uma política pública que os elimine, ninguém vai lamentar ou querer saber como eles sumiram.

Estamos tendo uma deturpação ética, ligamos a cidadania a um determinado comportamento. A pessoa que está na rua perde o status humano, deixa de ser uma pessoa com direitos e deveres. Como ela está profundamente lesionada, você não reconhece mais nela a dignidade humana. Se passar o trator em cima, tudo bem, porque ele perdeu o status humano.

Vermelho: Dá para comparar a uma carrocinha capturando um vira-lata qualquer pelas ruas?
JL: Não, esse pessoal se condói mais com o cachorro. Se bater num cachorro na Praça da Sé, vai ter mais auê do que se bater num morador de rua. Bate num cachorro para você ver. A gente devia fazer um dia uma cena para ver o que acontece. Se pegar um morador de rua e bater nele em frente ao Shopping Higienópolis, você vai ter apoio. Depois, se você pegasse um cachorrinho e começasse a bater nele, ia ter mais reação.

Vermelho: A comoção seria mesmo maior?
JL: Hoje, em São Paulo, há maior comoção com os maus-tratos a um cachorro do que com os maus-tratos a uma pessoa de rua.

Vermelho: São Paulo está ficando mais conservadora?
JL: Se você ligar o conservadorismo à desumanização, sim. A grande questão é que São Paulo está se tornando uma cidade desumanizada. Há sinais de esperança, há muita gente que resiste, mas há uma cultura de desumanização. Se uma pessoa idosa é maltratada numa parte do Metrô, a maior parte do pessoal fica calada. Ninguém reage. Eu não digo nem o morador de rua, porque o morador de rua não entra no Metrô.

Nós fomos andar pelo Centro da cidade para ver em que lugar a pessoa de rua entrava. Eles iam à frente, e eu ia à distância, com o fotógrafo, porque se me vissem podiam me reconhecer. No Shopping Light, por exemplo, foi um auê. No fim, quando vi que a situação ficou meio perdida, eu fui realmente procurá-los — e aí nem eu podia ficar dentro do shopping. Aí fomos tomar café, e eu disse que tinha o direito, que eram meus convidados. Tivemos de tomar o café com não sei quantos seguranças em volta de nós.

Vermelho: Você é otimista?
JL: Eu procuro ser esperançoso.

Vermelho: Qual é a diferença?
JL: O otimismo às vezes é visto como um pouco de alienação. A esperança é fincada no chão. Autores de origem marxista, como (o filósofo alemão) Ernst Bloch, vão falar na esperança — e de uma esperança que tem razões, busca, utopia, horizonte. Não podemos perder a noção de que nós fazemos uma ação histórica. Não é uma ação voluntarista, individualista.

É uma ação histórica, de classe, de um povo, de um grupo. Não vou sair lá no meio gritando sozinho e achar que, só porque eu quero, vai mudar. Eu quero fazer parte da história que vem de Bartolomé de las Casas, do Dom Oscar Romero, daqueles que resistiram e resistem à opressão. Muitos deles estão esquecidos, como o Frei Caneca, o Antônio Conselheiro. São histórias de resistência.

Vermelho: Há espaço para essa perspectiva crescer numa cidade como a São Paulo de hoje, sob o consórcio PSDB-DEM?
JL: Eu fico feliz quando vejo os jovens militantes, jovens socialistas, jovens que fazem a formação. Eles são poucos, mas são diferentes daqueles 500 que foram ontem andar de cueca e de calcinha no Metrô. Acham que fizeram a revolução, que agora o mundo é outro. A imprensa é que adora esse tipo de coisa de comportamento. É uma forma de mostrar rebeldia ou irreverência a uma sociedade apodrecida. Fico muito feliz mesmo quando vejo grupos de jovens. Essa chama não se extinguiu.

Twitter padre Júlio Lancelotti @pejulio

Diploma de jornalismo continua em debate

Foi instalada na semana passada, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo. A Agência Câmara de Notícias, aponta que a maioria dos 18 deputados que compõem a comissão defende a retomada da obrigatoriedade da formação específica.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do título em junho do ano passado e, desde então, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos vêm fazendo uma campanha pela volta da exigência. No Congresso Nacional, criou-se a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, com 199 deputados e 13 senadores.

Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que defende a incontitucionalidade da PEC e pediu uma audiência pública com a participação de juristas para debater a questão, informou o Comunique-se.

A ABJ, fundada 26/07 também entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo o fim da emissão de registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. “Registrar os profissionais é da época da ditadura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico”, afirmou Antonio Vieira, presidente da ABJ, ao Portal Imprensa.

Fontes: Comunique-se, ABJ, Fenaj, Agência Câmara de Notícias

Comissão que avaliará PEC do diploma será instalada na próxima semana

De Izabela Vascocelos, do Comunique-se

O presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que a Comissão Especial que avaliará a Proposta de Emenda à Constituição (386/09) seja instalada na próxima semana. O projeto prevê a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Ainda não há data definida, mas a instalação deve acontecer entre terça e quarta-feira. De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), para que a PEC seja votada, a Proposta deverá passar por dez sessões, mas a tramitação deve ser rápida. “Estou bem otimista para que até dezembro seja votada”, declarou.

A lista com os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão ainda não está completa. No momento há 15 titulares, mas ainda falta uma indicação do bloco liderado pelo PMDB, e duas indicações da oposição (PSDB, DEM e PPS). Dos suplentes ainda faltam nove nomes. Mesmo assim, Temer determinou que a Comissão seja instalada.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, está otimista com a tramitação. “Pelo que vejo dos parlamentares existe apoio. Também há uma opinião muito forte da sociedade. As pessoas foram percebendo o que a sociedade ganha com a decisão do STF. O que essa decisão provocou”.

Caso seja aprovada pela Comissão, a PEC seguirá para Plenário, onde será votada.

Confira os titulares da comissão especial
Carlos Abicalil (PT-MT)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Colbert Martins (PMDB-BA)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Francisco Praciano (PT-AM)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
José Paulo Tóffano (PV-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Rebecca Garcia (PP-AM)
Vic Pires Franco (DEM-PA)
Wilson Picler (PDT-PR)

Ficha Limpa: relator vai participar de bate-papo com internautas

Deputado Indio da CostaAcontecerá nesta terça-feira (06/04), às 15h, uma bate-papo pela internet com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), o relator do texto aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem Ficha Limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta impede o condenado por órgão colegiado de se candidatar por oito anos.

Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.

Combate à corrupção
A proposta foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiadoO foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados. Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos., por exemplo – e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.

O substitutivo também impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Fontes: CNBB, Agência Câmara

Mulheres, os números não mentem, a desigualdade permanece

Na Constituição brasileira, especificamente no Artigo 113, inciso 1, lemos: “todos são iguais perante a lei”. Aos olhos de Deus e penso que no coração Dele, todos nós, mulheres e homens, somos seus filhos e filhas sem distinção alguma. Sabemos, contudo, que tanto a Bíblia, quanto a carta magna deste país, sempre e por muito tempo foram interpretadas quase que exclusivamente por homens, pertencentes a uma sociedade patriarcal, culturalmente machista, que nega às mulheres muitos direitos concedidos aos homens.

Olhe para o lado e observe a sua mãe. Existiria o mundo sem a força desta mulher, sem o útero gerador da vida? A ela, foi depositada a responsabilidade e a graça de gerar, e mais, de assumir ao lado do homem, seu papel cidadã garantindo o bem estar a si e às futuras gerações. Agora, que cidadã é essa, que conta na maioria das vezes, com deveres, sem que seus direitos essenciais sejam reconhecidos? A cidadania plena consiste em direitos e deveres.

Em pleno século XXI, as mulheres ainda não são tratadas de forma igual aos homens. Falácia? Vamos aos números. Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgados nesta manhã (08/03), informam que o rendimento médio do trabalhador de gênero masculino é de R$ 1.070,07, já as trabalhadoras possuem renda média de R$ 700,88, tendo em vista, que as mulheres estudam mais. São 7,6 anos de estudo para as mulheres e 7,2 anos de estudo para homens

Os números ainda apontam que 34,9% das famílias no Brasil são chefiadas por mulheres, que tem conseguido, graças à implementação de políticas públicas de fortalecimento de sua identidade, entrarem no mercado de trabalho. Mas isso não lhes tira a responsabilidade “natural”, pelo trabalho doméstico. Elas dedicam 23,9 horas por semana, às tarefas do lar, enquanto eles, destinam somente 9,7 horas por semana. 42,1% das mulheres empregadas no Brasil, trabalham em condições precárias, os homens são 26,2%. A taxa de desocupação segue com 5,2% para os homens e 9,6% para as mulheres.

No Brasil há 6,2 milhões de trabalhadoras domésticas, ou seja, 15,8% da população feminina, que possuem em média, renda mensal de R$ 350,77, cifra inferior ao salário mínimo. No campo, 28,5% das mulheres trabalhadoras não possuem rendimentos. Trabalho escravo? Exploração? Estes são dados econômicos e refletem diretamente na identidade e valorização da mulher brasileira, que luta contra a interpretação parcial de seu papel na sociedade, e ao lado do homem, quer acabar com esse impasse da humanidade pós-moderna: enfrentar a problemática da relação de gêneros definindo o lugar do homem e da mulher.

O lugar do homem deve ser ao lado da mulher, e o lugar da mulher deve ser ao lado do homem, ambos como cidadãos, que buscam seus direitos sem discriminação de raça e gênero.

Definir a importância e o papel da mulher na sociedade pós-moderna é como definir a mulher: simples e complexa. Requer um olhar. Olhe para o lado, veja a mãe que amamenta o filho, veja a menina que enfeita os cabelos, observe as senadoras, prefeitas, vereadoras, deputadas, governadoras, presidentas que enfrentam o machismo dos ternos e o pragmatismo das leis por eles criadas. Veja as enfermeiras, médicas, cabeleireiras, arquitetas, engenheiras, floristas, artesãs, biólogas, professoras, advogadas, jornalistas, são tantas as mulheres, tantos os sorrisos e formas de resistência.

Olhe para a cozinheira, para a lavadeira, para aquela que lava o seu chão, suas roupas, sua louça, para aquela que leva a Comunhão, o Pão, a Palavra, o amor, para aquela que te ama. As mulheres negras, missionárias, religiosas, indígenas, migrantes, campesinas, sem teto, sem terra, olhe para as pobres e excluídas, as não convencionais deste sistema, as gordas, as magras, as ruivas e morenas, as que sustentam seus cachos, e quebram os quadris na da

nça do dia-a-dia. São tantas as mulheres, a resposta está em cada uma delas. No silêncio e no grito, no riso e na lágrima.

Que no seio da Mãe Terra, brote a igualdade, fora a discriminação e o preconceito, que nós mulheres, saibamos reescrever a história da civilização, por um prisma mais humano, gerador de vida, verdade e paz.

Diploma, emprego…emprego, diploma?

No Amazonas e em Belo Horizonte, os órgãos públicos contratam apenas jornalistas diplomados na área. No Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (239/2009), de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que exige graduação específica para a atuação como jornalista em cargos públicos no estado. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Fabiano Pereira e deverá ser votado em Assembleia na próxima semana. Projetos semelhantes tramitam em outras cidades e estados do país.

Mulheres: Mais educadas do que eles, mas não mais iguais

Jaime C. Patias | Articulação de Mulheres durante o 9° FSM, Belém - PA

De Mario Osava*

A escolaridade feminina avançou em todo o mundo, e em muitos países as meninas e as moças estudam mais e melhor do que os homens há décadas. Mas isso está longe de se traduzir em equidade no trabalho, na política e nas relações sociais. No Brasil, por exemplo, 53,3% dos que entraram na universidade em 2007 eram mulheres. Essa proporção quase sempre foi superior a 55% nos últimos 15 anos. E a participação aumenta em mais de cinco pontos percentuais entre os que concluem cada curso, o que confirma que elas são melhores estudantes.

As mulheres são maioria em todos os níveis de ensino e sua escolaridade supera em mais de um ano a masculina. Porém, seus salários são 30% inferiores aos dos homens na mesma função, e elas ocupam apenas 56 das 594 cadeiras do Congresso Nacional. Nas Filipinas, onde há muito as mulheres alfabetizadas são mais do que os homens, 17,8% delas se graduam na universidade, contra 8,2% dos homens, segundo a Comissão Nacional sobre o Papel da Mulher.

Mas as filipinas se concentram em carreiras como educação e saúde, e ficam fora das de engenharia e direito, áreas dominadas em mais de 80% por homens. Também na África do Sul elas são maioria nas universidades, embora não em carreiras de tradição masculina, como engenharia. E tampouco ocupam posteriormente muitos cargos de direção.

No Chile, as mulheres também superam os homens em educação, segundo o governamental Índice de Iniquidade Territorial de Gênero 2009, que considera o analfabetismo, anos de escolaridade e cobertura do ensino básico e médio. Porém, as chilenas perdem em participação trabalhista, com 42%, e seu nível salarial é 30% inferior ao de seus colegas homens.

“A educação sozinha não faz milagres”, pois mudar valores é mais complexo e “enquanto não houver creches para todas as famílias, não haverá mudanças estruturais na participação feminina no mercado de trabalho”, disse Fulvia Rosemberg, pesquisadora da brasileira Fundação Carlos Chagas, ao lançar um olhar sobre a desigualdade de oportunidades entre os gêneros. O Brasil vale como exemplo. Apenas 18% dos meninos de zero a três anos frequentam creches, disse ao TerraViva. Além disso, em geral as escolas recebem as crianças por apenas meio período, impondo tripla jornada de trabalho às mulheres, privando-as de “condições comparáveis” às dos homens, afirmou a também professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A isso se soma o mesmo ensino. O currículo, os livros e a forma de educar reproduzem preconceitos que desvalorizam o papel feminino, o confinam no lar, a trabalhos e carreiras pouco valorizadas, acrescentou. Na universidade, a maioria das mulheres escolhe as ciências humanas e os homens as áreas de exatas e tecnológicas. A escolaridade feminina progrediu rapidamente, mas as mudanças culturais são lentas e as institucionais ainda mais, disse Moema Viezzer, socióloga fundadora da Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe, cuja campanha por uma educação não sexista acontece, há 29 anos, todo dia 21 de junho.

Foram necessárias décadas de luta do movimento antes da admissão de mulheres no governo e no Supremo Tribunal brasileiro. A VI Conferência Mundial sobre a Mulher, de 1995, em Pequim, representou “um salto quantitativo”, ao impulsionar políticas públicas, com o Estado assumindo programas antes limitados a organizações não governamentais, disse Viezzer. Desde ontem e até o dia 12 deste mês acontece, na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York, a conferência da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos há 15 anos. O acesso das mulheres a todos os níveis educacionais foi uma das 12 prioridades da Plataforma de Ação de Pequim.

Além de um ensino com enfoque de gênero adequado, são necessárias muitas ações afirmativas e uma educação popular para a igualdade de gênero, defendeu Viezzer. A melhor escolaridade feminina se impõe onde conta o esforço pessoal e a capacidade, mas não quando entram em jogo relações, negociações, a promoção por recomendação de chefes, disse Schuma Schumacher, coordenadora da não governamental Rede de Desenvolvimento Humano do Brasil.

Um quadro pior na África

No plano mundial, a porcentagem de meninas sem instrução caiu de 58% para 54% entre 1999 e 2007, segundo o Informe de Acompanhamento da Educação para Todos no Mundo 2010. Isto é, o acesso feminino no ensino primário continua abaixo do masculino. Na África subsaariana havia 89 meninas para cada cem meninos na escola primária em 2006, segundo o Informe dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A situação é pior no ensino secundário, onde as adolescentes caem para 80 para cada cem. No conjunto do ensino, elas constituem 55% das excluídas.

A realidade subsaariana, de muita pobreza, fome, guerras e epidemia de síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), trava a escolaridade e fomenta a deserção escolar, especialmente de meninas, disse a sul-africana Muleya Mwananyanda, coordenadora da Semana de Ação da Campanha Mundial pela Educação. Estima-se que 12 milhões de meninas nunca irão à escola, contra sete milhões de meninos. As atitudes estão mudando lentamente nessa parte do mundo. Ainda se vê “com suspeita a educação feminina, sobretudo nas comunidades onde o modelo patriarcal corre risco de se desbaratar”, disse Mwananyanda.

Mas há razões para otimismo, se considerarmos o efeito multiplicador. “Uma mulher me disse assim ‘educar uma menina é educar uma aldeia inteira’, pois as mulheres instruídas enviarão suas filhas para a escola”, afirmou. Dezessete dos 41 países subsaarianos estudados no informe da Educação para Todos alcançaram a igualdade de meninas e meninos na escola primária.

Exceções

Essa região africana vai contra a corrente da tendência mundial. Na América Latina e no Caribe havia 107 meninas para cem meninos na escola secundária em 2006, enquanto na Ásia oriental e no sudeste asiático a proporção era de 101 e 102 para cem, respectivamente, superando inclusive a paridade das regiões do Norte industrial. Entretanto, no segundo maior país latino-americano, o México, perderam força as políticas educacionais com perspectiva de gênero, impulsionadas a partir de Pequim.

Um avanço em matrícula e presença escolar produziu uma “equiparação de matrícula entre homens e mulheres” e atenção para os temas de educação profissional, pós-graduação e eliminação de estereótipos, disse ao TerraViva Clara Jusidman, presidente da não governamental Iniciativa Cidadã e Desenvolvimento Social. Entretanto, desde 2000, quando chegou ao poder o conservador Partido Ação Nacional, primeiro com Vicente Fox e desde 2006 com Felipe Calderón, a educação retomou os antigos valores e estereótipos nos papeis dos homens e das mulheres.

Ainda em pleno século XXI, “há Estados mexicanos governados por conservadores que não permitem livros com texto contendo informação sobre educação sexual e direitos reprodutivos”, disse Jusidman.

Educação machista dada por mulheres

Em todo o mundo as educadoras são maioria. Mas isso não evita que o ensino tenha um caráter sexista, pró-masculino e discriminador difícil de corrigir, segundo as mulheres organizadas. O machismo sobressai nos livros didáticos, onde personagens femininas, minoritárias e secundárias, aparecem mais no contexto familiar, em trabalhos domésticos, como seres passivos e servis, contrastando com os masculinos ativos, autônomos e criativos.

As autoridades educacionais das Filipinas ofereceram treinamento em gênero para autores e editores de livros escolares, quando um Comitê das Nações Unidas condenou, em 1997, os estereótipos em textos e materiais de instrução que reforçam a imagem de subordinação feminina. Mas essas iniciativas ficaram na fase-piloto, e faltam políticas para integrar a igualdade de gênero aos programas educacionais desde o jardim da infância, disse a professora Aurora de Deus, diretora do Instituto de Mulheres e Gênero, de Manila.

“O lugar da mulher é a cozinha” soa muito antigo, mas é um preconceito que persiste na sociedade como um dos fatores que faz “o mundo do poder e do domínio ser quase essencialmente masculino”, disse a brasileira Vera Vieira, da Rede Mulher de Educação. São visões reafirmadas pelos livros infantis.

No Chile, os textos escolares têm enfoque de gênero desde 2008. “Houve uma intervenção na linguagem, tornando visíveis ‘meninas’ e ‘meninos’, e as imagens, evitando figuras estereotipadas como mulheres fazendo trabalho doméstico”, e assim resgatando a contribuição feminina para o desenvolvimento do país, explicou Juana Aguirre, responsável de gênero do Ministério da Educação. A reforma curricular de 2009 incorporou a dimensão de gênero em cinco áreas, como matemática e linguagem, além de estratégias para corrigir o “currículo oculto” nas relações entre educadores e alunos, acrescentou.

No Brasil, o Ministério da Educação adotou, em 1996, uma avaliação dos mais de cem milhões de livros didáticos que compra e distribui anualmente nas escolas, vedando os que expressam “preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação”. Fulvia Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas, duvida dos critérios aplicados por avaliadores especializados em suas disciplinas, mas não em “sexismo e racismo discursivo”. Além do mais, o Ministério condena “preconceitos”, não “estereótipos”.

O ensino discriminador não impede, porém, que as meninas e mulheres tenham melhor desempenho do que os homens, colocando em xeque as análises sobre os efeitos do sexismo nos livros, acrescentou.

* Com as colaborações de Nastasya Tay (Johannesburgo), Kara Santos (Manila), Emilio Godoy (México) e Daniela Estrada (Santiago).

Fonte: IPS/Envolverde

Encontro para imigrantes Latino-americanos, discute educação recebida em São Paulo

foto: Irmãs Missionárias Scalabrinianas | Diocese de Guajará-Mirim fronteira com a Bolívia

O Centro de Apoio ao Imigrante em parceria com Ação Educativa, realiza no próximo domingo, (28/02), em São Paulo, um encontro para os imigrantes latino-americanos. O objetivo do Encontro é discutir quais são os problemas que os imigrantes latino-americanos e seus filhos enfrentam quando o assunto é educação. Demandas como jardins de infância e escolas nos distritos de residência ou de trabalho, creches e escolas de qualidade para crianças e jovens, oportunidade de reiserção na escola para adultos. Sempre pensando em conteúdos de que respeitem a cultura de origem, sem discriminação e sensos comuns.

Local do Encontro
Horários: 9 a 17h20
Rua General Jardim, 660, Vila Buarque
São Paulo – SP (metrô Santa Cecília)

O Centro de Apoio ao Imigrante
Foi criado em 22/07/2005 pelo Serviço Pastoral dos Migrantes, uma entidade filantrópica ligada à CNBB – Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. Atua diretamente na promoção dos direitos humanos fundamentais, na inserção social e na prevenção ao trabalho análogo ao trabalho escravo de imigrantes latino americanos. Difundi os paradigmas da Cidadania Universal e da Integração dos Povos através de ações conjuntas.

Atividades
Atendimento para regularização migratória, assessoria jurídica especializada, assistência psicossocial, articulação da rede de referencia e de apoio aos direitos humanos dos imigrantes, considerando a origem, transito e destino. Encontros de formação para a cidadania, capacitação de agentes multiplicadores em direitos humanos, prevenção ao tráfico de seres humanos, apoio psicológico para famílias, cursos de informática e cidadania, divulgação de direitos e deveres dos imigrantes através de reuniões  esporádicas com as associações de imigrantes.

Atendimento
O Centro de Apoio ao Imigrante funciona de segunda a quinta feira das 09h30 às 16h30 para atendimento ao público em geral. Aos finais de semana abre para cursos de formação e capacitação. Estudantes e pesquisadores que queiram conhecer o trabalho da instituição serão atendidos sempre as segundas feiras.

Maiores informações
http://www.cami-spm.org/
spm.cami@terra.com.br
55 11 2694 5428

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12).

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

Segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, a presença de representantes do empresariado reforçou que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Fonte: Fenaj e Senado Federal

Ministério do Trabalho vai abrir frente de discussão sobre registro de jornalistas

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, o Ministério do Trabalho não emite mais registro para a categoria.  A pasta aguarda análise de sua consultoria jurídica para saber que parâmetros adotar em relação à emissão do registro profissional do jornalista.

“Vamos abrir frentes de discussão para saber que rumos devemos tomar”, conta o coordenador de Comunicação do ministério, Max Monjardim. Nesta quarta-feira, o ministro Carlos Luppi recebeu o presidente da FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas Sérgio Murillo de Andrade, que esclareceu: o ministro deixou claro que não vai abrir mão de continuar controlando a expedição dos registros”.

Luppi, segundo o presidente da Fenaj, entende que o jornalismo é uma profissão regulamentada e por isso é prerrogativa do Poder Executivo controlar a emissão de registros.

O ministro deve receber novamente a Fenaj em 15/12, para dar continuidade à conversa.  Ele também vai consultar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre a questão.

TRAMITAÇÃO DA PEC

Na Câmara dos Deputados, a PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e foi aprovada em 11/11; já no  Senado Federal a PEC não pode ser votada hoje (25/11), graças a ausência de seu autor, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O CAMINHO DE UMA PEC: Proposta de Emenda à Constituição é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – 1)  CCJ

Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. É nesse ponto que começa seu caminho pela Câmara, a chamada tramitação, rumo à aprovação.

A CCJ dirá apenas em, no máximo, cinco sessões se a proposta pode ou não ser aceita. Se aceita, diz-se que sua admissibilidade foi aprovada e passa-se para, então, para a Comissão Especial.

Se não preencher os requisitos exigidos pela Constituição, a comissão decide pela sua inadmissibilidade. Quando isso ocorre, a carreira da PEC na Câmara acabou. Ela irá para o arquivo. Nesse caso, diz-se que a decisão da CCJ tem caráter terminativo, é uma proposta inconstitucional que não irá a Plenário.

A PEC em questão, deixa de ser examinada, a não ser em um único caso, quando o autor da proposta pede sua apreciação preliminar pelo Plenário. Nesse caso, ele precisará do apoio de um terço do total dos deputados que vão decidir apenas se a proposta pode ou não ser admitida.

Para dar o parecer da CCJ, isto é, para dizer se a proposta é constitucional ou não, nomeia-se um relator. Ele decidirá pela admissibilidade integral, admissibilidade com emendas ou pela inadmissibilidade. As emendas só serão aceitas se visarem apenas corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Dizemos então, que a emenda tem caráter saneador.

O relator lerá seu texto, em uma sessão da CCJ, iniciando-se logo em seguida a discussão. Os deputados podem querer mais tempo para examinar a proposta. Pedirão, para isso, concessão de vista, que será concedida pelo prazo de duas sessões. Se o plenário achar que a discussão já foi suficiente, poderá decidir pelo encerramento dela se pelo menos dez deputados já tiverem falado.

Se as sugestões forem pertinentes, o relator pode fazer alterações na proposta original e fazer as mudanças sugeridas. O parecer do relator poderá ser rejeitado, aprovado apenas em parte ou aprovado na íntegra.

Se rejeitado, o presidente da comissão nomeia outro relator, que será encarregado de redigir o texto sobre a posição majoritária da comissão. Se for aprovado apenas em parte, por meio da aprovação de destaque, isso significa que alguma emenda foi rejeitada ou que uma parte da proposta original foi suprimida porque continha erros. Se for aprovado na íntegra, será considerado o parecer oficial da comissão. Encerra-se, assim, a tramitação da proposta na CCJ.

2) Comissão Especial

Aprovada na CCJ, o presidente da Câmara cria uma Comissão Especial para o chamado exame de mérito, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para analisar o texto. A Comissão Especial tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares. Entre as atribuições de uma Comissão Especial está a de analisar uma proposta de emenda à Constituição.

Nas dez primeiras sessões, os deputados têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto do governo apenas se tiverem apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados) por emenda apresentada.

O parecer da Comissão Especial será apenas uma sugestão, uma indicação para orientar a decisão do Plenário da Câmara. Por isso, a aprovação do parecer do relator na Comissão Especial não exige o chamado quórum qualificado de três quintos obrigatórios para a votação, no Plenário, de qualquer emenda à Constituição.

Na Comissão Especial, bastará que a proposta tenha a aprovação da maioria dos votos dos presentes. Mas, para ser votado o parecer da Comissão Especial, será exigida a presença da maioria dos integrantes da comissão.

O relator faz, então, um parecer, que pode ser de aprovação total, rejeição total ou parcial, emendas pontuais e substitutivo. Se aceito, diz-se que a admissibilidade foi aprovada e, então, nomeia-se um relator.

3) Plenário da Câmara

Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.

Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. A esse quórum que aprovar emendas à Constituição, dá-se o nome de quórum qualificado.

Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela deverá também voltar à Comissão Especial para a redação final do que foi aprovado. Se for o caso, poderão ser propostas emendas de redação.

A votação da redação final pelo Plenário deverá ocorrer após o prazo de duas sessões, contado a partir de sua publicação ou distribuição em avulsos.

SENADO FEDERAL–  1) CCJ

O Presidente da Câmara mandará a proposta aprovada para o Senado onde tramitará segundo as regras de seu Regimento Interno que é diferente do da Câmara. No Senado, a proposta irá apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre todos os seus aspectos. O Regimento do Senado não distingue admissibilidade e mérito. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer.

Para propor emendas, a Comissão deve ter a assinatura de pelo menos um terço do Senado.

2) Plenário do Senado

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. É necessário, na legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Durante a discussão em segundo turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no Plenário em primeiro turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por um terço dos senadores.

O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

Rejeitar a proposta – a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Dizemos que está com impedimento constitucional.

Propor alterações – a matéria retornará à Comissão Especial da Câmara para a apreciação das alterações. Volta-se, então, praticamente ao mesmo ponto de partida da tramitação, já que as emendas deverão seguir o mesmo procedimento da proposta original.

Aprová-la integralmente – a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação.

O ato final: a Promulgação

Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.

Fontes: Comunique-se, Terra.com, Senado Federal, Câmara dos Deputados