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Todo dia é dia de índio

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Entrevista de Karla Maria
Fotos de Thiago Gomes/AG. Pará

Mais de três mil indígenas que participam do 14º Acampamento Terra Livre tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília ontem, dia 24 de abril. Depois de realizar uma grande marcha fúnebre, foram reprimidos por policiais que usavam gás lacrimogênio e spray de pimenta contra os manifestantes e dentre eles mulheres, crianças e idosos.

O mês de abril, guarda um dia em especial no calendário brasileiro para “falar” sobre o índio. Nessa data, urge em meio à sociedade brasileira um novo olhar sobre os povos tradicionais que tiveram parte de suas terras e tradições dizimadas pela invasão do homem branco.

Mas para outros, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), todos os dias são dias de índio, de lutar pelos direitos desses brasileiros e na entrevista a seguir, o presidente da entidade, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), faz uma avaliação crítica da situação dos povos tradicionais e denuncia o desmonte de direitos já garantidos na Constituição Federal.

Trechos dessa entrevista foram publicados na edição de abril de 2017 da Revista Família Cristã.

1- Como o senhor avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 – em tramitação na Câmara dos Deputados – que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e transfere ao Congresso a decisão sobre novas demarcações

A PEC está na mesma perspectiva do desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” que deu um passo importante na superação de uma legislação arcaica em relação aos povos originários. Está no bojo das tentativas de retroceder em direitos fundamentais, que para os povos indígenas passam pelo direito aos seus territórios que são base para a preservação de suas culturas, espiritualidades, tradições entre outras dimensões da vida.

Somada a esta iniciativa de mudança na Constituição estão outras ações, fundamentalmente engendradas pela chamada bancada ruralista, esta que vem se manifestando contrária aos direitos dos povos, principalmente os territoriais.

Segundo vários juristas a transferência da responsabilidade pelas demarcações é inconstitucional, pois toca em cláusulas pétreas. Além do que todo o processo para a demarcação estaria submetido aos trâmites do Congresso Nacional, que já se demonstra moroso, ainda mais num contexto em que muitos parlamentares são contra as demarcações.

Infelizmente, apesar da Constituição Federal ter dado o prazo de cinco anos para que as terras indígenas fossem demarcadas, após quase 30 anos muitas terras seguem sem mesmo terem seus estudos realizados.

2- O fato de termos no Congresso Nacional uma forte representatividade das entidades do agronegócio, de termos a bancada ruralista, pode causar impactos negativos para a demarcação de terras caso a PEC 215 seja aprovada?

A bancada ruralista é a principal promotora da PEC 215, sendo que a Comissão Especial que aprovou o texto da PEC em 2015 foi composta majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária. Sem dúvida se criaria muitos impasses e dificilmente os povos indígenas seriam respeitados, pois vivemos em um país preconceituoso em relação aos modos de vida e a especificidade dos povos.  Muitos querem que os povos entrem na mesma dinâmica do consumo e que suas terras possam ser exploradas. O que a PEC 215 objetiva é a disponibilização das terras indígenas para o mercado de terras, ou seja, que empreendimentos do agronegócio ou outros estejam livres para explorar as riquezas presentes nestas terras, em muitos casos preservadas pelos indígenas.

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3- O então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicou recentemente no Diário Oficial uma portaria que cria um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento. Como o senhor e o Cimi avaliam isso? Essa atitude não fragiliza o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai)?

A Portaria ao criar um GT no âmbito do Ministério da Justiça na prática burocratiza ainda mais os processos para a demarcação das terras indígenas, que hoje são regulamentados pelo Decreto 1.775 de 1996. Este Decreto já estabelece todo o “rito” para a demarcação de uma terra. O GT criado responde a demandas dos ruralistas. Por isso, a nossa preocupação é de que ele seja usado como instrumento para construção de falsos argumentos e que estes sejam usados pelo Ministro da Justiça para desaprovar os laudos antropológicos de identificação e delimitação de terras indígenas.

Sobre a Funai, esta vem sendo desestruturada tendo cortes profundos em seu orçamento, praticamente inviabilizando suas ações.

4- Como o Cimi avalia a nomeação e atuação do novo presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa?

Pessoalmente não temos nada contra o Sr. Antônio, contudo a indicação dele pelo PSC é o exemplo de um governo que ‘loteia’ cargos para cumprir acordos no pacto feito para o impeachment da Presidente Dilma.

5- A indicação de Ubiratan de Souza Maia para a coordenação-geral de Licenciamento Ambiental da Funai tem gerado desconforto entre os funcionários da autarquia. Ele é acusado pelo Ministério Público de arrendar terras indígenas ilegalmente. Na denúncia, o MPF pede o ressarcimento de R$ 240 mil à comunidade Terra de Chapecó. Como o Cimi enxerga essa indicação?

 Eu particularmente não conheço o Sr. Ubiratan, contudo não seria bom para qualquer autarquia pública ter em seu quadro um servidor que responde a acusações judiciais justamente por desrespeitar a Constituição Federal e os direitos que deve defender. Creio também que é um direito dos funcionários de carreira do órgão se manifestar sobre qualquer nomeação.

6- Os conflitos de terra ainda fazem vítimas pelo País e os indígenas estão entre eles. Como sair desse cenário? Quais as saídas que o Cimi aponta?

Todos os anos o Cimi publica o Relatório Violência contra os Povos Indígenas, onde estão relacionados muitos dos casos de violências e violações contra os povos. Destacamos as violações contra o patrimônio, contra pessoa indígena e os casos de omissão quanto aos direitos à saúde, educação e terra.

Muitas das violências e violações estão vinculadas à negação ao direito territorial destes povos, seja pela não demarcação ou pela invasão de territórios demarcados. Parte da solução para estes casos passa, então, pela efetiva demarcação das terras indígenas e pela proteção destes territórios pelo Estado brasileiro. Também é fato que a impunidade frente aos crimes cometidos contra estes povos reforça as violências, pois os agressores sentem que não sendo punidos podem seguir violando a lei.

Em março de 2016 o Brasil recebeu a visita da Relatora Especial da ONU para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpus. Ela esteve em visitas aos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, povos que vem sendo há anos vitimados por ataques de paramilitares e pela negação de seu direito à terra.

Em seu Relatório, apresentado em setembro do mesmo ano, Victória fez duras críticas ao governo brasileiro e ao descaso deste para com os povos indígenas.

7- Quais as maiores demandas que o Cimi apresenta ao estado brasileiro no que diz respeito às políticas públicas que garantam os direitos das populações indígenas?

Como apontado antes, entre estas demandas está a efetiva demarcação e proteção das terras. Os povos demandam ainda a efetivação de uma Educação Escolar Indígena diferenciada, com respeito às suas culturas e formas de organização; também o atendimento à saúde, embora a criação da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, segue com grandes deficiências.

O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que, entre outras dimensões, reafirma a autodeterminação dos povos. Neste aspecto, os povos vêm cobrando que o direito à consulta previa, livre e informada seja respeitado quando da realização de qualquer ação que os afetem.

8- Percebe-se uma onda de criminalização dos movimentos sociais por parte de alguns partidos políticos. O senhor acredita que isso esteja acontecendo agora com entidades que defendem os direitos indígenas, como o próprio Cimi, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA)? Como o senhor avalia esse cenário e qual a resposta do Cimi sobre o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI da Funai?

Os primeiros criminalizados são os próprios povos e lideranças indígenas, pois seus direitos elementares são negados. Em segundo lugar vemos uma onda de criminalização de todos os que se opõe ao projeto hegemônico do capital, que tem em sua base a exploração dos bens da natureza.

Há 30 anos o Cimi enfrentou uma primeira CPI, com acusações infundadas que tentavam desmoralizar e criminalizar o Cimi. Em 2015 a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul também instalou uma CPI para supostamente investigar as ações do Cimi; outra CPI, para investigar a Funai e o Incra, instaladas na Câmara dos Deputados também buscam investigar o Cimi e as organizações citadas, além do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Tanto em 1987 quanto agora, a presidência da CNBB assumiu a defesa do Cimi e de seus missionários e missionárias.

Estranhamente as CPIs de 1897 e a do MS não encontraram nada que de fato possa incriminar o Cimi e a CPI da Câmara que investiga órgãos públicos, quer investigar-nos mesmo sabendo que não acessamos qualquer recurso público.

De fato estas CPIs visam criminalizar os povos indígenas e seus aliados.

9- O Projeto Cruviana, um sistema de geração de energia eólica e solar para abastecer comunidades tradicionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, feito em parceria entre o Conselho Indigenista de Roraima, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pode ser visto como um exemplo de sucesso de terra indígena demarcada que preserva o ambiente e gera energia? Por que esse projeto não é tão conhecido?

Este projeto é uma demonstração concreta de que o Brasil tem uma potencialidade para gerar de forma alternativa energia, sem obrigatoriamente determinar a construção de grandes hidrelétricas, como são os planos dos diferentes governos.

A mídia corporativa e empresarial, por interesse econômico das corporações que financiam suas programações, prioriza a veiculação de informações que se contraponham às demarcações das terras indígenas e esconde as iniciativas positivas dos povos.

10- Estudos revelam que o desmatamento é significativamente menor dentro de reservas indígenas bem estabelecidas (uns 40% no Brasil, por exemplo) do que em áreas não demarcadas, o que revela que a presença indígena protege as florestas e traz uma série de outros benefícios com impactos econômicos positivos diretos ou indiretos: estabiliza o clima regional, garante o suprimento de água para a agricultura e o consumo humano (já que matas atuam como imensos filtros naturais) e abriga polinizadores, sem os quais muitas lavouras não vingam. Do ponto de vista humano, como os indígenas podem nos servir de exemplo no dia a dia, por exemplo no que diz respeito ao viver em família e ao bem viver e preservar toda a criação?

Os povos indígenas sempre buscam manter uma vida harmoniosa com a natureza, respeitando seus ciclos e utilizando de forma que esta possa continuar se mantendo e mantendo a vida de suas comunidades.

Esta maneira de viver dos povos foi lembrada pelo Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sí e também no encontro realizado com representantes dos Povos Indígenas, onde o Papa afirmou que os povos é quem devem ter a palavra final sobre suas terras. Sabemos que, como lembrou Francisco, há projetos que ameaçam esta harmonia, pois em vista de um desenvolvimento que não os inclui, impactam a natureza e, consequentemente, os povos. Assim vemos as grandes hidrelétricas, estradas e outros empreendimentos.

O Bem Viver que significa a vivência harmônica com a natureza e entre os seres humanos, como preconizam os povos andinos é uma grande lição que nós precisamos aprender, pois ao invés de cuidar da criação estamos destruindo.

11- Sobre a evangelização, como se dá a missão junto aos indígenas tendo em vista a identidade cultural de cada povo?

O Cimi tem como ponto de partida o diálogo, o respeito pela diferença e, como nos afirma o Documento de Aparecida, pelas “sementes do Verbo” presentes nos povos indígenas. Como popularmente se diz: “Deus estava presente no meio dos povos indígenas antes dos Europeus chegarem aqui”. Assim, a Evangelização não pode ser uma imposição, mas fruto da vivência e do Evangelho Gritado pela Vida, como nos ensinou Carlos de Foucauld; nunca uma demonização das tradições, costumes e espiritualidades dos povos. Respeitamos a identidade de cada povo e alteridade de cada povo que também passa por suas expressões religiosas. Entre povos que já possuem experiências antigas de catequese e cristianismo, o Cimi busca responder de forma respeitosa, de maneira encarnada.

12- Há projetos dos regionais da CNBB que enviam missionários do sul para a Amazônia? Faltam missionários juntos aos indígenas? Qual o trabalho que ainda precisa ser desenvolvido?

Mais que trabalhos pré estabelecidos, necessitamos de presença de missionários e missionárias que desejem assumir um processo de encarnação junto aos povos indígenas. Pessoas que sejam capazes de construir com as comunidades. Homens e mulheres que nos ajudem a construir pontes, que tenham a coragem de descalçar as sandálias e sejam pessoas apaixonadas pelo Reino de Deus.

Missionário que seja capaz de construir com as comunidades indígenas, processos que fortaleçam a autonomia no diálogo intercultural, ecumênico e inter-religioso.

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Indígenas se mobilizam pela garantia de direitos

indigenasNesta semana pela Mobilização Nacional Indígena, estão confirmados atos em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior .

“O objetivo é protestar contra o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia”, aponta a mobilização.

Apoiam o ato o ISA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), mas também por outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).

Em maio, estive na região metropolitana de Porto Alegre (RS) pela Revista Família Cristã, e lá com o apoio d Cimi flagramos situações de violação aos direitos indígenas, que vivem às margens das rodovias gaúchas.

A reportagem completa sobre os Guarani Mbya está no blog da Revista.

 

 

 

Imprensa é impedida de cobrir ocupação em Belo Monte

CimiEm Vitória do Xingu (PA), os jornalistas Lunaé Parracho (fotógrafo da Agência Reuters), Ruy Sposati  (Conselho Indigenista Missionário) e François Cardona (correspondente da Radio France Internationale no Brasil) , e o deputado Padre Ton (PT-RO) foram impedidos de permaner no principal canteiro de construção da barragem de Belo Monte, o Sítio Belo Monte e isso porque a juíza Cristina Sandoval Collier da 4a. Vara Cível de Altamira concedeu pedido reintegração de posse contra não-indígenas que estivessem no canteiro.

Desde quinta-feira, 2, cerca de 200 indígenas dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires afetados pela construção de usinas hidrelétricas ocupam o maior canteiro dos quatro abertos para as obras de Belo Monte, no município de Vitória do Xingu (PA), a 50 quilômetros de Altamira. As informações e a foto são do jornalista Ruy Sposati, direto de Altamira (PA).

“Nós somos a gente que vive nos rios em que vocês querem construir barragens. Nós somos Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, pescadores e ribeirinhos. Nós somos da Amazônia e queremos ela em pé. Nós somos brasileiros. O rio é nosso supermercado. Nossos antepassados são mais antigos que Jesus Cristo”, dizem os indígenas em carta apresentada na data da ocupação e disponível aqui.

Na sexta-feira, 3, foi negado pela Justiça Federal o pedido de reintegração de posse da Norte Energia contra os indígenas que lá permanecem e exigem que as obras sejam suspensas até que eles sejam ouvidos pelo governo federal.

Por que jornalistas e um deputado não podem permanecer no canteiro de obras? Há algo para se esconder? No sábado, 4, os indígenas publicaram nova carta, intitulada Deixem os jornalistas aqui.  “A cobertura jornalística ajuda muito. Nós exigimos que a juíza retire o pedido de reintegração de posse, não aplique multas e permita que jornalistas, acadêmicos, voluntários e organizações possam continuar testemunhando o que nós passamos aqui, e ajudar a transmitir nossa voz para o mundo”.

Defensoria debate direito indígena

No ‘Dia do Índio’, 19, seminário apontou legislação brasileira indígena como atrasada e assimilacionista

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou no Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, seminário sobre o tratamento jurídico penal empregado aos povos indígenas. Participaram defensores públicos, advogados e membros da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo.

Para Guilherme Madi Rezende, professor de Direito Penal da PUC-SP, um dos assessores do seminário, a legislação brasileira indigenista sempre teve um caráter assimilacionista, com o objetivo de integrar o índio, muitas vezes desrespeitando particularidades da cultura. “Sustentamos que as terminologias: isolados, em vias de integração e integrados [contidas no estatuto indígena], já não mais têm amparo a partir de uma interpretação constitucional. “Eu vejo alguns defensores públicos e advogados, que continuam a fazer menção a essa classificação indígena, como se o índio integrado não fosse mais indígena. Índio é índio, não importa se na cidade ou na aldeia”.

As distinções entre os indígenas são feitas com base em estudo antropológico, e tal classificação tem peso direto na inimputabilidade ou culpa do indígena, caso tenha infringido a lei. Se o estudo antropológico aponta que a ação/infração do indígena tem raízes em sua cultura, esse indígena é inimputável, ele não é apenado.

Para irmã Michael Mary Nolan, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário, os advogados e defensores públicos precisam conhecer a fundo a cultura do cliente indígena, para que seus direitos possam lhe ser garantidos.

Segundo a advogada, o indígena tem o direito de depor em sua língua materna, e ao regime especial de prisão, o que muitas vezes não é garantido, pela simples falta da identificação do cidadão como indígena. “O índio tem o direito à semiliberdade da unidade da Funai mais perto de sua casa ou sua aldeia”, lembrou irmã Michael.

Em São Paulo, só é possível identificar o indígena no processo penal, na qualificação, quando se lê: pele vermelha. “Precisamos brigar para a identificação indígena, tenho um projeto de lei que prevê que durante o interrogatório o policial pergunte a etnia e qual a língua materna. Se eu tenho um índio que não é identificado como índio, o processo é nulo”, disse irmã Michael. No processo penal brasileiro não existe a obrigatoriedade de identificar índio como índio.

IBGE e os índios

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 817 mil pessoas se autodeclararam indígenas no Brasil. Em números absolutos, o Estado do Amazonas é o que apresenta a maior população indígena declarada, com 168.680 mil habitantes. Mato Grosso aparece na lista com a sexta maior população, ficando atrás de Roraima (49.637), Pernambuco (53.284), Bahia (56.381) e Mato Grosso do Sul (73.295). Os dados são do censo indígena 2010, divulgado dia 18

 Fundação Casa abriga nove menores indígenas

Segundo a ouvidora da Fundação Casa de São Paulo, Adriana de Melo Nunes Martorelli, advogada criminalista, a instituição acolhe nove adolescentes indígenas, todos por tráfico de maconha. A ouvidora falou da preocupação da Fundação com os indígenas “Como fazer para que esse indígena durma na cama, que ele saiba usar a descarga da privada, saiba que ele não pode limpar seus resíduos fisiológicos no chão, na toalha, que você vai comer à mesa e não no chão”.

A fala da ouvidora foi criticada por antropólogos presentes, entre eles a também indigenista Vanessa Caldeira. “Uma criança que come sentada no chão, não significa que ela não sabe comer. O processo socioeducativo demanda uma qualificação”. Para Vanessa, é fundamental que o diálogo cultural exista, e que a transformação aconteça de dentro para fora, o que muda a cultura de neocolonizador.

População guarani vive em condições precárias em SP

Luciney Martins | comunidade indígena no Jaraguá, SP

Matéria publicada n Jornal O São Paulo, de 10 a 16 de agosto

“Povos indígenas sofrem com racismo, saúde precária e pobreza desproporcional; em muitas sociedades, suas línguas, religiões e tradições culturais são estigmatizadas e rejeitadas”, afirma Ban Ki-moon, Secretário Geral das Nações Unidas, que ontem, 9, comemorou o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A afirmação do secretário comprova-se na passagem pelas aldeias guaranis, instaladas na Estrada Turística do Jaraguá, na Região Episcopal Brasilândia. Na manhã do dia 7, a reportagem do O SÃO PAULO acompanhou a visita da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Tatiana Belons Viera, de agentes da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo e de membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

O cenário encontrado foi de desrespeito à cultura indígena e à dignidade humana. São 199 famílias, cerca de 600 pessoas, que vivem em condições precárias, as crianças brincam em meio ao lixo e fezes de cachorros, ali abandonados pelos moradores dos arredores. Presente na cidade desde 1964, a aldeia guarani foi cortada ao meio pela Estrada Turística do Jaraguá, e hoje divide-se em duas, sendo a “de cima” ainda sem a demarcação da terra. A visita, parte da programação do curso promovido pelo Núcleo de Defesa Contra Discriminação da Defensoria Pública, teve por objetivo acolher as denúncias da sociedade e cobrar a aplicação dos direitos dos indígenas. “Eu vou instrumentalizar os relatos que ouvi e conversar com a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, com o Ministério Público Federal que está cuidando disso, perguntar o que está acontecendo e cobrar providências”, afirmou a promotora Tatiana Belons, após reunião de mais de duas horas realizada na Casa de Reza, na terra ainda sem demarcação.

“Precisamos de saneamento básico, de esgoto, banheiros, e luz elétrica, porque há pessoas aqui que precisam fazer inalação, com este tempo seco não conseguimos respirar direito, as crianças sofrem mais”, desabafou Yva Poty Mirim, em guarani, ou Eunice Augusto Martins, coordenadora do Consultório Equipe de Saúde Indígena, instalado na terra demarcada. O postinho funciona de segunda à sexta-feira e conta com a presença de uma médica.

Luciney Martins |Os guarani lutam pela demarcação da terra

A falta de saneamento básico, o lixo espalhado pelos arredores da aldeia, a inexistência da coleta de lixo, de água tratada e banheiros já foi reclamada à Subprefeitura de Pirituba, que alega ser responsabilidade da FUNAI. A fundação terceirizou a construção de 23 banheiros, contudo, as obras foram suspensas, segundo a empresa,por falta de pagamento. Não há terra para o plantio e cultivo, não há animais para a caça, a cidade cresceu em torno da aldeia e os indígenas foram se adaptando à nova realidade, às necessidades.”Nós mudamos nossos hábitos para sobreviver”, afirmou Poty Poran, a Flor Bonita, pedagoga formada pela PUC-SP e uma das 11 educadoras que lecionam na Escola Estadual Indígena Djekupé Amba Arandy. A escola alfabetiza valorizando a cultura indígena, são cerca de 120 crianças, dividas em nove salas, de 1° a 8° série. O ensino da história da população indígena é uma das manifestações de resistência da cultura guarani, que se manifesta materialmente no Centro de Educação e Cultura Indígena, criado em junho de 2004 na aldeia.

Para Pedro Macena, guarani que recebeu a visita da promotora Tatiana, dos estudantes do Núcleo de estudos da Defensoria Pública, da Pastoral Indigenista, do CIMI e da  reportagem do O SÃO PAULO, a demarcação da terra da “aldeia de cima” é fundamental para o planejamento da moradia, que deverá ser feita, segundo Pedro, com a autonomia dos indígenas. “Nossa preocupação é que estamos esperando pela demarcação há cinco anos e nós estamos aqui, morando desta maneira. Queremos um projeto que respeite a nossa cultura, a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano] não pode vir aqui e dizer como devemos morar”, afirmou Pedro.

A população guarani diante de sua pobreza extrema e da morosidade da FUNAI para a aplicação de melhorias, tem resistido para que sua cultura e história não se percam, prova disso foi a criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, instituído em julho, pela lei n° 15248. Compete ao Conselho sugerir diretrizes e políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, assegurando seus direitos a uma existência digna. Este é também o objetivo da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo, que desde 1999 trabalha junto aos povos que vivem na cidade. “O que diferencia o nosso trabalho é que somos uma Igreja de serviço. Deus é o grande Pai que acolhe a todos, e a gente acha que o mais importante é o trabalho de solidariedade, de parceria para que eles vivam bem, dentro de sua cultura”, disse Benedito Prezia, coordenador da Pastoral Indigenista na Arquidiocese.

Incêndio na Favela Real Parque atinge 40 famílias indígenas

Ubirajara Ângelo de Souza, indígena Pankararu, nos destroços causados pelos incêndio.

Vanessa Ramos *
Texto e fotos

De um lado, a favela do Real Parque com muitas habitações precárias. De outro, a Ponte Estaiada e condomínios de luxo. Um dos lados exige condições dignas de moradia e sobrevivência, enquanto outro prefere a preservação daquilo que tem sido um cartão-postal dentro da cidade de São Paulo incitando, inclusive, o mercado imobiliário.
Mas apenas um lado sofre nesse momento. Um incêndio atingiu a favela do Real Parque, na zona sul de São Paulo, na manhã da sexta-feira (24/09). No local que era conhecido pelos moradores como alojamento da Rocinha, viviam cerca de 300 famílias, em um número aproximado de 1.200 pessoas, conforme informações da subprefeitura do Butantã. Foi grande o desespero das pessoas no local e o fogo se alastrou rapidamente nos barracos construídos em madeira e em alvenaria. A maioria dos que viviam no alojamento estavam trabalhando no momento e, ao receberem a informação, correram para socorrer pessoas da família e algum objeto que pudessem resgatar. Não se conhece a causa do incêndio, mas, de acordo com informações, não há mortos no local.

Poder Público

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Defesa Civil Municipal, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e a Subprefeitura do Butantã estiveram reunidos no local com moradores e lideranças do Real Parque. Conforme moradores locais, estas representações do poder público explicaram que em um primeiro momento iriam cadastrar as famílias que perderam as moradias. Num segundo momento, distribuiriam um kit básico com cobertores, alimentos, colchões e outros itens básicos. Além disso, afirmaram não poder fazer nada imediato para abrigar as famílias. Apenas a partir dos dias 28 e 29 de setembro falariam com as famílias, ofereceriam uma bolsa aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), provisoriamente por 12 meses. Segundo consta, dar-se-á início a construção de conjuntos habitacionais, mas, não foram apresentadas datas previstas. Na reunião, foi alegado por membro da comunidade que as pessoas não poderiam dormir na chuva. Mesmo assim, a partir das 19h00, representantes do poder público fecharam o Projeto Comunitário Casulo, obrigando as famílias desabrigadas a buscarem apoio e abrigo de outras casas na favela. Muitos moradores ofereceram suas casas para famílias que estavam até mesmo com crianças de colo. No final da noite, informou-se que o poder público entregou colchões, cobertores e alimentos para as famílias.

Francisco, indígena Pankararu, em cima do que sobrou de sua casa

Famílias Indígenas
Das cerca de 300 famílias atingidas, aproximadamente 40 são indígenas Pankararu, sendo uma média de 180 indígenas desabrigados. O povo Pankararu é originário do estado de Pernambuco e começou a migrar para São Paulo já na década de 1950, lutando há anos, na metrópole paulista, por melhores condições de sobrevivência e permanente reconhecimento de sua identidade. Maria Lídia da Silva, Pankararu, agente de saúde e vice-presidente da Associação SOS Pankararu conta que a situação a deixou desesperada vendo o estado caótico que estavam as famílias tentando recuperar o que fosse possível. No momento, viu muitos alunos de uma escola próxima incontrolavelmente, pressionando e saindo do portão escolar em busca de suas famílias. “Espero que nunca mais em minha vida eu veja uma situação como essa de meus parentes sofrendo tanto”, relata. Para Maria das Dores, Pankararu e presidente da Associação SOS Pankararu, “o governo do Estado não toma providências cabíveis às minorias comunitárias. Não existe diálogo claro que garanta o entendimento da comunidade”. Para ela, a comunidade não acredita nas propostas públicas, pois, não se apresentam garantias no que é dito. “Não apresentam melhorias nas condições de moradia e habitação”. A líder indígena aponta que a comunidade Pankararu, há mais de 20 anos vem solicitando uma área territorial própria que os prive dessas condições humilhantes e desumanas.

Apelo
A liderança Ubirajara Ângelo de Souza, indígena Pankararu, diz que as pessoas já viviam precariamente sem rede de esgoto, com falta de saneamento básico. “Isso tudo por falta de moradia e porque muitos governantes não ligam para o ser humano, especialmente para nós que somos indígenas”. Ele afirma que as situações se repetem. Isso é visto tanto no Real Parque, zona sul, como na zona leste de São Paulo onde há muitas famílias Pankararu vivendo em áreas de risco e buscando apoio e moradia através do poder público, para o atendimento específico a indígenas que vivem em áreas urbanas. “Nós não vendemos terra nenhuma a ninguém. Hoje nós pedimos um pedaço de terra e somos tratados de maneira indigna. Onde estivermos, seja em qual território brasileiro for, somos índios. A quem temos que pedir terra, se somos donos dessas terras que foram invadidas?”, reflete indignado. Mesmo na situação de miséria e de descaso público, esse povo indígena vem fortemente garantindo os seus usos e costumes tradicionais, “independente das más condições de vida que possuem nessa cidade, dentro dessa favela”, aponta Dores. Para muitas famílias, é desmoralizante observarem a contradição luxuosa, do outro lado da favela, na região onde vivem. Se no fim da década de 50, migravam de sua aldeia por causa da seca e de conflitos com invasores, hoje lutam na cidade contra a especulação imobiliária, por respeito aos povos indígenas que vivem em áreas urbanas, por condições dignas de sobrevivência na metrópole e por uma atuação rápida e séria do poder público.

* do Conselho Indigenista Missionário, na Grande São Paulo.
25 de setembro de 2010.

AS FAMÍLIAS NESSE MOMENTO PEDEM APOIO E DOAÇÕES É PRECISO MUITA SOLIDARIEDADE CONTATOS DO REAL PARQUE
Dora (liderança indígena Pankararu) – Tel.: 8156-7367
Paula (Favela Atitude) – Tel.: 9838-5904
Cris (Favela Atitude) – Tel.: 7503-4948

“Só crescemos na ousadia”, um projeto alternativo para o país

Foi lançado o Manifesto “Construir um projeto socialista para o Brasil”, apresenta a pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à Presidência da República com o objetivo de “unir a esquerda socialista e os movimentos sociais combativos”.

Entre os que assinam o Manifesto, estão Alfredo Bosi, professor da Universidade de São Paulo (USP), crítico e historiador de literatura brasileira, e membro da Academia Brasileira de Letras, Ariovaldo Umbelino, professor do Deptº de Geografia da USP, Aziz Ab´Saber, geógrafo e professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Caio Navarro de Toledo, professor colaborador do IFCH/Unicamp, Ciro Correia, professor do Instituto de Geociências da USP e Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás Velho, fundadador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

ABAIXO, O MANIFSTO

As trabalhadoras e os trabalhadores de todo o mundo vivem um tempo de profundas definições diante da eclosão de uma das piores crises da economia capitalista desde 1929 – crise estrutural, acentuada pelo padrão neoliberal de acumulação capitalista da era das desregulamentações, à qual se soma uma gravíssima crise ambiental cuja dimensão mais urgente é o aquecimento global.

Esta autêntica crise de civilização ameaça agravar ainda mais a situação da classe trabalhadora. Os primeiros efeitos já causaram um aumento de 200 milhões de miseráveis no mundo e põem em risco a manutenção de direitos conquistados em épocas menos adversas.

No Brasil, nenhum desses imensos desafios poderá ser adequadamente enfrentado se não houver articulação entre os partidos de esquerda anticapitalistas, os movimentos sociais anti-sistêmicos, os sindicatos autônomos e classistas e a juventude engajada na luta política e cultural.

O primeiro passo para isso consiste na formulação de um programa, um projeto para o Brasil, de combate aos efeitos perversos das crises em curso. O programa precisa estar fundamentado em medidas macroeconômicas que configurem uma estratégia de enfrentamento à crise sem aceitação das restrições que o capital e a classe dominante querem impor aos trabalhadores, e sem perda de direitos e garantias já adquiridos. Tem que enfrentar as questões da dívida pública, encaminhando a agenda do Jubileu Sul para realização de uma rigorosa auditoria, cancelando os pagamentos ilegítimos dos juros, denunciando a baixa tributação sobre o capital, objetivando assegurar menor tributação aos trabalhadores e recursos para desenvolver as políticas públicas.

Somente combatendo o padrão de acumulação expropriador e depredador será possível enfrentar a grave crise ecológica criada pela lógica irracional do mercado.

O programa deve, também, ser um instrumento contra as tendências autoritárias, xenófobas, machistas e racistas que se alimentam do agravamento do quadro social. Mais amplamente, o programa tem de expressar uma resposta conjunta dos povos de nossa região aos agravados desafios comuns colocados pela crise de civilização que vivemos. Devemos pautar também uma intensa denúncia da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

Por fim, em nossa compreensão a luta dos socialistas não pode se limitar ao combate às formas de corrupção, mas o atual cenário de escândalos recoloca para nós a obrigação de defender o fim do Senado.

Alternativa anticapitalista em 2010

Um projeto anticapitalista, popular e socialista precisa ter seu programa forjado desde já nas lutas imediatas. Apenas dessa forma as forças populares terão condições de oferecer, em 2010, uma alternativa de voto aos milhões de brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora não pode ficar refém da falsa polarização entre a candidatura do governo Lula versus a do bloco PSDB/DEM, pois, com pequenas diferenças, seus programas têm por mote a salvação do capital diante da crise e ataques à classe trabalhadora.

Tampouco podemos deixar de apresentar uma alternativa de projeto à possível candidatura de Marina Silva, pelo PV, que não expressa uma ruptura com o projeto global de governo que balizou os dois mandatos de Lula. Além de não superar uma visão utópica e meramente retórica de que pode haver desenvolvimento ambiental sustentável sobre bases capitalistas. Não por acaso, o partido que escolheu para se filiar se encontra na base de governos que vão do PT ao PSDB e tem Zequinha Sarney como um dos seus chefes.

Um nome a serviço de um projeto

O povo tem o direito de conhecer formas não capitalistas de sair da crise, por isso nos propomos a construir as bases de um autêntico projeto socialista para o Brasil. O nome de Plínio de Arruda Sampaio, como pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, afirma essa necessidade e a possibilidade deste debate.

Plínio é uma reserva moral e política da esquerda brasileira, que guarda coerência integral com os desafios da reorganização de forças no campo socialista e da classe trabalhadora neste novo momento histórico em que vivemos. E representa de forma coerente um projeto de natureza anticapitalista para o Brasil.

Além disso, é capaz de representar o perfil de uma política de alianças centrada nos partidos da Frente de Esquerda Socialista (PSOL, PCB e PSTU) e nos setores do movimento de massas que permanecem comprometidos com uma intervenção transformadora na luta de classes.

Enfim, a pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio possui enorme potencial de aglutinação de forças políticas e sociais, avanço no debate programático e acúmulo estratégico na direção de um projeto socialista para o Brasil.

A partir deste manifesto propomos construir uma ampla agenda de debates e atividades com todos aqueles setores que estejam dispostos a se engajar na formulação de um novo projeto para o Brasil com as bases aqui sugeridas.

Fontes: Instituto Humanitas Unisinos


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