Defensoria apura casos de violação de direitos humanos

foto: Associação Nacional dos Defensores Públicos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acolheu desde o início da operação, 40 denúncias. “Presenciamos situações bastante graves no que diz respeito aos direitos humanos das pessoas que ali vivem. Não podemos compactuar com situações em que a Segurança Pública se divorcia dos direitos humanos, disse o defensor público Carlos Weis, destacando que é direito constitucional do cidadão o ir, vir e permanecer.

“As pessoas não podem ser levadas ao distrito policial, pela mera suspeita ou por falta de documentos”, disse o defensor durante audiência extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações  Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo, dia 11.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, a operação na região da Luz “foi um dos maiores equívocos dos últimos tempos”. “Algo que parecia uma operação para caçar traficantes, se transformou em algumas horas em uma perseguição, numa caçada a  viciados e usuários, desarticulando todo um plano que há cinco meses vinha se costurando junto ao Ministério Público Estadual”, disse o desembargador, que afirma que os juízes estarão nas ruas atendendo a população, em prazo ainda indefinido.

A Arquidiocese de São Paulo desde o início da operação, na pessoa de padre  Júlio Lancellotti, tem acompanhado os trabalhos e denunciado os casos de violência à Defensoria Pública. Na tarde da sexta, 13, dom Milton Kenan Junior, bispo referencial das Pastorais Sociais e padre Júlio se reuniram com o  governador Geraldo Alckmim. “Apresentamos nossa preocupação com a ação violenta, mas ele não abre mão da ação policial, disse ser uma medida  necessária nesse primeiro momento para coibir o uso e garantir a internação com acompanhamento”.

Segundo o governador, desde o início da operação 149 pessoas foram presas,  sendo 106 por delitos diversos e 43 foragidos; 878 pessoas foram encaminhadas para abrigos, 212 para serviços de saúde e 80 internadas. A  Prefeitura de São Paulo conta com 80 vagas para internação, e em todo o Estado são 400.

Brasil ainda descumpre direitos humanos

Relatório lançado dia 8, aponta que 7° economia do mundo ainda não garante o direito de seus cidadãos

Cacique Faride, guarani kaiowá é homenageado em lançamento do Relatório de Direitos Humanos / Foto de Luciney Martios

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, impulsionou mudanças na sociedade, quebrou paradigmas, estabeleceu que todos os seres humanos “sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição”, tivessem seus direitos reconhecidos; 63 anos depois, a humanidade está longe de garantir os direitos de todos.
No Brasil, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos apresenta o Relatório de Direitos Humanos; em sua 12° edição, com um panorama dos direitos humanos no país. O lançamento aconteceu dia 8, no Sesc Consolação, no centro da capital e reuniu representantes, militantes de diversas entidades em defesa dos direitos humanos.

O relatório oferecido gratuitamente e disponível no site http://www.social.org.br consta de 28 artigos que tratam de temas como política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero. “O relatório aponta as mais importantes violações dos direitos humanos e orienta a luta dos movimentos. Nele [relatório], há artigos analíticos que procuram também apontar a causa dessas violações e muitas vezes apontar mecanismos para a solução desses problemas”, lembrou Aton Fon Filho, diretor da Rede Social.

Durante o lançamento, Maria Augusta Capistrano, que militou contra a ditadura militar e esposa de Davi Capistrano, foi homenageada. O cacique Faride Mariano de Lima, guarani kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu, também recebeu homenagem por liderar a resistência na aldeia Indígena Laranjeira Nhanderude, localizada no município de Rio Brilhante (MS). “Nós estamos sendo perseguidos pelos pistoleiros, pelos fazendeiros. Hoje estou aqui com vocês, mas querem me matar, porque eu estou denunciando a violência com o nosso povo”, disse o cacique ao receber a placa em sua homenagem, e continuou: “estamos cercados pelos fazendeiros, somos 150 vivendo em 25 hectares”, o equivalente a 3,5 campos de futebol do Pacaembu, enquanto sua terra original equivalia a 450 hectares.

No Brasil, das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, 320 continuam sem nenhuma providência administrativa. Das terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em fase de estudos, 27 estão identificadas, 60 obtiveram a portaria declaratória do Ministério da Justiça e 63 foram homologadas pela presidência.
Comunidades indígenas e quilombolas têm se organizado para reivindicar a posse das terras, o que têm gerado mais violência entre povos originários e fazendeiros. Segundo o relatório e baseado em dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2011, 37 indígenas foram assassinados, sendo que destes, 26 só no Mato Grosso do Sul.

O relatório aponta, contudo, que a violência no campo se estende por todo o território; baseado nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o documento destaca: 1.855 pessoas foram ameaçadas de morte entre 2000 e 2010; 42 já foram assassinadas.

O documento destaca também a infração dos direitos da criança, apontando que em 2008, 4.452.301 crianças entre 5 e 17 anos já trabalhavam. Em 2009, o número baixou 0,41%, caindo para 4.250.401 crianças. Deste total, 122.679 tinham entre 5 e 9 anos, sendo que os estados de Rondônia, Acre, Piauí, Bahia e Ceará, concentravam a maioria dos pequenos trabalhadores.
Condições do trabalho no campo também foram avaliadas e revelou-se que o ganho do trabalhador caiu. Na década de 70, o trabalhador ganhava 2 reais, por tonelada de cana cortada, em 2005 o valor baixou para 0,86 centavos de real, isso dada à mecanização da produção no campo.

Publicado na edição 2880 de O SÃO PAULO

Afeganistão: Direitos das mulheres em perigo

Organização de direitos humanos norte-americana alerta para a situação das mulheres no Afeganistão. Estão em risco os direitos que conquistaram desde 2001.

Oito anos após a queda do regime talibã, as mulheres e jovens afegãs continuam a ser vítimas de violência e discriminação.  Num recente relatório, «Temos as promessas do mundo inteiro: os direitos das mulheres no Afeganistão», a organização Human Rights Watch (HRW) denuncia o acesso desigual aos serviços de saúde e educação. No estudo, a organização revela que os assassinos de várias mulheres – reconhecidas na sociedade afegã – continuam à solta. Aumenta assim o sentimento de impunidade em relação aos crimes contra as mulheres.

«A situação das mulheres e jovens afegãs é alarmante e pode piorar», assegura Rachel Reid, investigadora da HRW, no país. O mundo está atento à nova estratégia da administração Obama em matéria de segurança neste país. «É essencial assegurar que os direitos das mulheres e raparigas não permaneçam um simples desejo e sejam uma prioridade tanto dos governos, como dos doadores», defende.

Os direitos que conseguiram conquistar desde 2001, em matéria de educação, trabalho e liberdade estão em perigo – avança o relatório. As mulheres com visibilidade no país, activistas dos direitos humanos ou políticas, são frequentemente ameaçadas de morte e vivem temendo pela sua vida e da sua família. «As mulheres não são prioridade do nosso governo, nem da comunidade internacional», confiou Shinkai Karokhail, membro do parlamento, à organização. «Fomos esquecidas», lamenta.

Fonte: Fátima Missionária, de Cristina Santos.