Educafro contesta o estatuto racial

Frei Davi Santos, na sede do Educafro. Foto de Luciney Martins

Após 10 anos de tramitação, documento é sancionado pelo presidente, com ressalvas da comunidade negra

Após tramitar por dez anos nas gavetas do legislativo brasileiro, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado, no dia 20 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Estatuto estabelece diretrizes e garante direitos para a população negra, contudo há alas do Movimento Negro, como o Conselho Afro, que afirmam que a legislação deixou de fora questões latentes para a inclusão do negro na sociedade. Para analisar os pontos que ficaram de fora do estatuto, O SÃO PAULO entrevistou frei Davi Santos, presidente do Educafro e um dos defensores do estatuto.

O SÃO PAULO – O Estatuto da Igualdade Racial corresponde às demandas da população negra?
Frei Davi Santos
– Nós somos 51% do povo brasileiro e não elegemos nem 3% dos deputados da república, não elegemos nossos representantes, portanto não podemos ter um estatuto perfeito, com as nossas demandas. Precisamos ter a humildade e a compreensão, de que em um processo democrático o que define a qualidade de uma lei são as estratégias políticas. À exemplo do ECA [Estatuto da Criança e do adolescente], vamos trabalhar pelas emendas.

O SÃO PAULO – Qual a sua opinião, quanto ao Estatuto não definir quem são os remanescentes dos Quilombos?
Frei Davi
– Não querem definir porque isso mexe com interesse dos donos de terras, quem vai devolver as terras aos quilombolas? Assim que forem reconhecidos, terão direitos às terras, quem as devolverá?

O SÃO PAULO – A cota para negros nas universidades, TVs e partidos não foi contemplada no Estatuto, o senhor considera uma perda para a comunidade negra?
Frei Davi
– Agora podemos falar, nós criamos uma estratégia. Consta no artigo 15 do estatuto que “o poder público adotará programas de ação afirmativa.” Ora, o artigo 15 é direto, não detalha o que é ação afirmativa, e aqui está o detalhe, todas as cotas que existem no Brasil são ações afirmativas. O Congresso Nacional abriu mão de detalhar as ações afirmativas, dando ao poder executivo a autonomia de criar as ações afirmativas para a população negra local. Nós conseguimos dialogar com o governo federal, que vai, então, regularizar as cotas a partir desta autonomia que o Congresso deu ao executivo. Esta maneira de escrever o estatuto vai provar que em cada Estado o povo negro vai conquistar direitos em função da sua capacidade organizativa.

O SÃO PAULO – Um jovem pobre branco ou indígena não tem o mesmo direito à universidade que o jovem negro?
Frei Davi
– Nós, da comunidade negra, onde lutamos por cotas, também conseguimos implantar cota para pobre, indígena. Você não vai encontrar em nenhum lugar do Brasil um branco pobre lutando por cotas, nem indígenas.

O SÃO PAULO – O estatuto não contemplou o incentivo fiscal à empresa que contratar negro, e agora?
Frei Davi
– Nós vamos conquistar este artigo por emenda nos próximos meses, essa mesma sugestão nós fizemos para a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e ela lançou um plano de inclusão de negros nos bancos do Brasil. Ela esta mais avançada nessa sensibilidade, do que o Congresso Nacional.

O SÃO PAULO – Foi cortado do Estatuto a exigência de o Sistema Único de Saúde (SUS) identificar pacientes no atendimento pela raça? Por que esta identificação especial?
Frei Davi
– No Brasil o afro brasileiro pode ter uma doença que só eles tem, a anemia falciforme, e infelizmente, grande parte dos médicos do Brasil não estudam esta doença, consequentemente não estão bem preparados para atender a população negra. Muitos jovens morrem de anemia sem saber, de modo que nós pedimos que houvesse uma atenção especial aos negros, mas o Senador Demóstenes Torres disse que isso era racismo e vetou o artigo.

De Karla Maria, para o Jornal O SÃO PAULO.

É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão

Radioagência NP

Após quase dez anos de tramitação, a Câmara aprovou, na última quarta-feira (09), o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, foi preciso fazer um acordo com a bancada ruralista da Casa. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir o artigo sobre a regularização de terras quilombolas. Apesar disso, o movimento negro avaliou como importante o passo dado pela Câmara.

Karla Maria | Grito dos Excluídos (07/09/09)
Karla Maria | Grito dos Excluídos (07/09/09)

A coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (Cenarab), Macota Gonçalves, comentou o significado da aprovação.

“É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão, da exploração do povo negro, do não acesso do povo negro à educação, à saúde. É importante aprovar com essas negociações feitas com o setor conservador para que [depois] possamos buscar mudar isso mais para frente.”

Pelas regras do Estatuto Racial, os partidos serão obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. Também, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.

Na área da saúde, o estatuto passa a exigir do sistema público, especialização no tratamento de doenças mais características dos negros, como a anemia falciforme.

Outro ponto é o incentivo fiscal do governo, que poderá ser concedido para empresas com mais de 20 pessoas ao contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.

A bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem ser submetida à aprovação do plenário da Câmara.