Enem, uma porta de saída do mundo do crime

Foto: Felipe Larozza
Foto: Felipe Larozza

Dos 9.500 adolescentes que cumprem medida sócio educativa nas 121 unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo, 838 se preparam para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem PPL, voltado para pessoas em privação de liberdade, que acontecerá nos dias 3 e 4, nas próprias unidades.

Mais do que uma porta de acesso às universidades, o Enem parece ser a motivação de retomada da juventude, do convívio familiar, da autoestima perdida pelos atalhos do crime, do tráfico. “O meio mais fácil que a gente encontra para ter dinheiro é roubar ou traficar mesmo”, afirma João Pedro (nome fictício), 17 anos, há seis meses na unidade de Arujá.

Para chegar até João foram atravessados portões e trancas, que lembram a estrutura de um presídio. As semelhanças não param por aí, se estendem na postura dos adolescentes, mãos voltadas para trás e olhar baixo que só se levanta para falar do futuro. “Fiquei sabendo do Enem pela professora Thâmara, ela me falou e disse que eu ia poder ganhar bolsa. Pretendo ser médico, cuidar das pessoas”, disse Luis Roberto (nome fictício), também 17 anos.

Luis gosta de escrever cartas e se pudesse escolher o tema da redação do Enem, escreveria sobre a vida dentro da unidade. “Isso aqui dá um livro, tem muitas histórias, aqui não é fácil”. Ao seu lado, João emenda “eu gostaria de escrever sobre a guerra no Rio de Janeiro, nos morros, isso daí eu sei”. Como sabe? Os amigos, o jornal e as músicas ensinaram.

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Rotina de estudos conta com apoio

Além da redação, os candidatos se preocupam com as questões e a diretora da unidade, Vilma Moreira de Oliveira Ribeirinho, ajuda diretamente com apostilas e provas de vestibulares passados. “A diretora imprimiu as provas dos anos anteriores, então a gente estuda aquelas questões depois da aula. Aqui a gente tem que estudar e fazer esses cursos, pra passar o tempo, senão a gente vai sair com a cabeça oca”, afirma Mario Henrique, 17 anos, que deseja ser administrador.

Os adolescentes têm aula regular das 7h30 às 12h30, e à tarde têm cursos de artesanato,  informática, jardinagem, leitura livre e acesso à quadra de esportes. “Fornecemos todo subsídio para que o adolescente na hora de voltar à sociedade, se encontre e encontre seu caminho”, disse a diretora Vilma.

Durante a conversa, além do apoio das famílias na decisão de estudar, um outro foi unânime, o da professora Thâmara Gumarães, que ensina biologia, química e física. “A professora explica as coisas da melhor forma. Lá fora os professores não estavam nem aí, eu não entendia nada e larguei tudo de mão. Só quando eu vim pra cá mesmo que comecei a entender melhor”, disse João concluindo “se eu continuasse naquela vida eu ia acabar morto, então eu mudei, minha cabeça, amadureci aqui”.

Publicado no Metro News e na Folha Metropolitana, dia 27 de novembro de 2013.

Defensoria debate direito indígena

No ‘Dia do Índio’, 19, seminário apontou legislação brasileira indígena como atrasada e assimilacionista

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou no Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, seminário sobre o tratamento jurídico penal empregado aos povos indígenas. Participaram defensores públicos, advogados e membros da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo.

Para Guilherme Madi Rezende, professor de Direito Penal da PUC-SP, um dos assessores do seminário, a legislação brasileira indigenista sempre teve um caráter assimilacionista, com o objetivo de integrar o índio, muitas vezes desrespeitando particularidades da cultura. “Sustentamos que as terminologias: isolados, em vias de integração e integrados [contidas no estatuto indígena], já não mais têm amparo a partir de uma interpretação constitucional. “Eu vejo alguns defensores públicos e advogados, que continuam a fazer menção a essa classificação indígena, como se o índio integrado não fosse mais indígena. Índio é índio, não importa se na cidade ou na aldeia”.

As distinções entre os indígenas são feitas com base em estudo antropológico, e tal classificação tem peso direto na inimputabilidade ou culpa do indígena, caso tenha infringido a lei. Se o estudo antropológico aponta que a ação/infração do indígena tem raízes em sua cultura, esse indígena é inimputável, ele não é apenado.

Para irmã Michael Mary Nolan, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário, os advogados e defensores públicos precisam conhecer a fundo a cultura do cliente indígena, para que seus direitos possam lhe ser garantidos.

Segundo a advogada, o indígena tem o direito de depor em sua língua materna, e ao regime especial de prisão, o que muitas vezes não é garantido, pela simples falta da identificação do cidadão como indígena. “O índio tem o direito à semiliberdade da unidade da Funai mais perto de sua casa ou sua aldeia”, lembrou irmã Michael.

Em São Paulo, só é possível identificar o indígena no processo penal, na qualificação, quando se lê: pele vermelha. “Precisamos brigar para a identificação indígena, tenho um projeto de lei que prevê que durante o interrogatório o policial pergunte a etnia e qual a língua materna. Se eu tenho um índio que não é identificado como índio, o processo é nulo”, disse irmã Michael. No processo penal brasileiro não existe a obrigatoriedade de identificar índio como índio.

IBGE e os índios

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 817 mil pessoas se autodeclararam indígenas no Brasil. Em números absolutos, o Estado do Amazonas é o que apresenta a maior população indígena declarada, com 168.680 mil habitantes. Mato Grosso aparece na lista com a sexta maior população, ficando atrás de Roraima (49.637), Pernambuco (53.284), Bahia (56.381) e Mato Grosso do Sul (73.295). Os dados são do censo indígena 2010, divulgado dia 18

 Fundação Casa abriga nove menores indígenas

Segundo a ouvidora da Fundação Casa de São Paulo, Adriana de Melo Nunes Martorelli, advogada criminalista, a instituição acolhe nove adolescentes indígenas, todos por tráfico de maconha. A ouvidora falou da preocupação da Fundação com os indígenas “Como fazer para que esse indígena durma na cama, que ele saiba usar a descarga da privada, saiba que ele não pode limpar seus resíduos fisiológicos no chão, na toalha, que você vai comer à mesa e não no chão”.

A fala da ouvidora foi criticada por antropólogos presentes, entre eles a também indigenista Vanessa Caldeira. “Uma criança que come sentada no chão, não significa que ela não sabe comer. O processo socioeducativo demanda uma qualificação”. Para Vanessa, é fundamental que o diálogo cultural exista, e que a transformação aconteça de dentro para fora, o que muda a cultura de neocolonizador.

Pastoral defende reeducandos em SP

Grupo de Monitoramento apresenta relatório com denúncias de maus tratos

A partir de denúncias anônimas, Grupo de Monitoramento apura violação de direitos na Fundação Casa

Texto e fotos: Karla Maria

“Senhor, o diretor tinha bafo de pinga”. A denúncia é de um adolescente em conflito com a lei, internado em uma das 101 casas de internação da Fundação Casa, antiga Febem. O SÃO PAULO teve acesso ao relato junto à Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, que junto à Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT) e outras entidades, compõe o Grupo de Monitoramento em defesa de crianças e adolescentes atendidas pela fundação.

Em 2011, o grupo visitou 12 casas da fundação, e apenas em uma avaliou condições dignas de atendimento ao adolescente, a Casa São Paulo da Vila  Maria.  “Isso prova que é possível fazer um trabalho digno, mas estamos
cansados de ver a estrutura em péssima qualidade, fios desencapados, trincas, umidade, vazamentos, esgoto entupido, o menino tomando banho frio.

Esse ambiente é propício à que? A rebeliões”, disse Sueli Camargo, advogada e coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo. Com a  visita, além de avaliar as estruturas físicas, o objetivo é verificar todo o atendimento prestado aos adolescentes, e as entidades verificam se a  dignidade humana do adolescente está sendo respeitada. “Chegamos a uma
das unidades da zona leste, em setembro de 2011, para verificar os motivos de rebelião e lá, os adolescentes relataram acontecimentos. Quando houve  desentendimento entre funcionários e adolescentes, 24 ficaram na tranca.

Foram submetidos a spray de pimenta e banho frio, cinco adolescentes ficaram gravemente feridos e um deles ainda estava com braço enfaixado. Não jantaram, ficaram 23 horas em uma pedra fria – a cama”, disse José Nildo Alves Cardoso, advogado da ACAT e membro da Pastoral da Juventude.

Fotos apresentam espancamentos

Os depoimentos são colhidos e anexados aos relatórios, protocolados junto à direção da unidade e aos órgãos competentes: Ministério Público, Departamento de Execução da Infância e Juventude, para que providências sejam tomadas. Dois diretores já foram afastados. “Voltamos também para
evitar a represália de funcionários”, lembrou Sueli, que como advogada ouve  os adolescentes em sigilo. Sueli, avalia que houve melhorias, mas ainda há  muito ranço de presídio. “Recebi telefonema anônimo de uma das unidades que tinha um menino em cárcere privado, com apenas uma garrafa de água e vasilha para urinar, já há meses, a comida era entregue por um quadradinho,
e que alguém precisava fazer alguma coisa. Fui até lá, disse ‘sou da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, recebi uma denúncia e quero averiguar’”.

O que Sueli conta, remonta aos tempos da ditadura militar. “No primeiro momento, o menino (13 anos) não falou, negou tudo, mas depois ele me contou, com medo, a situação. Ele saiu algemado, de cabeça baixa e me  mostrou com o olhar, onde era o quartinho dele”. Sueli pediu para o agente abrir e constatou ali o descumprimento de direitos humanos. O diretor dessa unidade, localizada no município de Franco da Rocha foi afastado e responde um processo criminal.

Fotos acompanham os relatórios, e nelas, a marca da violência, dos  espancamentos. “É inadmissível você ver um discurso que hoje há um novo
tratamento, não há, basta ver e ouvir as denúncias”, disse Sueli. “Estamos  denunciando, defendendo a vida daqueles meninos e meninas, mas é preciso o anúncio do Evangelho. Não há missas ou visitas, ninguém reza, ou celebra nas
unidades. Vemos igrejas neopentecostais, que mexem com o lado emocional dos meninos. Já os vi, com marcas de espancamento dizendo ‘o senhor quis assim’, já pensou?”.

Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2891