PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12).

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

Segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, a presença de representantes do empresariado reforçou que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Fonte: Fenaj e Senado Federal

Diploma não será votado nesta quinta-feira

zenaldo coutinho
deputado Zenaldo Coutinho (PSDB)

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça não votou hoje, como informado anteriormente, a PEC “dos jornalistas”. Segundo informação do gabinete do deputado Paulo Pimenta. Seu colega na Câmara, Zenaldo  Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto em separado contra a PEC dos Jornalistas, inviabilizando a votação.

Ainda segundo o gabinete do deputado petista, o único a veicular algum tipo de informação sobre o andamento da PEC até o momento, a justificativa de Coutinho esta alinhada à ANJ – Associação Nacional dos Jornais ANJ e com os grandes empresários da comunicação brasileira,” já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais”.

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática. ”, critica o deputado, que também é jornalista diplomado.

O deputado Paulo Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), e o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão.

Fonte: Gabinete do deputado Paulo Pimenta