Condepe denuncia 1800 violações de direitos humanos no Pinheirinho

Texto: Karla Maria
Fotos: Luciney Martins

“O policial falou no domingo: vocês ainda têm sorte porque o comandante liberou vocês para pegarem as coisas, porque a juíza tinha avisado que tudo que havia dentro das casas era lixo”. Este é o depoimento de Maria de Jesus, registrado na folha 132 do relatório parcial do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana sobre violações de direitos humanos.

Casada, mãe de três adolescentes, a ex-moradora do Pinheirinho é uma das 634 pessoas que apresentaram as 1.800 denúncias de violações de direitos  humanos, a maior parte delas (13,6% do total de denúncias e citada por 41% dos entrevistados) se refere a ameaças e humilhações.

São três volumes, mais de 700 páginas de depoimentos recolhidos por 90 voluntários nos quatro albergues de São José dos Campos: CAIC Dom Pedro (193), Ginásio Ubiratan (96), Ginásio Morumbi (253) e Vale do Sol (92) e em audiências públicas. Os dados foram tabulados pelo Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC-SP e acompanhados pela Comissão Justiça e Paz da  Arquidiocese de São Paulo (CJP).

Das 1.800 denúncias, 248 apontam o uso de armamentos por parte de policiais, 225 revelaram pouco tempo para recolher bens, 205 disseram terem suas casas demolidas sem a respectiva retirada de bens, 71 casas foram saqueadas e 67 pessoas foram ameaçadas por pessoas armadas, 80 disseram ter ficado sem emprego ou fonte de renda por conta do episódio, 179 registraram que foram expulsos de suas próprias casas e 166 disseram ter sofrido agressão física.

A violação de direitos humanos também foi registrada nos abrigos. Luciana  sem registro de sobrenome no relatório – folha 121] é casada e tem três filhos.  Registrou situação de constrangimento e humilhação sem nenhuma  privacidade no albergue. Segundo o relator, apenas dois banheiros juntos com vasos sanitários atendiam mais de 300 pessoas, inclusive crianças. “Vimos o sonho que construímos com luta e dignidade virar um pesadelo. O que quero é o direito e a oportunidade de ter meu lar e um lugar digno para minhas filhas.

Não recebi nada do Conselho Tutelar nem outros órgãos competentes. Onde minhas filhas irão estudar? Qual a expectativa que temos no futuro?”. A insegurança de Luciana é a mesma de centenas de famílias quanto à garantia
de rematrícula das crianças e adolescentes na rede escolar de São José dos Campos e a perda do material escolar com a destruição das casas no processo de reintegração de posse.

O relatório registra a existência de 1.069 crianças e adolescentes nos quatro abrigos, em flagrante desrespeito às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 50 idosos, igualmente lesados nos seus direitos previstos no Estatuto do Idoso, entre outras legislações em vigor.

O documento também traça  um perfil do morador do Pinheirinho, que tem renda média entre um e dois salários mínimos. As profissões mais comuns
são de pedreiro, trabalhador doméstico, ajudante de obras auxiliar de serviços gerais.

Denúncias de estupro e violência sexual no bairro do Campo dos Alemães

Denúncias de estupro no campo vizinho ao Pinherinho, o Campo dos Alemães, antes registradas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foram também recolhidas pelo Condepe, porém, deixaram de ser transcritas no relatório parcial e serão tratada no relatório final. Segundo o Condepe, para preservar
as investigações e a integridade das vítimas neste estágio de seus trabalhos, que está em fase de conclusão, aguarda apenas o resultado da apuração efetuada pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Segundo o  deputado estadual Renato Simões (PT), relator da Comissão de Direitos Humanos do Pinheirinho, a sede da Polícia Civil em São José dos Campos já chegou aos nomes. Segundo Simões, o órgão informou que os PMs envolvidos eram membros da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e estavam em busca de um traficante.

Consequências do relatório
O Condepe por meio do relatório parcial pede imediato fastamento das ruas dos policiais militares envolvidos nas violações de direitos humanos no  Pinheirinho, exige uma tomada de responsabilidade por parte das autoridades e a abertura de inquérito civil público pelo Ministério Público e faz o pedido, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A partir do relatório final a Casa Civil do Estado, comprometeu- se por meio do desembargador Gustavo  Húngaro, também interlocutor entre governo estadual e CJP, a comparar dados do relatório com certificados dos depósitos de bens retirados pela  Prefeitura de São José dos Campos, para possíveis indenizações materiais. (KM)

AS DENÚNCIAS …
248 – Consequências dos uso de armamentos;
225 – Pouco tempo para recolher bens;
205 – Casa demolida sem a respectiva retirada de bens;
179 – Expulsão / Ordem para sair de casa;
166 – Agressão física;
80 – Perda de Emprego / Impedimento de renda;
77 – Difi culdade / Impedimento de livre circulação;
73 – Abrigos em situação de insalubridade;
71 – Casas saqueadas;
67 – Ameaças mediante armamento;
64 – Falta de Orientações e oferta de estrutura para retirar os bens ;
54 – Falta de assistência;
42 – Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas;
33 – Agressão / morticínio de animais;
26 – Ameaças e humilhações;
10 – Separação de fi lhos e outros parentes;
10 – Coação para assinatura de “Auto de Arrolamento de Bens” ;
7 – Impedimento de registro de imagens via celular;
2 – Impedimento de receber visitar de parentes nos abrigos;
1 – Policiais forçados a cumprir ordens;
1 – Impedimento de registro de Boletim de Ocorrência;
1 – Prisão arbitrária.

Fonte: Relatório parcial Condepe/março 2012

Publicado no O SAO PAULO, ediçao 2893

CJP ouve Estado sobre Pinheirinho

Secretário da Casa Civil presta esclarecimentos à Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, sobre Pinheirinho

Texto: Karla Maria
Foto: Rafael Alberto

O secretário de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo, garante que ex-moradores do Pinheirinho terão renovação de aluguel social, no valor de 500 reais, até que recebam as chaves de suas casas, num prazo de 18 a 24 meses. A afirmação aconteceu na cúria metropolitana, dia 28, quando o cardeal dom Odilo Scherer e membros da Comissão Justiça e Paz (CJP), o receberam para prestar esclarecimentos sobre o caso da desapropriação realizada de forma truculenta, dia 22 de janeiro, na zona sul de São José dos Campos (SP).

Segundo o governo estadual, das 1.700 famílias desapropriadas, 1.100 contam com o aluguel social, além de uma taxa única de 500 reais para o transporte dos móveis. As demais estão divididas nos albergues Vale do Sol e Jardim Morumbi, que são quadras cobertas, onde as famílias dormem em colchões e recebem quatro refeições diárias.

“Estamos preocupados com a condução que o governo do Estado de São Paulo está dando às questões de direitos humanos”, disse Antonio Funari, presidente da CJP, referindo-se à forma violenta com que a desapropriação foi realizada, gerando ferimentos físicos e emocionais, destruindo casas, pertences e objetos que construíram ou retratam a história dos ex-moradores. “A policia civil está apurando e não vamos tolerar excessos”, disse o secretário estadual, referindo-se às denúncias de violência e estupros no terreno do Campo dos Alemães, ao lado do Pinheirinho.

“A resposta do governo é adoçada. Estivemos no Pinheirinho, vimos o cenário, recebemos denúncias, e é dever nosso levar até os senhores. As pessoas nos disseram que as máquinas passaram por cima de móveis e barracos”, disse Vicente Roig, vice-presidente da CJP e secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo. À informação de Roig, corroboram depoimentos de ex-moradores do terreno e centenas de vídeos pulverizados na internet, que apresentam um cenário de guerra: móveis destruídos, brinquedos quebrados, vidas abandonadas às pressas. Contradizendo as imagens e depoimentos, o governo estadual informou que 1.600 famílias autorizaram e assinaram certidão de retirada de seus bens, e ainda que acompanharam o encaminhamento dos bens para depósitos da prefeitura municipal.

A CJP sugeriu e o secretário estadual acatou que a partir de relatório da própria comissão sobre os danos materiais causados durante a desapropriação, sejam comparados aos certificados de depósitos, e que ela sirva de material para que o governo estadual entre com uma ação de indenização junto à massa falida Selecta, do especulador Naji Nahas.

Para acompanhar a renovação automática do aluguel social e o levantamento dos danos materiais, Beraldo nomeou Gustavo Úngaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, e membro da Comissão Justiça e Paz para ser o interlocutor entre governo e comissão.

Para dom Odilo, a decisão judicial de desapropriação não foi adequada, dentro de uma situação de propriedade discutível. “Deveria ter havido uma consideração mais humanitária. Que se levantem os danos e que não se repitam outras injustiças”, disse o arcebispo, apontando à necessidade de um aprimoramento legislativo que coloque “freios” em decisões judiciais que tenham consequências diretas e drásticas na vida de centenas de pessoas.

Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2891

Juristas apontam ‘barbárie jurídica’ no Pinheirinho

Fábio Konder Comparato

“Quando 9 mil pessoas são escorraçadas do local onde moram como se fosse uma manada de porcos e quando tudo isso é pseudo-legalizado por decisão do Poder Judiciário, então, nós temos a certeza absoluta de que esta ordem que se procura preservar é uma completa desordem, sob o aspecto cristão e aspecto humano”, disse o jurista Fábio Konder Comparato, 75, em entrevista exclusiva ao O SÃO PAULO, dia 16, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco sobre a situação no Pinheirinho.

O jurista propôs duas medidas legislativas: alteração do Artigo 928 do Código Civil, em que se aplique o impedimento de uma reintegração por meio de liminar, com acréscimo do parágrafo: “Não haverá reintegração de posse com moradores já instalados”. Outra inclusão seria a de que o juiz que ordenar reintegração deva acompanhar pessoalmente a ocupação e responder pessoalmente pelos eventuais abusos. “Para o futuro é necessário mudar a nossa legislação no que diz respeito às ações de reintegração e manutenção de posse e também no que diz respeito à responsabilidade do juiz”, disse Comparato, referindo-se às cenas de violência na desocupação da favela do Pinheirinho, dia 22 de janeiro, na zona sul de São José dos Campos (SP).

O debate contou com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que relatou toda a negociação anterior à desocupação com os governos federal, estadual e municipal para a extensão do prazo para a desocupação. “Vamos apurar a responsabilidade de cada um nos episódios em que os direitos das pessoas foram inteiramente desrespeitados”, disse o senador, referindo-se à audiência pública que será realizada hoje, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ato na Faculdade de Direiro do Largo São Francisco, em São Paulo, 16Foram convidados a prestar esclarecimentos o prefeito Eduardo Cury (PSDB-SP), juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, responsável pela ordem de   reintegração de posse, Márcia Loureiro, o desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garísio Sartori, e o juiz Rodrigo Capes, que impediu a decisão federal que ordenava o fim da reintegração de posse.

Outro destaque do debate foi a denúncia do ex-procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo: “não há mais massa falida da Selecta, só existe Naji Nahas”. A afirmação do ex-procurador esclarece que a “massa falida” não possui dívidas trabalhistas ou outros credores, sendo portanto, Naji Nahas, o único beneficiado com a reintegração de posse do Pinheirinho. “Agora, faço uma pergunta: como é que o Executivo, a cúpula do Poder Judiciário são movimentados pelo senhor Naji Nahas?”, questionou Sotelo, que é articulador de um manifesto de juristas que está on-line (www.peticoesonline.com).

O manifesto quer levar o caso Pinheirinho à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional. “O que ouve no Pinheirinho foi crime contra a humanidade. Crimes contra a humanidade estão previstos no estatuto de Roma, e quem tem competência para julgar é o Tribunal Penal Internacional”, concluiu o ex-procurador Sotelo.

Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2889.