A humanidade vem lutando para reconquistar seus direitos individuais frente aos contextos sociais já vividos, como em ditaduras opressivas e em se romper tabus, um dos principais deles é o respeito à vida. O modo como o homem lida com a vida e a morte se modificaram ao longo do tempo, a própria definição de vida nunca foi constante. Quem tem o poder de escolha sobre ela e de quando ela se inicia, são questões que têm sido discutidas e gerado manifestações em torno da liberação da proibição do aborto.
Interromper a gravidez, na Roma Antiga, era uma questão de autonomia da mulher sobre seu corpo, o embrião era considerado como uma parte da mãe e, por isso, quem abortava fazia-o dispondo do seu corpo; na Grécia, grandes filósofos, como Aristóteles, justificavam o aborto por diversos motivos, fossem porque a gravidez se encontrava nos seus primeiros meses, não caracterizando vida.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Capítulo 1° e art. 5°, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, o direito à vida; o art. 124° do Código Penal brasileiro pune de 1 a 3 anos mulheres que provoquem aborto em si mesmas, ou consintam que outros o façam, já o art. 128° não pune a prática do aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou ainda se a gravidez for resultado de estupro.
Uma em cada quatro mulheres da América Latina já realizou aborto
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos, destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada mil morre em decorrência do aborto. Em países desenvolvidos, nota-se, que não há uma correlação entre a legalidade do aborto e os índices de mortalidade materna. A Rússia, com uma das legislações mais amplas, tem uma taxa de mortalidade materna alta (67 por 100.000 nascidos vivos – NV), seis vezes superior à média. Em contraste, a Irlanda, onde o aborto é ilegal, praticamente em todos os casos, possui uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo (5 por 100.000 nascidos vivos), três vezes inferior à do Reino Unido (13 por 100.000 NV) e à dos Estados Unidos (17 por 100.000 NV), países onde o aborto é amplamente permitido e os padrões de saúde são altos, dados empíricos têm demonstrado que a legislação anti-abortiva, no mundo, não tem reduzido o aborto; pelo contrário, tem estimulado os abortos clandestinos e a morte de mulheres.
Na maioria dos países democráticos, as discussões em torno dos direitos individuais vêm se destacando na mídia e a manifestação dos movimentos sociais têm se solidificado frente às legislações dos países.
O Comitê de Luta pela legalização do aborto, foi criado em maio de 2007, por um grupo de mulheres que defendem um atendimento digno às mulheres na rede pública de saúde, exigindo às mulheres o direito à educação sexual, o direito ao planejamento familiar, à informação e o acesso a todos os métodos anticoncepcionais. O Comitê retoma a discussão, de que o Estado brasileiro é laico e democrático, devendo, portanto, respeitar as diferentes opiniões.
Ainda que o Estado brasileiro seja laico, é inegável a influência do catolicismo no país; segundo o censo de 2000, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, calcula-se que 73,8% dos brasileiros – cerca de 125 milhões de pessoas – sejam católicos. No Brasil a voz da Igreja Católica é a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos, que têm a seguinte posição diante do tema: “Respeitar, defender e promover os direitos da mulher é um dever de todos os que afirmam a dignidade inviolável dos seres humanos.Com a mesma convicção defendemos e apoiamos os direitos do nascituro. Sabemos, por testemunho de credenciados cientistas, que o ser humano, desde a sua concepção, possui o seu próprio patrimônio genético e o seu sistema imunológico. Trata-se de um outro ser humano gerado, de modo que mãe e embrião constituem seres humanos distintos”.
A discussão em torno do aborto é respaldada e fomentada por questões religiosas, científicas, éticas, sociais e econômicas. As profundas transformações sociais que se verificaram nos últimos 50 anos, como a entrada da mulher no mercado de trabalho, as políticas de controle de natalidade e a conseqüente redução das famílias, contribuíram para que a sociedade passasse a separar a vida sexual da mulher da reprodução humana, e ainda a banalizar as relações amorosas, onde o comprometimento e o respeito ao outro, não são precípuos para o relacionamento, tal comportamento tem vitimizado vidas inocentes.
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