Tráfico humano vitima 2,8 mil no país

Segundo o Ministério da Justiça, a cada ano, cerca de 60 mil brasileiros são levados à força do país, vítimas de ameaça ou enganados com promessas de oportunidades de trabalho. O destino: Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Holanda, Suíça, França, Alemanha, Estados Unidos e  Japão, e ultimamente para o Suriname, Guiana Francesa, Guiana e Venezuela.

Para discutir a realidade, que se estende por toda a América Latina, foi realizado de 19 a 21, no memorial da América Latina, na zona oeste, o 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, com a participação de acadêmicos, religiosos, leigos e operadores da justiça que tratam do tráfico de pessoas.
O cardeal dom Odilo Scherer, arcebipo metropolitano, participou da abertura do encontro e destacou que a Igreja Católica está unida às entidades e poderes públicos no combate a esse que já é o terceiro comércio ilegal mais lucrativo, atrás do tráfico de drogas e armas.  “A Igreja Católica está empenhada nesta questão com muitos dos seus serviços voltados para acolher, socorrer, assistir as vítimas do tráfico de pessoas e acompanhar os migrantes”, disse dom Odilo.

Para Débora Aranha, presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas, o fato de o Brasil ainda não possuir uma política pública de combate ao tráfico de pessoas atrapalha o auxilio às vítimas. “Não temos serviços efetivamente estruturados e institucionalizados, com parâmetros de atuação que permaneçam com quadro de funcionários ao longo do tempo, então esse é um grande problema”. Neste momento, o país aguarda a implantação do 2º Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que passou pela validação de 17 ministérios e está em fase final de análise e validação na Casa Civil.

O Brasil não conta com dados oficiais sobre o tráfico de pessoas, mas segundo relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos,  em 2011, foram registradas nove condenações por tráfico humano no país, enquanto mais de 2.800 potenciais vítimas de tráfico foram identificadas no mesmo período, por constantes operações de fiscalização móvel para identificar o trabalho escravo e por delegacias de combate ao tráfico em 14 estados.

O relatório aponta ainda que abrigos e serviços governamentais especializados para vítimas de todas as formas de tráfico continuam insuficientes, que autoridades continuam a fazer parcerias com organizações internacionais e da sociedade civil para aumentar a conscientização sobre o tráfico sexual e o trabalho escravo, e que apesar da continuidade dos esforços de prevenção contra o turismo sexual infantil e das investigações de exploração sexual comercial, não houve relatos de processos ou condenações de turistas em busca de sexo com crianças.

“Com a vinda da Copa do Mundo e das Olímpiadas, o turismo sexual tende a aumentar”, disse Débora, lembrando também de grandes obras de infraestrutura que reunem populações masculinas. “O fato de grandes obras atrairem populações masculinas sem planejamento e cuidado geram uma série de problemas, como gravidez na adolescência e exploração sexual.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) justificam a preocupação de Débora. Entre janeiro e março de 2011, 72,35% das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes feitas através do Disque Direitos Humanos (o Disque 100) foram registradas nas 12 cidades-sedes da Copa, onde já acontecem as obras de infraestrutura. Em relação às grandes obras de desenvolvimento, o índice de exploração sexual de crianças e adolescentes aumentou 18%.

Publicada no O SÃO PAULO.

Cáritas de SP discute mobilidade urbana

Foto Getty Images

Seminário debate realidade do refúgio no Brasil, texto do anteprojeto do Código Penal  e tráfico de pessoas

4.493 pessoas de 77 nacionalidades estão no Brasil como refugiados, 30% deles se concentram em São Paulo e buscam na capital paulista, mais segurança para viver. Os dados de março de 2012 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) apontam a origem dos solicitantes de refúgio: 63,7% da África, 23,12% das Américas, 10,9% da Ásia, 2,7% da Europa e cinco pessoas apátridas.

Os dados também apontam que de março de 2011 até março deste ano, 58 sírios já registraram seu pedido de refúgio, dada a situação de guerra civil em que o país se encontra. Os números foram apresentados durante o seminário “Mobilidade Humana, na grande cidade, o desafio de acolher na diversidade”, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, na Vila Mariana, zona sul.

O seminário promovido pela Cáritas Arquidiocesana, com o apoio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), teve um público médio de 180 pessoas. Contou com a presença de diversas entidades que em São Paulo, além do Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas, atendem o refugiado ou migrante, como a Missão e Paz, o Centro de Acolhida Nossa Senhora Aparecida e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.

Para irmã Rosita Milesi, membro do Conare e do Instituto Migrações e Desenvolvimento Humano,  “os movimentos migratórios são um sinalizador de situações de injustiça, de desigualdades, que devemos combater e nesse contexto ainda há direitos não reconhecidos”, disse a irmã, afirmando que os Estados facilitam a circulação de mercadorias, mas não de pessoas. “Os países procuram fechar suas fronteiras e escolher quem entra. Há uma liberdade na circulação dos bens e pouco se fala que há xenofobia e discriminação”.

Um Estado pode limitar a liberdade de uma pessoa? Essa foi a pergunta que norteou a manhã dos trabalhos, no dia 29. À tarde, a advogada Liliana Jubilut, que trabalhou na Cáritas Arquidiocesana de 1999 a 2010, esclareceu que em tese, o refúgio é uma condição que deveria ser temporária.

Segundo a legislação brasileira (lei 9474/97), é refugiado aquele ou aquela que devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas esteja fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.

E para tornar-se oficialmente refugiado em território brasileiro, o estrangeiro passa por entrevistas com os advogados da Cáritas, com o Conare e tem seu caso analisado pelo grupo de estudos prévios, composto pelo Conare, pelo Acnur e pela sociedade civil. Esse processo não costuma ser rápido, segundo padre Marcelo Monge, diretor da Cáritas Arquidiocesana. O reconhecimento de refúgio não costuma sair em menos de um ano. “A demora no processo contribui à marginalização das pessoas e isso é culpa do governo brasileiro que demora para julgar os pedidos de refúgio”, disse informando que 1.476 casos aguardam julgamento do Conare. Caso seja negado o refúgio, o estrangeiro tem direito à recurso no judiciário.

O Conare, órgão tripartite, também subsidia convênios pelo Brasil para o acolhimento, proteção e qualificação dos socilitantes de refúgio e refugiados, e para isso conta com um orçamento anual de 600 mil reais. “Precisamos lutar por melhoria de recursos”, disse irmã Rosita.

O anteprojeto do novo Código Penal foi questionado durante o seminário. Liliana Jubilut explicou que o texto criminaliza condutas que a própria lei 9474/97 diz que não serão punidas, como por exemplo, uso de documentos falsos. “Muitos dos solicitantes de refúgio precisam se valer desses artifícios [documentos falsos] para conseguir sair e manter a vida, e agora a gente vai criminalizar isso? A própria lei 9474 fala que se suspendem todos os procedimentos criminais e admnistrativos enquanto estiver analisando o pedido de refúgio”, disse a advogada. Ainda segundo a lei 9474, se o solicitante de refúgio for reconhecido como tal, os processos administrativos ou criminais são arquivados.

Tráfico de pessoas
Enquanto o solicitante de refúgio aguarda seu julgamento, ele recebe um protocolo e carteira de trabalho para adquirir meios de sua subsitência. O que apontam as entidades que trabalham com o refúgio no Brasil, é que as redes de tráfico de pessoas, utilizam desses mecanismos legais, para aumentar o tráfico. “As redes de tráfico infelizmente utilizam as possibilidades de refúgio em nosso país para aliciar pessoas lá fora e dizer vá para o Brasil, lá você tem documentos de imediato e terá as entidades sociais que poderão te acompanhar. Este é o pacote que os aliciadores oferecem”, denunciou irmã Rosita, lembrando que no Paquistão há anúncios em jornais para que estrangeiros busquem o Brasil.

Para dom Odilo Scherer, arcebispo metropoiltano é “aberrante a situação do tráfico de pessoas no Brasil”, e o tema interessa a Igreja e à todas as pessoas que têm consciência moral. “Trabalhemos por uma sociedade livre e que as escravidões cessem de uma vez e que não se reiventem de maneira mais sotifiscada. Essa é uma chaga, uma vergonha social”, concluiu o Cardeal.

Publicada no O SÃO PAULO.